DOE 24/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº058  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2023
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$ 
MARIA ELIMAR MARTINS
EX-COMPANHEIRA COM PENSÃO 4,16%
531.828.803-06
395,43 
FRANCISCA BOAVENTURA DA CONCEIÇÃO
COMPANHEIRA
013.497.533-27
3.644,48
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de fevereiro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 002505794/2012 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
a(o) servidor(a), MARIA CELESTE BEZERRA DA SILVA, CPF nº 209.159.693-00, cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 12, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30,33 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 00459518, 
lotada na Secretaria da Administração Penitenciária, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 
de 12/01/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – 30,33 horas - Lei nº 15.098/2011
382,57
Gratificação por Tempo de Serviço de 15% - Art. 43, da Lei nº 9.826/1974
57,39
TOTAL
439,96
Para o benefício em referência, fica assegurado: I - A remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. 
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02647871/2009 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro 
de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, ROGERIO WAYNE NORONHA 
BRASIL, CPF nº 060.026.683-49, que exerce a função de PROFESSOR especializado, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga 
horária de 20 horas semanais, matrícula nº 07991312, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/11//2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei n° 14.431/2009)
1.032,15
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (Art. 5º, da Lei n° 14.431/2009)
103,22
Parcela Nominalmente Identificável - PNI (Art. 7º, Inciso III e 12 da Lei n° 14.431/2009)
295,68
TOTAL
1.431,05
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº001/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no Processo nº 03037853/2023 - VIPROC, CONSIDERANDO a necessidade de cumprir a exigência do órgão regulador federal, 
disposta na Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, art. 26, no tocante à elaboração de avaliação atuarial anual do Regime Próprio de Previdência 
Social – RPPS e do Sistema de Proteção Social dos Militares estaduais; CONSIDERANDO o prazo fixado na Portaria MTP nº 1.467/2022, art. 241, inciso 
III, alínea b; CONSIDERANDO a obrigatoriedade da execução desse trabalho para fins de obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP 
do Estado do Ceará, conforme Portaria MTP nº 1.467/2022, art. 247, XIII, sob pena, em caso de descumprimento, do disposto no art. 7º da Lei Federal n.º 
9.717/1998; RESOLVE: Art. 1º Designar os SERVIDORES, com formação acadêmica em Ciências Atuariais, ISAAC FIGUEIREDO DE SOUSA, Analista 
de Gestão Pública/Seplag, matrícula 6003541-5, e SÉRGIO BASTOS DE CASTRO, Analista de Gestão Pública/Seplag, matrícula 6002731-5, ambos cedidos 
à Cearaprev, para compor Grupo de Trabalho técnico, sob a presidência do primeiro, destinado a elaborar a avaliação atuarial, relativa ao exercício de 
2023, com as seguintes atribuições: I – analisar e validar os dados cadastrais individuais dos beneficiários ativos, aposentados e pensionistas disponibilizados 
à Cearaprev; II – efetuar os cálculos atuariais, com base nos dados cadastrais indicados no inciso I, respeitando as normas técnicas atuariais constantes da 
Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022; III – elaborar o Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial – DRAA, os fluxos atuariais, o Relatório 
da Avaliação Atuarial e os demais documentos obrigatórios; e IV – enviá-los ao Ministério do Trabalho e Previdência, na forma e prazo por ele estabelecido. 
Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º contará, a convite, com a colaboração técnica dos servidores, com formação acadêmica em Ciências Atua-
riais, FRANCISCO ROBSON DA SILVA FONTOURA, Analista de Gestão Pública/Seplag, matrícula 2007081-1, e WANDERMON CORRÊA SILVA, 
Analista de Gestão Pública/Seplag, matrícula 3000181-8, considerados integrantes do Grupo, para todos os efeitos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a 
partir da data de sua assinatura. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
CNPJ: 07.121.536 / 0001 – 04
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2021
QUADRO 1
ATIVO
NOTA EXPLICATIVA
EXERCICIO 2022
EXERCICIO 2021
CIRCULANTE
Disponibilidades
15
227.408,74
293.666,34
Títulos Valores Imobiliários e Depósitos   
0,00
441,72
Adiantamentos
436,24
853,56
Prestações a receber 
4
42.588,24
1.627,53
Estoques 
4
5.678,06
9.163,42
ATIVO CIRCULANTE
 
276.111,28
305.752,57
ATIVO NÃO CIRCULANTE
13
418.468.182,60
414.990.954,81
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
Devedores p/ Vendas Compromissadas
5.176.913,02
1.312.830,37
Outros valores realizáveis a longo prazo 
924.746,03
917.963,68
FCVS a Receber a Longo Prazo 
31.326.157,93
31.326.157,93
Cessão de Créditos 
363.984.330,01
363.984.330,01
Devedores p/ outros valores a  longo  prazo
1.807.576,28
1.807.576,28
ATIVO REALIZ. A LONGO PRAZO
 
403.219.723,27
399.348.858,27
PERMANENTE
Investimentos
5
16.993,60
16.993,60
Imobilizado 
4
15.231.465,73
15.625.102,94