DOE 24/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            111
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº058  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2023
842.883,86(Oitocentos e quarenta e dois mil, oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e seis centavos), junto à COOPERATIVA DE TRABALHO DE 
CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA - COOPCLINIC, inscrita no CNPJ nº 37.878.434/0001-07, referente à prestação de serviços em horas de 
profissionais da saúde na área CLÍNICA MÉDICA, no período de 21/01/2023 a 20/02/2023, para a Coordenadoria de Regulação e Controle do Sistema de 
Saúde – CORAC. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2023.
Joana Gurgel Holanda Filha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº:01942109/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, 
da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida, por Indenização, no valor de R$ 69.829,20 (sessenta e nove mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte 
centavos), junto à COOPERATIVA DOS MÉDICOS ESPECIALISTAS EM CARDIOLOGISTA DO ESTADO DO CEARÁ LTDA - CCARDIO, 
inscrita no CNPJ sob o n° 26.708.142/0001-00, cujo objeto é serviço especializado de médicos especialistas em cardiologia, referente ao mês de janeiro de 
2023. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº108-A/2023-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES MOREIRA, ocupante do cargo de Coordenador (DNS-2), matrícula nº 300.547-1-7, 
desta Secretaria, a viajar a Cidade de Rio de Janeiro-RJ, no período de 23 à 25/03/2023, com a finalidade de participar de audiência comercial para tratativas 
atinentes ao Contrato Administrativo nº 01/2019-SSPDS, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 122/2023, Assessorando O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, 
no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e 
trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea no valor de R$ 4.540,95 (quatro mil, quinhentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos), 
perfazendo um total de R$ 5.664,61 (cinco mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do 
artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de março de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº109-D/2023-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor ADRIANO DE ASSIS SALES, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança 
Pública e Defesa Social, matrícula nº 300.003-3-1, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Rio de Janeiro-RJ, no período de 23 à 25/03/2023, com a finalidade 
de participar de audiência comercial para tratativas atinentes ao Contrato Administrativo nº 01/2019-SSPDS, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de 
Custo nº 121/2023, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 
50%, mais ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea no valor de 4.839,22 (quatro 
mil, oitocentos e trinta e nove reais e vinte e dois centavos), perfazendo um total de R$ 5.962,88 (cinco mil, novecentos e sessenta e dois reais e oitenta e 
oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 14 de março de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0494/2023 - GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, conside-
rando o que consta do processo NUP 10001.008178/2022-66, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A 
REQUISIÇÃO da militar RAYANE TEODORO COELHO DE MOURA, Cabo, matrícula nº 587.960-1-8, lotada na Polícia Militar do Estado do Ceará, 
para prestar serviços junto à Coordenadoria de Operações Aéreas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de 
seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão 
de origem, a partir de 06/12/2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de 
março de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº0630/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em 
objetivo de serviço, com a finalidade de atuar como equipe de confinamento, nos municípios do estado do Ceará, que terão aplicação do Prêmio CAPES 
(COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR) - Talento Universitário - 2023, conforme determinação do INEP 
constante do NUP 10001.003536/2023-25, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Convênio nº 899422/2020, celebrado entre o Instituto Nacional de 
Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial da União de 03 de dezembro de 2020; inciso I do § 1º do 
artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, pelos artigos 1º e 6º do Decreto nº 6.907,de 21 de julho 
de 2009, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 20 de março de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº0630/2023-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL
FRANCISCO EMERSON 
MOTA DE SOUSA
136.372-1-0
1º SGT PM
BREJO SANTO/ JUAZEIRO 
DO NORTE / BREJO SANTO
26 a 27 /03/ 
2023
1,5
300,90
451,35
FRANCISCO REGINALDO 
DOS SANTOS BATISTA
306.959-1-7
SD PM
BREJO SANTO/ JUAZEIRO 
DO NORTE / BREJO SANTO
26 a 27 /03/ 
2023
1,5
300,90
451,35
ANTÔNIO ALDENOR 
TORRES DOS SANTOS
106.954-1-4
ST PM
QUIXADÁ/ FORTALEZA 
/ QUIXADÁ
26 a 27 /03/ 
2023
1,5
300,90
451,35
JARDAS MEDEIROS HOLANDA
135.746-1-8
2º SGT PM
QUIXADÁ/ FORTALEZA 
/ QUIXADÁ
26 a 27 /03/ 
2023
1,5
300,90
451,35
TOTAL
1.805,40
*** *** ***