DOE 24/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº058  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2023
E A FUNDAÇÃO SINTAF, cujo objeto é a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação de pessoal, 
cursos de Pós-Graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-científica, intercâmbio cultural e serviços de 
consultoria. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°61/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe 
confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. PAULO BRENO FURTADO MOREIRA FILHO, 
Matrícula n° 002.172, como gestores do Convênio de Cooperação Técnica n° 15/2023 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO 
- CE, referente a Cooperação técnica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°137-B/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe 
confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. PAULO BRENO FURTADO MOREIRA FILHO, 
Matrícula n° 002.172, como gestores do Convênio de Cooperação Técnica n° 16/2023 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU 
- CE, referente a Cooperação técnica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°137-C/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe 
confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. PAULO BRENO FURTADO MOREIRA FILHO, 
Matrícula n° 002.172, como gestores do Convênio de Cooperação Técnica n° 17/2023 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU 
- CE, referente a Cooperação técnica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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02º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)
PROCESSOS Nº00168/2022 E 01290/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de WALMIR 
SILVA NETO, pessoa natural inscrita no CPF nº 212.363.053-53, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso preparatório para o 
Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE. VIGÊNCIA: 
16 de março de 2023 a 15 de março de 2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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04º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
PROCESSOS Nº09956/2019 E 02284/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 200/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 200/2019, da empresa 
HB TUR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.354.213/0001-19, sediada à Avenida Abolição, 3200, Meireles, Fortaleza/CE, 
representada neste ato por Sandra Maria Ramos Bezerra de Menezes, CPF nº 136.332.793-34, para a prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, 
com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE 
NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ 
MAGALHÃES, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Sandra Maria Ramos Bezerra de Menezes, pela empresa HB TUR LOCA-
DORA DE VEÍCULOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°15/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N°02/2023
PROCESSO: 09911/2022. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CERTIFI-
CAÇÃO DIGITAL, 300 (TREZENTOS) CERTIFICADOS, TIPO A1, PARA PESSOA FÍSICA, PADRÃO ICP BRASIL (E-CPF) VÁLIDO POR UM 
ANO, DESTINADO AO USO DOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS, DIRETORES E COORDENADORES DOS SETORES DESTA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO 
DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. JUSTIFICATIVA: A IMPLANTAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL NESTA CASA LEGISLATIVA EXIGIRÁ ASSI-
NATURA DOS SETORES ADMINISTRATIVOS BEM COMO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, ATRAVÉS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL E-CPF. 
VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 meses, contados a partir da data da sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL; No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 02/2023. I. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018. 
II. a Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. ITEM 01 - CERTIFICADOS DIGITAIS TIPO A1, PARA PESSOAS FÍSICAS, VALIDADE DE 
01 ANO. QUANTIDADE: 300; UNIDADE: U: VALOR UNITÁRIO: R$ 55,90. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa TOPCERT CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, inscrito no 
CNPJ/MF sob o nº 32.705.962/0001-32, representada pelo(a) Sr(a). ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº01/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais CONSIDERANDO o 
resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, promovido pelo Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 
conformidade com o Edital nº 01-ALCE, de 16 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de março de 2020, organizado pelo Centro 
Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), homologado pela Mesa Diretora, em 02 de maio de 2022, conforme 
Edital n.° 13- ALCE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 06 de maio de 2022, CONSIDERANDO os pedidos de Exoneração dos candidatos Yves 
Nogueira Sousa, conforme Processo nº 08513/2022, protocolado em 31 de outubro de 2022, e Ato da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial do Estado 
de 14 de novembro de 2022; Amanda Cavalcante de Lima, conforme Processo nº 06779/2022, protocolado em 10 de agosto de 2022, e Ato da Mesa Dire-
tora, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de setembro de 2022; Naiara Marques Bezerra, conforme Processo nº 07421/2022, protocolado em 09 de 
setembro de 2022, e Ato da Mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de setembro de 2022; e Henrique Eduardo Goncalves de Farias Filho, 
conforme Processo nº 01924/2023, protocolado em 13 de março de 2023, e Ato da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de março de 
2023. CONSIDERANDO o Ato da Mesa Diretora n º 10/2022, publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de setembro de 2022, que tornou sem efeito a 
nomeação dos seguintes candidatos:
Analista Legislativo – Área: Administração
Goncalo Ernesto José de Moraes Cavalcanti
Analista Legislativo – Área: Controle Interno
Victor Bruno de Santana Nogueira
Analista Legislativo – Área: Informática
Maria Cecilia Reboucas
Técnico Legislativo
Jonathan Freitas de Souza
Técnico Legislativo
Francisco Jefferson de Oliveira Souza
Técnico Legislativo
Mamede Coelho de Matos Nneto