DOMCE 24/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3173

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Art. 7º - As despesas orçamentárias para a execução desta lei correrão
por conta da dotação e rubricas especificas da Secretaria Municipal de
Cultura.
Art. 8º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS, em 23 de março de 2023.

FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:3EDB7991

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E
EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº
009/2021.01

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE,
inscrita CNPJ Nº 07.551.179/0001-14, através da Secretaria de
Assistência Social, Trabalho e Empreendedorismo. CONTRATADA:
M S ASSESSORIA E TREINAMENTO DESENVOLVIMENTO
URBANO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ: 22.658.000/0001-16.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, o
Contrato nº 009/2021.01, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA E
CONSULTORIA NOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA (SCFV E PAIF), PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA
(SUAS) E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DO PROGRAMA
BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO JUNTO A SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
DO
MUNÍCIPIO
DE
QUITERIANÓPOLIS
-
CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, a partir do dia 1º de março de 2023. RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão
sem alterações e em pleno vigor. SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce
Arceno Lima Rodrigues e Maria da Conceição da Silva.

Quiterianópolis - CE, 23 de março de 2023.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Assistência Social, Trabalho
e Empreendedorismo
Publicado por:
Tiago Souza de Moura
Código Identificador:96715BBD

SECRETARIA DE GOVERNO
EXTRATO DOS PRIMEIROS E SEGUNDOS ADITIVOS AOS
CONTRATO Nº 006/2022.05; 006/2022.06; 006/2022.07 E
006/2022.08

CONTRATANTE: Município de Quiterianópolis - CE. CNPJ Nº
07.551.179/0001-14. CONTRATADA: FRANCISCO GADELHO
NORONHA ARAÚJO LTDA - EPP. CNPJ Nº 40.865.862/0001-00.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, os
contratos nº 006/2022.05; 006/2022.06; 006/2022.07 e 006/2022.08,
cujo objeto da licitação é a SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE
LINK DE INTERNET PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS DO
MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993 e suas alterações. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do
dia 22 de março de 2023. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em
pleno vigor. SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce Arceno Lima
Rodrigues e Francisco Gadelho Noronha Araújo.

Quiterianópolis - CE, 23 de março de 2023.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas
Publicado por:
Tiago Souza de Moura
Código Identificador:F4583B2A

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº
012/2022.01

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE,
inscrita CNPJ Nº 07.551.179/0001-14, através da Secretaria de Saúde.
CONTRATADA: F. E. SOARES DA SILVA - ME, inscrita no
CNPJ: 26.500.707/0001-50. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar por
mais 12 (doze) meses, o Contrato nº 012/2022.01, cujo objeto é a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE
EXAMES LABORATORIAIS JUNTO A SECRETARIA DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, a partir do dia 03 de março de 2023. RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão
sem alterações e em pleno vigor. SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce
Arceno Lima Rodrigues e Francisco Euflavio Soares da Silva.

Quiterianópolis - CE, 23 de março de 2023.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde

Publicado por:
Tiago Souza de Moura
Código Identificador:70FE5AE7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
RIACHO VERDE INDUSTRIA DE ÁGUA E GELO LTDA
CNPJ: 47.874.069/0001-08

Torna público que requereu à Autarquia Municipal do Meio
Ambiente- AMMA, Licença de Operação- Regularização, referente à
FABRICAÇÃO DE GELO, CÓD. 18.18, localizado no Conjunto
Colonos Riacho Verde, s/n, Distrito de Custódio, no município de
Quixadá-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas
nas normas e instruções de licenciamento da AMMA, das quais esta
publicação é parte integrante.
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:C5427345

AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
JOÃO AIRTON PINHEIRO BARROS CPF: 058.737.383-00

Torna público que requereu à Autarquia Municipal do Meio
Ambiente- AMMA, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso-
LAC, referente à CRIAÇÃO DE ANIMAIS, SEM ABATE,
AVICULTURA, CÓD. 01.01, localizado na Fazenda Liberdade,
Distrito de Várzea da Onça, no município de Quixadá-CE. Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e
instruções de licenciamento da AMMA, das quais esta publicação é
parte integrante.
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:C934E079

FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUIXADÁ
EXTRATO DO CONTRATO 2023.02.17.01

A Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, através da Fundação
Cultural, faz publicar o Extrato do Contrato 2023.02.17.01.1 - FCQ
oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.02.17.01 – FCQ
cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET
(REFEIÇÃO, LANCHE E COFFE BREAK), PARA ATENDER AS
DEMANDAS DA FUNDAÇÃO CULTURAL NO PERIODO DO