DOE 24/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº058  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2023
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA N°009/2023 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso das atribuições que 
lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao empregado FRANCISCO AGNALDO NOGUEIRA LIMA, Analista Assistente de 
TI, matrícula 915.1.0, lotado nesta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, a importância de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), 
destinado a aquisição de materiais, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho n° .... A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não 
poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da 
aplicação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 17 de março de 2023.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°010/2023 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso das atribuições que 
lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao empregado FRANCISCO AGNALDO NOGUEIRA LIMA, Analista Assistente de 
TI, matrícula 915.1.0, lotado nesta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, a importância de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), destinado para 
uso exclusivo de serviços, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho n° ... .A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá 
ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 17 de março de 2023.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº41/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, e em conformidade com o art. 1º, da Lei nº 16.521, de 15 de março de 
2018, DOE de 16 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES abaixo relacionados, durante o mês de ABRIL/2023.
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
01
300257.1.7
Aline Ferreira de Sousa Morais
Assessor Técnico
02
300256.1.X
Bárbara Barbosa de Barros
Assessor Técnico
03
300012.4.9
Bianca Aragão Silva
Assessor Técnico II
04
087534.2.3
Carlos Augusto Brilhante de Queiroz
Auxiliar da Representação Judicial
05
095392.1.2
Carlos Roberto Maia Silveira
Auxiliar da Representação Judicial
06
300012.5.7
Debora Soares Medeiros Jorge Bezerra
Assessor Técnico I
07
300015.3.2
Deborah Oliveira Freitas Bomfim
Assessor Técnico
08
300015.4.0
Deysianne Cordeiro de Lima
Assessor Técnico I
09
300015.5.9
Diego Gomes Girio
Assessor Técnico I
10
300012.6.5
Felipe Mello Souza
Assessor Técnico
11
300016.2.1
Gerusia da Silva Rodrigues Gama
Assessor Técnico
12
300260.1.2
Gisela Gomes Magalhães Leite Ferreira
Assessor Técnico
13
300012.9.X
Guilherme de Sousa Ribeiro
Articulador
14
300013.0.3
Igor de Frias Queiroz
Assessor Técnico II
15
300013.2.X
Isabel Noeme Forte Pires Cunha
Assessor Técnico
16
800024.3.2
Ivanildo Pereira da Silva
Assessor Técnico
17
087491.2.4
Joana D’arc Correia Lima Soares
Auxiliar da Representação Judicial
18
300013.6.2
Luana Silva da Costa Veras de Araujo
Assessor Técnico
19
300013.8.9
Marcia Adalia Peixoto da Silva
Assessor Técnico I
20
300015.6.7
Marilia de Oliveira Nunes Freitas
Coordenador
21
300013.9.7
Martha Lyra Guerra Accioly
Assessor Técnico II
22
300015.7.5
Monica Emanuela Chaves de Oliveira
 Assessor Técnico
23
300184.1.9
Nayara Cavalcante Ferreira Demetrio
Assessor Técnico
24
300014.0.0
Pedro Igor Lacerda Moreira Arruda
Coordenador
25
300014.2.7
Raissa Cavalcante Machado da Silva
Assessor Técnico I
26
300014.3.5
Raissa Vianna Leitão
Assessor Técnico I
27
300014.5.1
Renato Monteiro Lima
Assessor Técnico I
28
300015.9.1
Suelen Sousa Bandeira de Melo
Assessor Técnico I
29
300016.0.5
Susana Lima Pires Pereira
Assessor Técnico I
30
300014.6.X
Thiago Santos Pinto
Assessor Técnico II
31
300014.7.8
Valeria Gomes Pereira
Orientador Célula
32
300014.9.4
Virna de Castro Silva
Articulador
33
300015.0.8
Wilamy Nascimento de Sousa
Assessor Técnico
34
300015.2.4
Yuri Oliveira Alcantara
Supervisor de Núcleo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 14 de março de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220045
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220045, de interesse da Secretaria da Administração 
Penitenciária – SAP, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de Colchão Laminado de Espuma Solteiro, Colchão de 
Espuma em Poliuretano Estrutura Simples Solteiro D-33, para o Sistema Penitenciário do Estado do Ceará. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 24202022, até o dia 10/04/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
22 de março de 2023.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220642
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220642 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de preço para futuros e eventuais serviços de horas/ano, na área de fisioterapeuta, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6422022, até o dia 10/04/2023, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 22 de março de 2023.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220737
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220737, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo 
OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais Serviços Especializados (horas/ano de profissionais de saúde na categoria Médico Emergen-
cista). MOTIVO: Falha na Publicação do Aviso de Licitação no DOU. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 7372022, até o dia 10/04/2023, às 08h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de março de 2023.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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