DOE 24/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº058  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2023
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) CARINA GUERRA CUNHA, matrícula 3000163X, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Superintendente, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 22 de Março de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 23 de março de 2023.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 176/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: ELFA MEDI-
CAMENTOS S.A; OBJETO: Aquisição de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20211889 e seus Anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; 
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 328.968,00 (trezentos e vinte e oito mil e novecentos e sessenta e 
oito reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.10631.03.33903000.1.761.00.0.4.01 e 24200744.10.302.631.20323.03.339030.1.50091
00000.0; DATA DA ASSINATURA: 10/03/2023; SIGNATÁRIOS:  Luiz Otávio Sobreira Filho e Frederico Lopes Dias.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 182/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE/
SESA CONTRATADA: EMPRESA DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Aquisição de material de laboratório - 
Testes Complementares/Confirmatórios para o Laboratório de Sorologia, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA ÚNICA: A CONTRATADA fornecerá os itens conforme contido no contrato. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico Nº 2022/2200 – HEMOCE/SESA e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a 
partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 14.448,00 (quatorze mil, quatrocentos e quarenta e oito reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 05942 - 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.1.659.9200000.1.3.01, 10744 - 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.1.600.9200000
.1.3.01. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2023 SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e Gabriel Simão Ferreira.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 183/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE/
SESA CONTRATADA: EMPRRESA RENYLAB – QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. OBJETO: Aquisição de material de laboratório - Testes 
Complementares/Confirmatórios para o Laboratório de Sorologia, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA ÚNICA: A CONTRATADA fornecerá os itens conforme constante no contrato. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico Nº 2022/2200 – HEMOCE/SESA e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a 
partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05942 
- 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.1.659.9200000.1.3.01, 10744 - 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.1.600.9200000.1.3.01. DATA DA 
ASSINATURA: 13/03/2023 SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e Renata Carvalho Vaz de Melo.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 223/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO – SESA; CONTRATADA: ELFA MEDICAMENTOS 
S.A; OBJETO: A aquisição de medicamento, conforme especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA 
; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contado a partir da sua assinatura; VALOR 
GLOBAL: R$ 1.531.722,96 (um milhão, quinhentos e trinta e um mil, setecentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 24200744.10.302.631.20169.03.339032.1.500.9100000.0; DATA DA ASSINATURA: 17/03/2023; SIGNATÁRIOS:  Luiz Otávio Sobreira Filho 
e Frederico Lopes Dias.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2023
POLI.R/CASCAVEL
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde – SESA e os Municípios de PACAJUS, HORIZONTE, OCARA, BEBERIBE, 
PINDORETAMA, CHOROZINHO E CASCAVEL; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL; 
OBJETO: a execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, incluindo consultas, exames e procedimentos no limite territorial 
do município e da região de Saúde, pelos contratantes da gestão da Policlínica Regional Dra. Márcia Moreira de Meneses, Unidade integrante da rede Própria 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. §1º – São partes integrantes deste CONTRATO DE PROGRAMA, independentemente de transcrição, os anexos 
abaixo relacionados: ANEXO I – SERVIÇOS MÍNIMOS DEFINIDOS E ESTRUTURADOS CONFORME CAPACIDADE INSTALADA. ANEXO II – 
INDICADORES DE DESEMPENHO E MONITORAMENTO ANEXO III – AVALIAÇÃO DO CONTRATO, METAS E INDICADORES ANEXO IV 
– ANÁLISE DO POTENCIAL DE PRODUÇÃO POR MUNICÍPIO; § 2º – A criação de novos serviços e/ou ampliação e alteração dos limites poderão ser 
alterados, remanejados, acrescidos, desde que haja disponibilidade de recursos financeiros, considerando prioritariamente o perfil epidemiológico, condicionada 
ao bom desempenho dos serviços ofertados, passando pela análise do Conselho Consultivo e homologados na Assembleia Consorcial; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: diretrizes do SUS estabelecidas na Constituição Federal, arts. 196 a 200, Lei 8080/90, regulamentado pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 
e outras normatizações estabelecidas, Lei Nº. 11.107/2005, Decreto Nº. 6017/2007; Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 141/2012, Lei 
4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, por meio das Leis 
Municipais de BEBERIBE (Lei Nº 1.080, De 29/05/2012), de CASCAVEL ( Lei nº 1455, de 10/05/2010), de CHOROZINHO (Lei nº 476 de 25/01/2010), 
de HORIZONTE (Lei nº 763, de 20/04/2010), de OCARA (Lei nº 681/09, de 29/12/2009), de PINDORETAMA (Lei nº 351 de 17/05/2010), de PACAJUS 
(Lei nº 86/10 de 03/03/2010) e Lei Nº 17.006, 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, das 
ações e dos serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará e outras normas pertinentes; FORO: Comarca de Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: De 
janeiro a dezembro do corrente ano; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023; SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho, Amália Lopes de Sousa, Michele 
Carriello de Sá Queiroz, Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, Francisco de Castro Menezes Junior, Amália Lopes de Sousa, Manoel Gomes de Farias Neto, Bruno 
Pereira Figueiredo e José Maria Mendes Leite.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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