DOE 24/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº058  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA Nº0631/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em objetivo 
de serviço, com a finalidade de atuar como equipe de rotas, nos municípios do estado do Ceará, que terão aplicação do Prêmio CAPES (COORDENAÇÃO 
DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR) - Talento Universitário 2023, conforme determinação do INEP, constante do NUP 
10001.003548/2023-50, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Convênio nº 899422/2020, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa 
Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial da União de 03 de dezembro de 2020; inciso I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 
71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, pelos artigos 1º e 6º do Decreto nº 6.907,de 21 de julho de 2009, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de março de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº0631/2023-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL
ADNA CARVALHO SOARES
301.192-0-7
EPC
ARACATI / FORTALEZA/ ARACATI
26 a 27 /03/ 
2023
1,5
300,90
451,35
JENEILSON THOMPSON 
CAMINHA NUNES
300.173-1-5
IPC
ARACATI / FORTALEZA/ ARACATI
26 a 27 /03/ 
2023
1,5
300,90
451,35
RAFAEL ALMEIDA LEAL
404.897-1-1
IPC
ARACATI / FORTALEZA/ ARACATI
26 a 27 /03/ 
2023
1,5
300,90
451,35
GILENO DE SOUSA ARAUJO
106.276-1-3
IPC
ARACATI / FORTALEZA/ ARACATI
26 a 27 /03/ 
2023
1,5
300,90
451,35
HELIO SOUSA PINHO
301.010-1-4
IPC
FORTALEZA/ JUAZEIRO DO 
NORTE/ FORTALEZA
25 a 27 /03/ 
2023
2,5
300,90
752,25
ROBSON FERNANDES NOGUEIRA
301.205-3-1
IPC
FORTALEZA/ JUAZEIRO DO 
NORTE/ FORTALEZA
25 a 27 /03/ 
2023
2,5
300,90
752,25
REGIS VAGNER DOS SANTOS
405.092-1-6
IPC
FORTALEZA/ JUAZEIRO DO 
NORTE/ FORTALEZA
25 a 27 /03/ 
2023
2,5
300,90
752,25
TIAGO ROLIM QUEIROZ
301.210-0-7
IPC
FORTALEZA/ JUAZEIRO DO 
NORTE/ FORTALEZA
25 a 27 /03/ 
2023
2,5
300,90
752,25
JONAS MARTINS DOS SANTOS
300.007-0-6
IPC
QUIXADÁ/ REDENÇÃO/ 
FORTALEZA/ QUIXADÁ
26 a 27 /03/ 
2023
1,5
300,90
451,35
AMAURI FERREIRA 
NORONHA JUNIOR
300.032-8-4
IPC
QUIXADÁ/ REDENÇÃO/ 
FORTALEZA/ QUIXADÁ
26 a 27 /03/ 
2023
1,5
300,90
451,35
ANTONIO PATRICK DO 
CARMO SILVA
300.044-2-6
EPC
QUIXADÁ/ REDENÇÃO/ 
FORTALEZA/ QUIXADÁ
26 a 27 /03/ 
2023
1,5
300,90
451,35
AIRTON FERREIRA DE 
OLIVEIRA FILHO
300.819-1-9
IPC
QUIXADÁ/ REDENÇÃO/ 
FORTALEZA/ QUIXADÁ
26 a 27 /03/ 
2023
1,5
300,90
451,35
PAULO HERNESTO 
PEREIRA TAVARES
301.194-0-1
DPC
TABULEIRO DO NORTE/ FORTALEZA/ 
TABULEIRO DO NORTE
26 a 27 /03/ 
2023
1,5
300,90
451,35
SILVIO GUILHERME 
ALVES DE AQUINO
301.206-4-7
IPC
TABULEIRO DO NORTE/ FORTALEZA/ 
TABULEIRO DO NORTE
26 a 27 /03/ 
2023
1,5
300,90
451,35
WIDEMARK LIMA BARBOSA
301.213-8-4
IPC
TABULEIRO DO NORTE/ FORTALEZA/ 
TABULEIRO DO NORTE
26 a 27 /03/ 
2023
1,5
300,90
451,35
WILTON RODRIGUES PEREIRA
301.241-3-8
IPC
TABULEIRO DO NORTE/ FORTALEZA/ 
TABULEIRO DO NORTE
26 a 27 /03/ 
2023
1,5
300,90
451,35
TOTAL
 8.425,20
*** *** ***
PORTARIA Nº0634/2023 O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que 
consta do processo nº 10433803/2021 - VIPROC, em conformidade com o inciso XI, art. 5º, da Lei Complementar nº 98, de 13/06/11, RESOLVE AUTO-
RIZAR A REQUISIÇÃO da servidora ROGÉRIA NEUSA COSTA DE SOUSA, Delegada, matrícula nº 301.204-4-2, lotada na Superintendência da 
Polícia Civil do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, 
sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas 
funções em seu órgão de origem, a partir de 18/08/2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 20 de março de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº0641/2023-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR a servidora LIANA MARILIA SOUZA GOMES, Inspetor de Polícia Civil, matricula nº 404.993-1-8, para ter exercício na Coordenadoria de 
Inteligência – COIN/SSPDS, a partir de 14/02/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 21 de março de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0642/2023 - GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, conside-
rando o que consta do processo NUP 10001.008579/2022-16, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A 
REQUISIÇÃO do militar ANDERSON VALENTIM SANTOS DE OLIVEIRA, Capitão, matrícula nº 308.453-1-5, lotado na Polícia Militar do Estado 
do Ceará, a fim de prestar serviços junto à Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado 
do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular 
de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 24/01/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº0643/2023 - GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o 
que consta do processo NUP 10001.004287/2022-12, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUI-
SIÇÃO do militar LUIZ EVALDO FERNANDES LOPES, Tenente Coronel, matrícula n° 037.394-1-4, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, a 
fim de prestar serviços na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, 
sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas 
funções em seu órgão de origem, a partir de 14/09/2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 21 de março de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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