DOE 24/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº058 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2023
CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA – SAAER, com sede na Rua Rita
Brandão de Sousa, s/n, Bairro Centro, Jijoca de Jericoacoara – CE, CEP n.° 62.598-000, inscrita no CNPJ sob o nº 31.294.097/0001-16, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ CLEDIVANE DOS SANTOS, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2004015083466
SSP-CE e do CPF nº 035.919.763-93, residente e domiciliado em Jucás/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 73/2022, publicado
no D.O.E de 12.04.2022, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 11569131/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução e complementar valor ao contrato, informando
valor para custear as despesas com a continuação dos serviços ao contrato que tem por objetivo a contratação de serviços de fornecimento de água tratada
e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades subordinadas administrativamente à Secretária da Educação do Estado do Ceará –
SEDUC, no Município de Jijoca de Jericoacoara – CE; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos
serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 4.121,20 (quatro mil cento e vinte e um reais e vinte centavos), tendo
em vista que existe saldo residual do contrato no valor de R$ 43.878,80 (quarenta e três mil oitocentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), perfazendo
um valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), conforme justificativa exarada no Ofício nº 0172/2023 -COFIN/SEDUC, datado em 17/02/2023
e Demonstrativo Financeiro fls. 05 e I.G nº 1219866,constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA SEXTA que tratam da
vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 06 de abril de 2023 até 05 de abril de 2024 ; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 20 DE MARÇO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, JOSÉ CLEDIVANE DOS SANTOS - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Adriana Lima Soares, 2.
Ilegível. Fortaleza 21 de março de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº078/2022/PROCESSO Nº11570580/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE
GÁS DO CEARÁ – CEGÁS, com sede à sociedade de economia mista, CNPJ: 73.759.185/0001-96, com sede na Av. Washington Soares, 6475 - Bairro:
José de Alencar - Fortaleza - CE, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, MIGUEL ANTÔNIO CEDRAZ NERY, brasileiro, Casado, Engenheiro
de Minas, CPF nº 133.661.065-49, RG n.º 4073793 SSP/DF, residente e domiciliado em Fortaleza/CE e Diretor Técnico Comercial o Sr. GUSTAV SOUZA
COSTA, brasileiro, casado, Engenheiro Eletricista, CPF nº 943.886.524-15, RG n.º 4731992 SSP-PE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 078/2022, publicado no D.O.E de 28.03.2020, de acordo com o Processo nº 11570580/2022; V - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução, e
complementar valor do contrato, que tem por objetivo contratar empresa para prestação e utilização do serviço público de distribuição de gás canalizado,
que devem ser observadas pela Concessionária e pelo Usuário, de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Gás Canalizado, sem prejuízo do
que estabelecem as demais normas e regulamentos aplicáveis, para atender à demanda da Secretaria da Educação – SEDUC e de suas Unidades vinculadas;
IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de gás, de que trata a Cláusula
Oitava do Contrato, ora aditado, será de R$ 63.955,93 (sessenta e três mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos), que somado ao
saldo residual no valor de R$ 81.244,07 (oitenta e um mil, duzentos e quarenta e quatro reais e sete centavos) perfazendo o valor global de R$ 145.200,00
(cento e quarenta e cinco mil e duzentos reais) conforme justificativa exarada no Ofício nº 173/2023/COFIN de 17/02/2023 e Demonstrativo Financeiro,
anexados às fls. 3-5, respectivamente e I.G nº 1219667, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA que trata
da vigência e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 23 de março de 2023 até 22 de março de 2024; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 20 DE MARÇO DE 2023; XIII
- SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretaria da Educação, Miguel Antônio Cedraz Nery - Diretor – Presidente da CEGAS, Gustav Souza
Costa - Diretor Técnico e Comercial da CEGÁS. TESTEMUNHAS: 1. Arthur Santos Martins, 2. Edilson Juciê Unias da Silva. Fortaleza 21 de março de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº85/2022/PROCESSOS NºS11567490/2022 - 00892612/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 85/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DISTRIBUIDORA FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, com sede Av. Júlio Jorge
Vieira, nº 598, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/Ce CEP: 60.822-575, inscrita no CNPJ Nº 09.420.147/0001-05, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pelo Sr. FABRICIO MATTOS FAÇANHA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 98002432715 SSPDS/CE e CPF sob
nº 003.524.573-50, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 85/2022, publicado no D.O.E de 02.03.2022, de acordo com o Processos nºs
11567490/2022 - 00892612/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, § 1º, inciso III da Lei nº
8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar
o prazo de vigência e execução ao contrato, que tem por objetivo a aquisição de gênero alimentício não perecível (AÇÚCAR) para atender aos alunos das
Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas nos municípios de abrangência das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação –
CREDE e Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O
prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA que trata do prazo de vigência e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado o prazo de vigência por mais
12 (doze) meses, a partir de 25 de março de 2023 até 24 de março de 2024 e fica prorrogado o prazo de execução por mais 10 (dez) meses, a partir de 24 de
maio de 2023 até 23 de março de 2024, conforme consta Despacho CEALE/COESC de 31 de janeiro de 2023, às fls. 03 e 04 do processo 00892612/2023.;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original .; XII - DATA: 07 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - Contratante, FABRICIO MATTOS FAÇANHA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Maria Helena B. de Azevedo
Mourão. Fortaleza 15 de março de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº410/2022/PROCESSO Nº00298184/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 410/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA CH3 COMÉRCIO E NEGÓCIOS LTDA, com sede na Rua Macauba, lotes 15E, nº 17, Águas Claras, CEP: 71.928-180, Brasília, inscrita no
CNPJ sob o nº 43.684.445/0001-40, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. GABRIEL RUAN FERRÃO CHAVES, portador
da Carteira de Identidade nº 06468601804, e do CPF nº 012.141.751-47, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 410/2022, publicado
no D.O.E de 14.12.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, Inciso II, alínea “b” da Lei nº
8.666/93 e suas alterações, e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar
a CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO que tem por objeto a aquisição de 61 (sessenta e um) microondas para atender
à Rede Pública Estadual de Ensino, de acordo com as especificações previsto no edital do Processo Carona nº 23079.216550/2021-73 – Pregão Eletrônico nº
29/2022 – Ata de Registro de Preços nº 058/2022 – Universidade Federal do Rio de Janeiro e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA –
DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA OITAVA O prazo de vigência, que reporta-se a Cláusula Oitava, que trata da vigência, será alterada conforme consta
no Despacho-COGEA/SEDUC, datado em 06 de fevereiro de 2023, onde passará a ter a seguinte redação:; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais
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