DOE 24/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº058  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2023
BENS ADQUIRIDOS EM 2022
Nº ORD
PATRIMÔNIO
N.FISCAL
EMPRESA
DATA AQUISIÇÃO
ESPECIFICAÇÃO DO BEM
VALOR
1
005.484-1
1233491
TECNO INDUSTRIA DE COMPUTADORES LTDA 
09/06/2021
CPU SERVIDOR ITB 4GB
6.297,55
TOTAL
6.297,55
REAVALIAÇÃO DE BENS
Em observância  da Lei 6.404/76, dos 813 bens constantes no inventário de bens móveis, realizamos a reavaliação dos bens que encontravam-se totalmente 
depreciados em 31/12/2022, cujos valores não sofreram alteração.
A referida reavaliação objetiva refletir os bens aos valores de reposição conforme determina o ART. 8º da Lei das Sociedades por Ações & 1º, Art. 183, 
Portaria 664/2010 da STN e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, CPC 24, aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade. Observamos ainda, o 
Decreto Estadual nº 31.340 de novembro de 2013, onde utilizamos os critérios  para reavaliação contidos no  referido decreto. A COHAB reavaliou seus 
bens,observando a periodicidade de 4 anos, e os critérios  recomendados  pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, observando 
a NBC T.16.10., que permite a Comissão Inventariante, de atribuir o valor de reavaliação com base no consenso, portanto atribuiu o mesmo valor aos bens.
DISCRIMINAÇÃO
SALDO CONTÁBIL    (LEI 6.404/76)
INVENTÁRIO
SIAFICE (LEI 4.320/64)
BENS MÓVEIS
201.716,54
201.716,54
201.716,54
d) Passivo Circulante e Exigível a Longo Prazo - Demonstrados pelos valores conhecidos, acrescidos dos correspondentes encargos no período, totalizando, 
R$ 717.092.919,87, sendo R$ 2.624.618,90, referente ao Passivo Circulante e R$ 714.468.300,97,  correspondente ao Exigível a Longo Prazo. conforme 
tabelas a seguir:
QUADRO 01
PASSIVO CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO EM 2022 E 2021
ITEM
DISCRIMINAÇÃO 
2022
(A)
PASSIVO CIRCULANTE
2.914.424,91
1
Fornecedores e Prestadores de Serviços
88.279,70
2
Impostos, Contribuições. e Consignações
98.001,33
3
Provisões
103.524,98
4
Obrigações por Empréstimo
2.624.618,90
(B)
PASSIVO  EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
714.468.300,97
1
Dívida com a Caixa Econômica Federal – Caixa  CT.051.927-64
              284.143.198,55
2
Obrigações Com o Tesouro Estadual Honras e Garantias
              430.325.102,42
(A+B)
TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE E EXIGÍVEL
              717.382.725,88
e) Empréstimos - Registrados pelos valores originais contraídos junto ao extinto BNH - Banco Nacional de Habitação e renegociado com a União através do 
Banco do Brasil S/A, com incidência de juros de 1% a 7% a.a. Com a nova repactuação da dívida a taxa de juros efetiva foi reduzida para 6,168% ao ano, 
com término das prestações em 2033, conforme Instrumento Particular de Confissão e Repactuação de Dívida, assinado em 30 de agosto de 2018. Os 21 
contratos existentes em 30/06/2018, foram repactuados, resultando em apenas 01 (um) contrato com a Caixa Econômica Federal. A parcela mensal da dívida, 
antes da repactuação, era de R$ 13.412.937,25. Com a repactuação, a referida parcela foi reduzida para R$ 2.768.453,96, Conforme Quadro B abaixo. O valor 
renegociado da divida será pago em 180 prestações mensais, onde venceu a primeira em 01/09/2018 e a última vence em 01/08/2033, das quais remanescem 
128 prestações  em 31/12/2022. A parcela vincenda em 31/12/2022 é R$ 2.624.618,90.
QUADRO A
VALOR DAS PRESTAÇÕES MENSAIS
CONTRATO
AGENTE  CREDOR
AVALISTA
PRESTAÇÃO (AMORTIZAÇÃO + JUROS)
2022
0519.270-64
CAIXA
ESTADO DO CEARÁ
         2.624.618,90
TOTAL
2.624.618,90
QUADRO B
SALDO DEVEDOR DA DÍVIDA COM A UNIÃO (TESOURO NACIONAL) E CAIXA
SALDO CONTABIL EM 
(31/12/2022) (A)
AMORTIZAÇÃO / CAIXA 
(B)
AMORTIZAÇÃO / BANCO DO 
BRASIL (C)
TOTAL  (B+C)
SALDO DEVEDOR (31/12/2022 
(A+B)
284.143.198,55
1.890.465,83
0,00
1.890.465,83
286.033.664,38
284.143.198,55
1.890.465,83
0,00
1.890.465,83
286.033.664,38
NOTA 5 - INVESTIMENTOS
Na rubrica INVESTIMENTOS, registrados no Ativo Permanente encontra-se computado o valor de R$16.993,60 corrigidos monetariamente até 31/12/1995, 
importância essa proveniente de ações de Empresas de Telecomunicações. Ajustamos o saldo ao valor presente de conformidade com a cotação fixada para 
cada ação.
NOTA 6 - OUTRAS RECEITAS
Nesta rubrica registrou-se em 2022 a importância de R$ 3.394.757,81, referente às transferências de recursos feitas pelo Governo do Estado do Ceará, para 
pagamento das despesas administrativas.
NOTA 7 - DESPESAS FINANCEIRAS
Registra-se as variações passivas como despesa financeiras, conforme determina a Lei 9.718/98 de 27/11/1998.
Nas despesas financeiras (quadro abaixo) está registrada a importância de R$ 13.789.218,72 , provenientes de juros contratuais relativos a dívida da  COHA-
B-CEARÁ.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DESPESAS BANCÁRIAS E 
ACRESCIMOS LEGAIS (C )
DESCONTOS 
CONCEDIDOS (D)
SALDO(A+B+C+D)
JUROS CONTRATUAIS (A)
VMP (B)
9.042.391,14
4.717.471,87
134,26
29.221,45
13.789.218,72
9.642.451,14
4.717.471,87
134,26
29.221,45
13.789.218,72
NOTA 8 - RESULTADO DO EXERCÍCIO
Resultado do Exercício - O resultado contábil do exercício é o somatório das receitas, deduzidas as despesas até 31/12/2022, totalizando resultado negativo 
de R$ 14.538.981,39.  A Receita Operacional Bruta equivalente a R$ 901.123,19, estão demonstrados no quadro abaixo:
DRE
2022
2021
3.2
RECEITAS
4.337.609,88
3.868.207,42
 
