DOE 24/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº058  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2023
EXERCÍCIOS FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2021
DEMONSTRAÇÃO DE PREJUIZOS ACUMULADOS - DLPA 
QUADRO 4 
Valor em: R$ 1,00
LUCRO / PREJUIZO
NOTA EXPLICATIVA
EXERCÍCIO2022
EXERCÍCIO 2021
1.SALDO INICIAIS DO EXERCÍCIO
-330.807.287,50
-320.023.523,43
2.AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
10
73.250,51
-103.304,04
3.SALDOS INICIAIS CORRIGIDOS
-330.734.036,99
-320.126.827,47
4.LUCRO OU PREJUÍZO DO EXERCÍCIO
8
-14.538.981,39
-10.680.460,03
5.SALDO A DISP. DA ASSEMBLÉIA GERAL                                                                           
-345.273.018,38
-320.807.287,50
6.SALDO FINAL DO EXERCÍCIO
14 
-345.273.018,38
-330.807.287,50
Fortaleza, 31 de dezembro de 2022.
Vilani Pinheiro Falcão
LIQUIDANTE
Antonio Eldair da Cunha
ASSESSOR DA LIQUIDANTE
Francisco José Cabral da Costa
ASSESSOR DA LIQUIDANTE
Henrique Machado da Ponte Neto
ASSESSOR DA LIQUIDANTE
Joao Batista Oliveira Nascimento
CONTADOR - CRC-CE 7127
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E DE 2021
NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL
A Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CEARÁ - “Em Liquidação” foi criada pela Lei nº 9557 de 14 de dezembro de 1971, sob a forma de Socie-
dade de Economia Mista, regida pela Lei 6.404/76 e autorizada a sua extinção através da Lei nº 12.961 de 03/11/1999, publicada no Diário Oficial do Estado 
em 03/11/1999. Ao longo dos anos a COHAB concedeu financiamentos aos mutuários com prazo geral de 25 anos, a uma taxa de juros incentivada pelo 
Governo, tendo utilizado de linhas de financiamentos concedidos substancialmente pelo FGTS. Pelo tipo de cliente da COHAB-CE, basicamente de baixa 
renda, esta vem acumulando crescente desequilíbrio patrimonial e financeiro entre seus ativos e passivos, que resultam basicamente de situações estruturais 
ocorridas no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ao longo dos anos, por ter também absorvido a dívida referente aos contratos de empréstimos firmados 
entre o Instituto de Previdência do Estado do Ceará- IPEC, relativa ao extinto Departamento de Operações Habitacionais- DOHAB, conforme Decreto do 
poder executivo do Estado do Ceará de nº 20.756 de 06/06/1990 e o extinto Banco Nacional de Habitação -BNH.
NOTA 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
As demonstrações estão apresentadas em conformidade com a “Legislação Societária” e foi elaborada de acordo com as práticas contábeis emanadas da Lei da 
Sociedade por Ações (Lei nº 6.404 de 15/12/1976), observando as alterações introduzidas pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09 que visam adequar a elaboração 
dos balanços das Companhias abertas às normas internacionais de contabilidade.
NOTA 3 - CAPITAL SOCIAL
Em 31 de dezembro de 2022, o Capital Social está registrado no valor de R$ 29.404.405,00 (Vinte e nove milhões, quatrocentos e quatro mil, quatrocentos 
e cinco reais), conforme abaixo:
ACIONISTAS
QUANTIDADE
VALOR (R$)
ESTADO DO CEARÁ
29.399.478
29.399.478,00
PREF. MUNICIPAL DE FORTALEZA
4.927
4.927,00
TOTAL
29.404.405
29.404.405,00
NOTA 4 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
As principais práticas contábeis adotadas pela Companhia são as seguintes:
a) Prestações a Receber – Os saldos remanescentes de R$ 1.223.153,87 registrado na rubrica  1.2.01.01.108 - Prestações a Receber no Realizável a Longo 
Prazo, e  R$ 1.627,53 a receber registrado no Ativo Circulante relativo as prestações do SFH, cujos valores representam o total das prestações vencidas  e 
não pagas e vincendas dos mutuários (contratos ativos), objeto de financiamentos concedidos pelo SFH.
A Companhia vem atuando juntos aos mutuários buscando reduzir os índices de inadimplência.
Com relação as prestações a receber, referentes à vendas compromissadas de lotes urbanizados, tínhamos no ano de 2022, o valor de R$ 516.898,44, dos quais 
foi recebido  R$ 475.937,73. No exercício findo em 31/12/2022 restou R$ 40.960,71 a receber. Em ambos os casos trata-se de financiamentos da Carteira 
Imobiliária, devidamente registrado no Ativo Circulante.
b) Estoques - São demonstrados que o custo médio de aquisição não excede o custo de reposição, onde foi registrado o acréscimo de R$ 4.919,56  e baixa de 
R$ 8.404,92  necessária às execuções das atividades operacionais da Companhia, demonstrada na data do Balanço com o Saldo de R$ 5.678,06.
DEMONSTRATIVO DE AQUISIÇÕES E BAIXAS OU UTILIZAÇÕES DE MATERIAL DE CONSUMO EM 2022
1.1.11.02.001 - MATERIAL DE EXPEDIENTE
 
2021
2022
 
SALDO ANTERIOR
AQUISIÇÕES
UTILIZAÇÕES
SALDO ATUAL
SUB-TOTAL
7.387,71
1.873,08
4.198,19
5.062,60
1.1.11.02.002 - MATERIAL DE LIMPEZA
SUB-TOTAL
1.477,71
1.306,88
2.777,07
7,52
1.1.11.02.003 - MATERIAL GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
SUB-TOTAL
298,00
1.739,60
1.429,66
607,94
TOTAL GERAL
9.163,42
4.919,56
8.404,92
5.678,06
c) Permanente - O imobilizado no valor de R$ 17.823.064,39 está demonstrado pelo custo de aquisição, corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 
1995, deduzido da depreciação acumulada, no valor de R$ 2.591.598,66, pelo método linear, cujas taxas anuais consideram a vida útil econômica, estimada, 
totalizando o valor de R$ 15.248.459,33.
ATIVO PERMANENTE
15.248.459,33
(A) INVESTIMENTOS
16.993,60
(B) IMOBILIZADO
17.823.064,39
Móveis e utensílios e equipamentos p/ escritórios
78.886,76
Veículos
2.171,81
Computadores e periféricos
120.657,97
Edificações
12.924.089,33
Terrenos 
4.697.258,52
TOTAL
17.823.064,39
(C ) DEPRECIAÇÕES ACUMULADAS ( - )
2.591.598,66
Móveis e utensílios e equipamentos p/ escritórios
49.371,03
Veículos
2.171,81
Computadores e periféricos
111.896,21
Edificações
2.428.159,61
TOTAL 
2.591.598,66
TOTAL DO ATIVO PERMANENTE (A+B-C)
15.248.459,33