DOE 24/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº058 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2023
Técnico Legislativo
Elridion Maria da Silva Linda
Técnico Legislativo
Erica Lopes Rabelo
CONSIDERANDO o pedido de final de fila do candidato Emanuel Filipe Rodrigues Bezerra, conforme Processo nº 01908/2023, protocolado em 10 de março
de 2023, e Ato da Diretoria Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de março de 2023. RESOLVE: 1. Convocar os CANDIDATOS constantes
do Anexo I deste Edital, aprovados e classificados no Concurso Público de servidores Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nas vagas destinadas aos
cargos de Analista Legislativo - nas diversas áreas e Técnico Legislativos, para: 1.1 Comparecer à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na Avenida
Desembargador Moreira, Nº. 2807 - Dionísio Torres, no Anexo Senador César Cals, 2º andar, no Departamento de Gestão de Pessoas - DGP, no período de
27 de março de 2023 a 13 de abril de 2023, nos dias úteis e no horário das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, para a entrega dos documentos, conforme
discriminados no Anexo II, bem como para preencher ficha cadastral e realizar as declarações necessárias, conforme Anexo III. 1.2 Receber, até o dia 13 de
abril de 2023, no Departamento de Gestão de Pessoas, ofício de encaminhamento à Coordenadoria de Perícia Médica – COPEM, situada na Avenida Oliveira
Paiva, nº. 941/Bloco C – Cidade dos Funcionários, em Fortaleza - CE, no qual constará a data e horário do seu atendimento, para obtenção dos Laudos
Médicos de Aptidões Físicas e Mentais, que serão emitidos pela Junta Médica, mediante apresentação pelo candidato, dos exames indicados no Anexo IV,
ficando as despesas oriundas destes as expensas do candidato, e apresentar o resultado no DGP até a data limite indicada no item 1.1. 1.3. Envie currículo
atualizado, em formato PDF, renomeado com seu nome completo e área de especialidade (Ex: SEU NOME COMPLETO_AREA DE ESPECIALIDADE)
para o e-mail atendimentodgp@al.ce.gov.br. Colocar no assunto do email: CURRÍCULO CANDIDATO (A) APROVADO (A) CONCURSO ALECE 2020.
1.4. Será considerado desistente, e consequentemente eliminado do concurso, o candidato que não se apresentar na forma, prazos e locais estabelecidos neste
Edital. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), aos 23 dias do mês de março do ano de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
ANEXO I - A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº01/2023
CARGO 1: ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: ADMINISTRAÇÃO
1. Amanda Cavalcante de Lima
CARGO 7: ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: CONTROLE INTERNO
1. Leonardo Mateus Negreiros Barbosa
CARGO 9: ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: DIREITO
1. Ewa Karolynne Carvalho Silva Coutinho
CARGO 12: ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: INFORMÁTICA
2. Cleirton Monte de Sousa
3. Davi Meneses Bessa
CARGO 17: TÉCNICO LEGISLATIVO
1. William Mesquita Lopes
2. Gustavo Silva Castello Branco
3. Carlos Diego Tavares Bonfim
4. Cicero Ronnildo Araujo Melo
5. Hugo De Carvalho Queiroz
CARGO 17: TÉCNICO LEGISLATIVO*
1. Paulo Evandro Angelim Martins
2. Brenda Karla Evangelista Gomes
*Vagas reservadas ao candidatos com deficiência
ANEXO II
1. No caso de estrangeiro, apresentar comprovação de que é naturalizado, ou português em condições de igualdade de direitos com os brasileiros; em caso
de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos,
nos termos do §1º, art.12, da Constituição Federal;
2. Cadastro de Pessoa Física – CPF;
3. Documento de identificação com foto;
4. Título de eleitor;
5. Comprovante de endereço;
6. Uma foto 3x4, recente e colorida;
7. Documento de inscrição no PIS, PASEP;
8. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área em que foi aprovado, expedido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
9. Registro ou Identidade do respectivo Conselho Regional, quando houver;
10. Comprovante da conta corrente do Banco Bradesco;
11. Certidão de casamento se for o caso;
12. Documentação do(s) dependente(s), quando houver;
13. Certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;
14. Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, com o respectivo recibo e as devidas atualizações e/ou
complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, declaração firmada por ele próprio, nos termos da Lei nº. 8.730/1993 e Lei nº. 8.429/1992;
15. Atestado de Antecedentes criminais emitido pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará;
16. Certidão de antecedentes Criminais emitido pela Polícia Federal;
17. Certidão criminal negativa emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;
18. Certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral;
19. Cadastro nacional de condenações cíveis por ato de improbridade administrativa e inelegibilidade, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme
Lei Federal Nº 14.230 de 25 de outubro de 2021;
20. Certidão militar de ações criminais emitida pelo Superior Tribunal Militar, para os candidatos do sexo masculino.
ANEXO III
1. Cadastro Funcional;
2. Declaração firmada pelo nomeado de que acumula cargos, funções ou empregos públicos nos termos do art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal
e art. 154, incisos XV e XVI da Constituição do Estado do Ceará;
3. Declaração firmada pelo nomeado de que não acumula cargos, funções ou empregos públicos;
4. Declaração de bens;
5. Declaração firmada pelo nomeado de que não percebe proventos de inatividade, por invalidez ou compulsoriamente seja pela União, por Estado ou por
Município;
6. Declaração firmada pelo nomeado de que não exerce atividade comercial, contratação com o Estado e participação em Diretoria, Gerência, Administração,
Conselho Técnico ou Administrativo, de Empresas ou Sociedades Mercantis;
7. Declaração firmada pelo nomeado de (não) parentesco, em atendimento à Súmula Vinculante Nº 3 do Supremo Tribunal Federal;
ANEXO IV
1. Hemograma completo com plaquetas;
2. Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromoplastina;
3. Dosagens de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT;
4. Sumário de Urina;
5. Raio X do tórax em PA, com Laudo;
6. Eletrocardiograma com Laudo;
7. Eletroencefalograma com laudo;
8. Audiometria;
9. Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático; fundo de olho e biomicroscopia);
10. Laudo de sanidade mental feito por psiquiatra.
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°01/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, sediada à Av. Desembargador Moreira nº 2807 - Dionísio Torres, CEP 60.170-002,
CNPJ sob nº . 06.750.525/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com interveniência da
ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n/ 698,
de 08/11/2019, com endereço á Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres, CEP 60.170-002, doravante denominada UNIPACE. Representada,