DOE 24/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº058  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2023
2. A partir de 30/06/1994 – Data final do pagamento da cota de Suyanne da Silveira Toscano (maioridade):
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR CR$
Maria Magna da Silveira Toscano
Cônjuge
261.347.643-53
52.081,46
Toscana Cecilia da Silveira Toscano
Filha (Nascida em 16/01/1986)
52.081,46
Francisco Toscano Campos Filho
Filho (nascida em 07/04/1984)
52.081,46
Danielle da Silveira Toscano
Filha (Nascida em 25/09/1974)
52.081,46
3. A partir de 18/01/1995 – Data do requerimento da Sra. Pryscila Nunes Toscano:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Maria Magna da Silveira Toscano
Cônjuge
261.347.643-53
305,45
Toscana Cecilia da Silveira Toscano
Filha (Nascida em 16/01/1986)
305,45
Francisco Toscano Campos Filho
Filho (nascida em 07/04/1984)
305,45
Danielle da Silveira Toscano
Filha (Nascida em 25/09/1974)
305,45
Pryscila Nunes Toscano
Filha (Nascida em 11/01/1990)
029.140.483-94
305,45
4. A partir de 30/09/1995 – Data final do pagamento da cota de Danielle da Silveira Toscano (maioridade):
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Maria Magna da Silveira Toscano
Cônjuge
261.347.643-53
381,81
Toscana Cecilia da Silveira Toscano
Filha (Nascida em 16/01/1986)
381,81
Francisco Toscano Campos Filho
Filho (nascida em 07/04/1984)
381,81
Pryscila Nunes Toscano
Filha (Nascida em 11/01/1990)
029.140.483-94
381,81
5. A partir de 13/08/1996 – Data que a Sra. Suyanne da Silveira Toscano retornou na qualidade de filha inválida:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Maria Magna da Silveira Toscano
Cônjuge
261.347.643-53
305,45
Toscana Cecilia da Silveira Toscano
Filha (Nascida em 16/01/1986)
305,45
Francisco Toscano Campos Filho
Filho (nascida em 07/04/1984)
305,45
Suyanne da Silveira Toscano
Filha inválida (nascida em 16/06/1973)
761.521.113-15
305,45
Pryscila Nunes Toscano
Filha (Nascida em 11/01/1990)
029.140.483-94
305,45
6. A partir de 30/04/2005 – Data final do pagamento da cota de Francisco Toscano Campos Filho (maioridade):
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Maria Magna da Silveira Toscano
Cônjuge
261.347.643-53
1.473,94
Toscana Cecilia da Silveira Toscano
Filha (Nascida em 16/01/1986)
1.473,94
Suyanne da Silveira Toscano
Filha inválida (nascida em 16/06/1973)
761.521.113-15
1.473,94
Pryscila Nunes Toscano
Filha (Nascida em 11/01/1990)
029.140.483-94
1.473,94
7. A partir de 31/01/2007 – Data final do pagamento da cota de Toscana Cecilia da Silveira Toscano (maioridade):
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Maria Magna da Silveira Toscano
Cônjuge
261.347.643-53
2.187,40
Suyanne da Silveira Toscano
Filha inválida (nascida em 16/06/1973)
761.521.113-15
2.187,40
Pryscila Nunes Toscano
Filha (Nascida em 11/01/1990)
029.140.483-94
2.187,40
8. A partir de 11/01/2011 – Data da maioridade da Sra. Pryscila Nunes Toscano:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Maria Magna da Silveira Toscano
Cônjuge
261.347.643-53
4.884,74
Suyanne da Silveira Toscano
Filha inválida (nascida em 16/06/1973)
761.521.113-15
4.884,74
9. A partir de 05/11/2013 – Data do requerimento da Sra. Vanir Maria Sousa Nunes:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Maria Magna da Silveira Toscano
Cônjuge
261.347.643-53
3.874,85
Suyanne da Silveira Toscano
Filha inválida (nascida em 16/06/1973)
761.521.113-15
3.874,85
Vanir Maria Sousa Nunes
Companheira
233.947.733-68
3.874,85
TORNANDO SEM EFEITO o Ato Revisor datado de 15/10/2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 18/10/2019, bem como do Ato Revisor datado 
de 07/07/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/07/2022. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Forta-
leza, aos 24 de fevereiro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 
6º, da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020 e tendo em vista o que consta no processo 
de nº 05320810/2013 - VIPROC, RESOLVE REVER o título de pensão publicado no D.O.E nº 226, do dia 01/12/2016, julgado legal pelo TCE conforme 
resolução nº 1165/2017, de 05/04/2017, que concedeu a ILSA LEADEBAL DE ARAÚJO, RAFAEL VICTOR MARTINS DE ARAÚJO, GLÓRIA 
BOAVENTURA DE ARAÚJO, DEPENDENTES do ex-TENENTE CORONEL EDGARD VICTOR DE ARAUJO FILHO, da POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, matrícula nº 016268-1-7, CPF: 043.037.843-20, falecido em 11/06/2013, pensão mensal de R$ 8.041,26 (oito mil e quarenta e um reais e vinte e 
seis centavos), correspondente para incluir outra beneficiária, na qualidade de companheira, com benefício de pensão definitiva no valor total de R$ 9.505,66 
(nove mil, quinhentos e cinco reais e sessenta e seis centavos), a ser rateada na forma e valores abaixo especificados. 
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$ 
RAFAEL VICTOR MARTINS DE ARAUJO
FILHO INVÁLIDO, nascido em 20/12/1988
614.884.153-31
3.417,53 
GLÓRIA BOAVENTURA DE ARAUJO
FILHA, nascida em 20/06/2002
615.000.863-04
3.417,16 
ILSA LEADEBAL DE ARAUJO
SEPARADA JUDICIALMENTE COM PENSÃO 15%
116.943.193-34
1.206,18
A partir da inclusão de FRANCISCA BOAVENTURA DA CONCEIÇÃO em 29/01/2018 (data do requerimento) tendo como referência o valor de R$ 9.505,66. 
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$ 
RAFAEL VICTOR MARTINS DE ARAUJO
FILHO INVÁLIDO, nascido em 20/12/1988
614.884.153-31
2.376,41 
GLÓRIA BOAVENTURA DE ARAUJO
FILHA, nascida em 20/06/2002
615.000.863-04
2.376,41 
ILSA LEADEBAL DE ARAUJO
SEPARADA JUDICIALMENTE COM PENSÃO 15%
116.943.193-34
712,92 
FRANCISCA BOAVENTURA DA CONCEIÇÃO
COMPANHEIRA
013.497.533-27
4.039,91
 
A partir da inclusão de MARIA ELIMAR MARTINS em 01/05/2020 (data da implantação em folha de pagamento em virtude de decisão judicial, objeto do 
processo nº 0174688-66.2018.8.06.0001 - 2ª Vara da Fazenda Pública) tendo como referência o valor de R$ 9.505,66. 
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$ 
RAFAEL VICTOR MARTINS DE ARAUJO
FILHO INVÁLIDO, nascido em 20/12/1988
614.884.153-31
2.376,41 
GLÓRIA BOAVENTURA DE ARAUJO
FILHA, nascida em 20/06/2002
615.000.863-04
2.376,41 
ILSA LEADEBAL DE ARAUJO
SEPARADA JUDICIALMENTE COM PENSÃO 15%
116.943.193-34
712,92