DOMCE 24/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3173 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               95 
 
DE ÁGUA E ESGOTO DO DISTRITO DE LAGOINHA NO 
MUNICIPIO DE QUIXERÉ declarando o processo Adjudicado e 
Homologado em favor das seguintes empresas: 01. PIPEPLAST 
INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA, 
inscrita no CNPJ Nº 34.823.982/0001-33, com endereço na Rua 
Albino Ferreira, n. º 220, Barigui - Araucaria/PR, CEP: 83.707-452, 
vencedora do lote 01, no valor global de R$ 54.799,80 (cinquenta e 
quatro mil e setecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos); 
02. M. V. COSTA LIMA FREIRE, inscrita no CNPJ Nº 
41.042.865/0001-06, com endereço na Av. Senador Fernandes 
Távora, n. º 449, Cidade Gerardo Cristino de Menezes - Sobral/CE, 
CEP: 62.051-315, vencedora dos lotes 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08, no 
valor global de R$ 60.493,50 (sessenta mil e quatrocentos e noventa 
e três reais e cinquenta centavos). 
  
Quixeré – CE, 21 de março de 2023. 
  
DANIEL PAULO DA SILVA 
Superintendente do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto 
Órgão Gerenciador  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:8089570F 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A secretaria de Educação torna público o extrato dos Contratos, 
decorrente da Dispensa de Licitação Nº 0603.01/2023, a saber: 
  
ÓRGÃO CONTRATANTE: Secretaria de EDUCAÇÃO 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA 
Dotação Orçamentária 
GERENCIAMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (OCA-
NE) 
0501.12.122.1201.2.029 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
CERIMONIALISTA 
PARA 
CONDUZIR 
MOMENTOS 
DE 
EVENTOS E ATIVIDADES DIVERSIFICADAS COMO: DATAS 
COMOMORATIVAS, PARTICIPAÇÕES EM MOBILIZAÇÕES 
DO SPAECE, ABERTURA DE FORMAÇÕES E OFICINAS 
TECNICAS ENTRE OUTRAS, CONFORME NECESSIDADE DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
  
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 38.000,00 (trinta e oito 
mil reais) 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2023 
  
CONTRATADA: 48.746.805 DARLAN COSTA SOARES 
  
ASSNA PELA CONTRATADA: Darlan Costa Soares 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Eleneide Fernandes de 
Brito 
  
Quixeré–Ce, 07 de março de 2023 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretária de Educação 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:B6F1BCB6 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO 
 
A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação do Município 
de Quixeré, torna público o resultado da Adjudicação e Homologação, 
da licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0007/2023 
cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA DAR SUPORTE 
PEDAGÓGICO PARA ALUNOS E PROFESSORES PARA AS 
TURMAS DO 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
PARA DISCIPLINA DE ENSINO RELIGIOSO JUNTO A 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
QUIXERE, tendo como vencedora a empresa MULTIPLUS 
EMPREENDIMENTOS EDUCATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o Nº 08.830.347/0001-73, com endereço à Rua Junior Rocha, n. º 
982, sala B, Parque Manibura - Fortaleza/CE, vencedora do Lote 
Único no valor global de R$ 216.165,00 (duzentos e dezesseis mil e 
cento e sessenta e cinco reais). 
  
Quixeré – CE, 23 de março de 2023. 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretária de Educação  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:5D1BB20E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 002.23.03/2023 
 
PORTARIA 
PARA 
COMPOSIÇÃO 
DA 
COMISSÃO 
PARA 
RESPONSABILIZAÇÃO 
ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS 
PELA 
PRÁTICA 
DE 
ATOS 
CONTRA 
A 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e demais disposições regulamentares. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a 
comissão de servidores efetivos prevista no Decreto de nº 1.105/2018, 
de 05 de setembro de 2018, atinente a RESPONSABILIZAÇÃO 
ADMINISTRATIVA 
DE 
PESSOAS 
JURÍDICAS 
PELA 
PRÁTICA 
DE 
ATOS 
CONTRA 
A 
ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
Nº 
Nome 
Segmento/Setor 
Função na Comissão 
01 
José Flaúdio de Sousa 
Auxiliar administrativo 
Presidente 
02 
Virgem 
De 
Fatima 
Goncalves 
Lima 
Parte 
superior 
do 
formulário 
Parte inferior do formulário 
Professora Educação Básica I 
Membro 
03 
Aldenisio de Deus Santiago Professor de Educação Básica I 
Membro 
04 
Maria 
Neide 
Trindade 
Rodrigues 
Nutricionista da Educação* 
Suplente* 
  
* Em substituição a titular que está afastada. 
* Em caso impossibilidade de algum membro titular não poder 
participar. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Quixeré-CE, 23 de março de 2023. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA. 
Prefeito do Município de Quixeré/CE. 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:5D9C4B25 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.06.03/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor(a) contratado ERICA KAIANE 
RIBEIRO SENA, cargo Auxiliar Administrativo, Matrícula 125841-9 
lotada na Secretaria de Saúde pelo período de licença de 06 de março