RECEITA OPERACIONAL BRUTA (A)
901.123,19
700.905,46
3.2.03
RECEITA DE COMERCIALIZAÇÃO
496.340,47
447.396,15
3.2.05
RECEITAS NA GESTÃO DE CRÉDITOS
404.782,72
253.509,31
3.1
DESPESAS 
18.876.591,27
14.548.667,45
 
DESPESA OPERACIONAL BRUTA (B)
5.087.014,95
4.739.665,44
3.1.06
DESPESAS ADMINISTRATIVAS
5.054.471,05
4.708.812,42
3.1.07
DESPESAS TRIBUTÁRIAS
32.543,90
30.941,80
 
RESULTADO FINANCEIRO (C)
-13.747.489,84
-9.604.049,68
3.1.01
DESPESAS FINANCEIRAS
13.789.218,72
9.688.345,98
3.2.01
RECEITAS FINANCEIRAS
41.728,88
84.296,30
3.1.98
OUTRAS  DESPESAS (D)
357,60
120.567,25
3.2.98
OUTRAS RECEITAS (E)
3.394.757,81
3.083.005,66
LUCRO OU PREJUIZOS ANTES DOS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES
-14.538.981,39
-10.680.460,03
RESULTADO CONTÁBIL (A-B-C-D+E)
-14.538.981,39
-10.680.460,03