DOE 24/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº058  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2023
neste ato, por seu Presidente Deputado Estadual JOÃO SALMITO FILHO e o SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO GRUPO 
TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – entidade sindical de primeiro grau, sediado á rua Agapito 
dos Santos, 300 centro, CEP 60.010-250, em fortaleza Ceará, CNPJ/MF N° 25.563.208/0001-14, doravante denominado SINTAF – SINDICATO DOS 
FAZENDÁRIOS DO CEARÁ, representado pelo Diretor de organização, CARLOS BRASIL GOUVEIA, com interveniência da FUNDAÇÃO SINTAF 
DE ENSINO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E CULTURAL, instituição sem fins lucrativos com personalidade 
jurídica de direito privado, sediada à Rua Padre Mororó, 952 Centro, Fortaleza Ceará, CNPJ n° 10.321.543/0001-64, denominada FUNDAÇÃO SINTAF, 
representada pelo Diretor Geral, LIDUÍNO LOPES DE BRITO. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a ampla cooperação entre a ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ/UNIPACE, e o SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO CEARÁ/ FUNDAÇÃO SINTAF, para promoção 
de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação de pessoal, cursos de Pós-Graduação, treinamento e 
desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico–científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente acordo se fundamenta nas disposições da Lei Federal n° 13.204, de 14 de dezembro de 2015. VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência de 
60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado, conforme o prazo previsto para execução do objeto expresso no 
Plano de Trabalho. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela, o Deputado 
JOÃO SALMITO FILHO pela UNIPACE, e o Sr. CARLOS BRASIL GOUVEIA pelo SINTAF, e o Sr. LIDUÍNO LOPES DE BRITO, Pela FUNDAÇÃO 
SINTAF. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°15/2023
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e a PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO - CEARÁ, com sede e foro na cidade de REDENÇÃO 
– No Ginásio Poliesportivo José Neves de Castro – Praça da Matriz, CEP: 62790-000. OBJETO: Cooperação Técnica e Cessão Mútua de servidores 
entre as partes convenentes,para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa,conforme dispõem suas atribuições e competências. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24, da Resolução n°89, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno).FORO: Cidade de Fortaleza, 
capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de Fevereiro de 2023 a 28 de fevereiro de 2025. VALOR; sem ônus para o poder de origem. DATA DA 
ASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2023. SIGNATÁRIOS: DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, Presidente da Assembleia Legislativa do 
Estado do Ceará, e pela, PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO, o Sr. DAVID SANTA CRUZ BENEVIDES. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°16/2023
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU - CEARÁ, com sede e foro na cidade de PARA-
CURU - Ceará, na Rua Coronel Meireles, n° 7 – Centro, CEP: 62680-000. . OBJETO: Cooperação Técnica e Cessão Mútua de servidores entre as partes 
convenentes,para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa,conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24, da Resolução n°89, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno).FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado 
do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de março de 2023 a 28 de fevereiro de 2025. VALOR; sem ônus para o poder de origem. DATA DA ASSINATURA: 01 de 
março de 2023. SIGNATÁRIOS: DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, o Sr. WEMBLEY GOMES COSTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 22 de março de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°17/2023
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU - CEARÁ, com sede e foro na cidade de CARI-
RIAÇU - Ceará, no Parque Recreio, S/N – Centro, CEP: 63220-000. OBJETO: Cooperação Técnica e Cessão Mútua de servidores entre as partes conve-
nentes,para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa,conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso XI do Art. 24, da Resolução n°89, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno).FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. 
VIGÊNCIA: De 01 de março de 2023 a 28 de fevereiro de 2025. VALOR; sem ônus para o poder de origem. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 
2023. SIGNATÁRIOS: DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela, PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, o Sr.JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 22 de março de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°18/2023
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS - CEARÁ, com sede e foro na cidade de CRATEÚS 
- Ceará, na Rua Manoel Agostinho, n° 544 – São Vicente, CEP: 63700-000. OBJETO: Cooperação Técnica e Cessão Mútua de servidores entre as partes 
convenentes,para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa,conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24, da Resolução n°89, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno).FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado 
do Ceará. VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2023 a 28 de fevereiro de 2025. VALOR; sem ônus para o poder de origem. DATA DA ASSINATURA: 02 de 
janeiro de 2023. SIGNATÁRIOS: DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS, o Sr.MARCELO FERREIRA MACHADO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 22 de março de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº01780/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 35/2022, Processo nº 01780/2022, que tem como objeto o REGISTRO DE 
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PELÍCULA ECOLÓGICA DE CONTROLE SOLAR NAS FACHADAS ENVIDRAÇADAS DO 
PRÉDIO ANEXO III – EDIFÍCIO DEPUTADO FRANCISCO DAS CHAGAS ALBUQUERQUE, LOCALIZADO NA AVENIDA PONTES VIEIRA, Nº 
2300 DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS 
EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, 
em favor da empresa HBX COMÉRCIO E SERVIÇO DE REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.729.366/0001-61, com 
sede à Rua Pará, Nº 76, Conj 32, Bairro Consolação, CEP 01.243-020, São Paulo/SP, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE ÚNICO, 
com o seguinte valor global: R$ 809.000,00 (Oitocentos e nove mil reais). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 
de março de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL