DOE 24/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº058  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA CC 0281/2023-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.882 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)LUIS EUFRASIO 
TEIXEIRA NETO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Sistemas de 
Informação I, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 25 de fevereiro de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0284/2023-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.882 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)WESLEY 
HELIO NUNES DE SALES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de 
Estudos Econômico Tributário, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 25 
de fevereiro de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0286/2023-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.882 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)FRANCISCO 
WILDYS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo do 
Plantão Fiscal, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 25 de fevereiro de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0287/2023-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.882 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)BRUNO FERREIRA 
MACHADO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Sistemas de 
Informação III, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 25 de fevereiro de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0291/2023-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.882 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)BRUNO MOREIRA 
SARAIVA, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Desenvolvimento 
Institucional, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 22 de fevereiro de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0295/2023-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.882 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)FRANCISCO 
CARLOS BARBOSA DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), 
Célula do ITCD, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 01 de março de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0299/2023-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.882 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)JORGE 
ALBERTO DE SABOIA ARRUDA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), 
Célula de Gestão Fiscal dos Macrossegmentos Econômicos, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
FAZENDA, Fortaleza, 06 de março de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0300/2023-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.882 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MARIA EVANICE DE 
OLIVEIRA MAIA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Administrador de Posto Fiscal, símbolo DAS-3, para ter exercício no(a), Posto Fiscal 
Aeroporto, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 22 de março de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0301/2023-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.882 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)VICTOR 
HUGO MAGALHAES ALEXANDRE, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício 
no(a), Célula de Contabilidade Centralizada dos Órgãos, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
FAZENDA, Fortaleza, 22 de março de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2023
PROCESSO Nº: 08162417 / 2022 CELULA DE DOCUMENTOS FISCAIS.  OBJETO: FORNECIMENTO DE CERTIFICADOS DIGITAIS ICP-BRASIL 
DO TIPO ESAT E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OPERAÇÃO, HOSPEDAGEM, INTEGRAÇÃO, SUPORTE E ADMINISTRAÇÃO DA AUTORIDADE 
CERTIFICADORA ICP-BRASIL ACSEFAZCE, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.  JUSTIFICATIVA: Esta contratação de fornecimento de 
certificados e prestação de serviço, dará continuidade a Solução Módulo Fiscal Eletrônico - MFE, atingindo 100% do mercado de contribuintes previstos 
no Decreto Estadual Nº 31.922/2016, que atualmente gera mais de 2,2 milhões de documentos fiscais por dia, emitidos pelas empresas varejistas do Ceará 
e posteriormente transmitidos para a SEFAZ-CE pela internet.  VALOR GLOBAL: R$ 2.758.424,00 ( DOIS MILHÕES SETECENTOS E CINQUENTA 
E OITO MIL E QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.232.10550.03.449040.1.754.5
9.1.4.01 19100001.04.126.211.20850.03.339040.1.500.00.0.2.01.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO XVI, DA LEI FEDERAL Nº 
8.666/1993.  CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO.  DISPENSA: SAULO ARAÚJO TOSCANO 
JÚNIOR, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARÁ.  RATIFICAÇÃO: 
FABRÍZIO GOMES SANTOS, SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ.       
Saulo Araújo Toscano Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Publique-se.