DOE 24/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº058 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2023
odontológico com o servidor e o desconto se dá na forma de consignação em folha de pagamento. FORO: Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA 20
de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Auler Gomes de Sousa – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Estado do Ceará, Lucineide Alves
de Melo Albuquerque, representante da PREVTOP – PLANO ODONTOLOGICO. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2023.
Fabio da Silva Miranda
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
O(A) DIRETOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.952, de 13 de Fevereiro de 2018 e publicado no
Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, VIRGINIA XEREZ MARTINS BRASIL, para exercer o Cargo de Direção
e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da ESCOLA DE GESTAO PUBLICA
DO ESTADO DO CEARA, a partir da data da publicação. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 20 de março de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0005/2023-EGPCE - O(A) DIRETOR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27
de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.952 de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR VIRGINIA XEREZ MARTINS BRASIL, ocupante
do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Assessoria Jurídica, unidade administrativa integrante da
Estrutura Organizacional deste Órgão. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 20 de março de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº204/2020
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza/CE;; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA
DO CEARÁ - COELCE; V - ENDEREÇO: Rua: Padre Valdivino, 150, Centro de Fortaleza-Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das
cláusulas e condições do Contrato n.º204/2020-EGPCE; nos termos que constam no Processo n.º 46011.000060/2023-07; nos do Art.57, da Lei Federal n.º
8.666/93 e suas alterações;; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, capital do Ceará;; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação
do Contrato n°204/2020-EGPCE por mais 12(doze) meses, bem como ratificar o valor contratual.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 69.712,92 (Sessenta e
nove mil setecentos e doze reais e noventa e dois centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A Partir do dia 18/03/2023 à 17/03/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;; XII - DATA: 17/03/2023; XIII -
SIGNATÁRIOS: Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano, Diretora da EGP e Francisca Girlene Cavalcante da Silva, Representante Legal da Contratada.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2021
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Gover-
nador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza/CE;; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS
E REPRESENTAÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, n.o 515, Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante,
Fortaleza-CE, CEP 60.810-700; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 001/2021-EGPCE; nos termos que
constam no Processo n.º 46011.000026/2023-24; nos do Art.57, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações;; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, capital do
Ceará;; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do Contrato n°001/2021-EGPCE por mais 12(doze) meses, bem como
ratificar o valor contratual.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 376.719,00 (Trezentos e Setenta e Seis Mil, Quarenta e Dois Mil, Setecentos e Dezenove Reais);
X - DA VIGÊNCIA: A Partir do dia 02/04/2023 à 01/04/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não
foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;; XII - DATA: 17/03/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano,
Diretora da EGP e Marinalva Lima Pereira, Representante Legal da Contratada.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2022/ISSEC
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2022/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/CENTRO/FORTALEZA/
CE; IV - CONTRATADA: ACESSO SEGURANÇA PRIVADA LTDA/CNPJ-MF: 14.292.203/0001-03; V - ENDEREÇO: Rua Barão do Crato,1951 /
ELLERY/FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO Nº003/2023/ISSEC ao CONTRATO Nº.004/2022/ISSEC
, celebrado com fundamento no PREGÃO ELETRÔNICO Nº.20210003/ISSEC e seus anexos, tem respaldo na Cláusula Oitava, item 8.1, do contrato inicial,
com fundamento legal no art. 57, inciso II e §2º, da Lei nº. 8.666/93 e está vinculado ao Processo Administrativo nº. 01792239/2023/ISSEC, o qual passa a
fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui OBJETO do presente Termo Aditivo
a prorrogação da vigência do Contrato de Prestação de Serviço de Mão de Obra Terceirizada na área de serviços de VIGILÂNCIA ARMADA,
CTO nº.004/2022/ISSEC, firmado entre CONTRATANTE e CONTRATADA, em 01 de abril de 2022, objetivando a continuidade dos serviços com a alte-
ração valor pactuado, conforme justificativas e documentos anexos ao Processo Administrativo nº.01792239/2023 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 232.209,48
(duzentos e trinta e dois mil, duzentos e nove reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Por força do TERMO ADITIVO Nº003/2023/ISSEC o
prazo de vigência do CONTRATO Nº.004/2022/ISSEC fica prorrogado, com início da vigência em 02 de abril de 2023 e término em 01 de abril de 2024,
podendo ser rescindido a qualquer tempo, conforme previsto na Cláusula Décima Quarta (item 14.2) do Contrato Inicial, mediante prévia comunicação à
empresa; XI - DA RATIFICAÇÃO: permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº.004/2022/ISSEC que não foram expressamente
modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza em, 17 de Março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e ACESSO SEGURANÇA PRIVADA LTDA,; neste
Ato representada por Maria Auxiliadora da Cunha Rodrigues/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do(s) processo(s) nº 01814269/2018 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, e 8º da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a
redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada
pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) LUIZ GONZAGA CHAVES, CPF nº 060.825.803-
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