DOE 24/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº058  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2023
MEMBRO
JÚLIO CÉSAR FILHO
PT
MEMBRO
DANNIEL OLIVEIRA
MDB
MEMBRO
LEONARDO PINHEIRO
PROGRESSISTAS
MEMBRO
ALYSSON AGUIAR
PCdoB
MEMBRO
RENATO ROSENO
PSOL
MEMBRO
LUCINILDO FROTA
PMN
MEMBRO
AGENOR NETO
MDB
MEMBRO
ROMEU ALDIGUERI
PDT
MEMBRO
NIZO COSTA
PT
MEMBRO
MISSIAS DIAS
PT
MEMBRO
DE ASSIS DINIZ
PT
MEMBRO
STUART CASTRO
AVANTE
MEMBRO
JOÃO JAIME
PROGRESSISTAS
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 20 de março de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 04847/2019. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 01.07.2019, LUIZA DE MARILAC LOPES SANTANA, servidora do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001013, ocupante do cargo/
função de Técnico Legislativo, NMD 10, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 
2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 10, LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 2.349,29
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 234,93
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 2.584,22
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 07 de agosto de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
Dep.Osmar Baquit
1° VOGAL
Dep.Bruno Gonçalves
2°VOGAL
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO CONFORME A RESOLUÇÃO Nº1491/2023.
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 00895/2018. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 27.02.2018, SILVIA REGINA ARAUJO BATISTA, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001501, ocupante do cargo/
função de Técnico Legislativo NMD 21, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e § único, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, 
com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 4.018,09
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto). LEI N° 9.826/74, ART. 43
R$ 602,71
3. GRATIF. DE TIT. - ESPECIALISTA (20% do Vcto). LEI Nº 13.744/2006, ART. 1º, INC. I 
R$ 803,62
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 5.424,42
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 17.04.2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 19.04.2018, que concedeu aposentadoria a SILVIA 
REGINA ARAUJO BATISTA, matrícula 001501. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 15 de dezembro de 2021.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4° SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO CONFORME A RESOLUÇÃO Nº1588/2023.
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ATO DA MESA Nº001/2023.
DESIGNA MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR 
(CIPP)
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 
17, inciso II, da Resolução N.° 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e; CONSIDERANDO os termos do § 2º do art. 3º, do Ato Normativo n.º 
305, que estabelece competir à Mesa Diretora dar posse aos membros do Comitê de Investimentos do Sistema de Previdência Parlamentar (CIPP); RESOLVE:
Art. 1° O Comitê de Investimentos do Sistema de Previdência Parlamentar (CIPP) será composto pelos seguintes membros:
1) Antônio Alberto Rocha Aguiar - Coordenador do Sistema de Previdência Parlamentar- mat. 000360;
2) Solange Porto Oliveira - Orientadora da Célula de Investimentos do Sistema de Previdência Parlamentar- mat. 002907;
3) Rodrigo Martiniano Ayres Lins, representante da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, mat. 026731;