DOE 24/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº058  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Aviso de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados que 
será realizada licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº GM-PE005/23-SRP, cujo objeto é o Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de 
peças e acessórios originais de primeira linha e/ou genuínas pelo maior percentual de desconto sobre os preços das tabelas vigentes da fabricante/montadora 
para manutenção da frota de veículos, de interesse da Prefeitura Municipal de Independência/CE. Início de Acolhimento de Propostas: 24/03/2023; Abertura 
das Propostas: às 07h30min do dia 10/04/2023; Início da Sessão de Disputa de Preços: às 08h00min do dia 10/04/2023. A íntegra do Edital poderá ser 
adquirida na CPL, localizada na Rua do Cruzeiro, nº 244, Centro, no horário de atendimento ao público de 07:30 às 11:30/ 13:30 às 17:30 horas de segunda 
a sexta-feira, ou em meio eletrônico: BLL Compras (www.bllcompras.com), Portal de Licitações dos Municípios do TCE/CE (https://municipios-licitacoes.
tce.ce.gov.br/), e no site do Município (www.independencia.ce.gov.br). Maiores informações: (licitacao@independencia.ce.gov). Independência/CE, 
22/03/2023. Maria Dvanira Canuto Bezerra - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Forquilha - Aviso de Adjudicação e Homologação - Tomada de Preços Nº 2022.10.19.001. O(A) 
Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Forquilha, Sr(a). Emerson Peter Alves Costa, no uso de suas 
atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação, cujo objeto é a Execução dos 
Serviços de Pavimentação em Pedra Tosca na Localidade de Campo Novo, conforme Convênio nº 189/CIDADES/2022 com a Secretaria das Cidades, junto 
a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Forquilha/CE, vem, Homologar e Adjudicar o presente Processo Administrativo de Licitação, 
na modalidade Tomada de Preços nº 2022.10.19.001, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica 
o presente processo Homologado e Adjudicado em favor de Construtora AG EIRELI (EPP), pelo valor global de R$ 323.956,34 (trezentos e vinte e três 
mil novecentos e cinquenta e seis reais e trinta e quatro centavos). Ao setor competente para providências cabíveis. Forquilha/CE, 23 de março de 2023. 
Emerson Peter Alves Costa - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Aviso de Prosseguimento – Tomada de Preços nº 2022.12.12.1. A Comissão Permanente de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará dando prosseguimento à Tomada de Preços 
nº 2022.12.12.1, cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para a execução das obras de pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas no 
Distrito de Vila Antonico no Município de Quixelô/CE, nos moldes do Plano de Trabalho nº 1663 - Convênio nº 97/2022, celebrado com o Governo do 
Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras Públicas (SOP), conforme projetos e orçamentos apresentados junto a este Edital Convocatório, neste 
dia 27 de março de 2023, às 08:00 horas, onde serão abertos os envelopes contendo as propostas comerciais dos licitantes habilitados. Informações: Sala 
da CPL, Rua Pedro Gomes de Araújo, s/nº, Centro ou pelo telefone (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 23 de março de 2023. Francisca Raquel de Oliveira – 
Presidenta da CPL.
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Estado do Ceará - Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara - ADEJERI da Prefeitura Municipal 
de Jijoca de Jericoacoara. Extrato de Adesão Nº 001/2023 da Ata de Registro de Preço Nº 001/2022, referente ao Pregão Presencial Nº 2022.08.03.01 
– Registro de Preços Nº 003/2022 - do Município de Icapuí/Ceará. Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços - contratação de pessoa jurídica para a 
prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a emissão, reserva, marcação, endosso, reembolso, cancelamento e fornecimento de 
passagens aéreas nacional e hospedagem em território nacional para atender as necessidades da Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade 
e Qualidade de Vida de Jericoacoara – ADEJERI. Contratada: Melo Amorim Turismo EIRELI /CNPJ: 30.277.981/0001-80. Valor Global R$ 50.005,00 
(cinquenta mil e cinco reais). Fundamentação: decreto nº 7.892/2013 e Lei n° 8.666/93 e alterações. Termo de Adesão em 23/03/2023. Benedita Neta da 
Silva - Superintendente da ADEJERI, 23 de março de 2023. Rita Erica Rodrigues - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Aviso de Licitação - Modalidade: Tomada de Preços Nº. 2023.03.21.01 - Tipo: Menor Preço 
- Critério de Julgamento - Menor Preço Global. O Município de São Benedito/CE, através sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para o 
conhecimento dos interessados, que no dia 11 de Abril de 2023 às 09:00 h, dará início a Tomada de Preços supracitada, que tem como objetivo a seleção de 
proposta mais vantajosa para: contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil, para as obras de reforma da passagem molhada no Sítio 
Camocim e construção de pontilhão no Bairro Boa Vista, no Município de São Benedito/CE, conforme Projeto Básico. Os interessados poderão adquirir 
o edital e seus anexos, no endereço: Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário de expediente das 08h00min às 12h00min. Demais 
informações, através do fone: (88)3626-1347. São Benedito - CE, 23 de março de 2023. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cascavel - Pregão Eletrônico Nº 01.14.03.2023-PE - Aviso de Licitação. A Pregoeira Oficial da Prefeitura 
Municipal de Cascavel torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob o N° 
01.14.03.2023-PE, tendo como objeto o Registro de Preços visando a contratação de empresa para execução dos serviços de agenciamento de transporte 
aéreo nacional e internacional de interesse das diversas Secretarias do Município de Cascavel-CE, conforme projeto básico/termo de referência em anexo do 
edital. O edital disponível no endereço eletrônico: www.bll.org.br e www.tce.ce.gov.br, com o prazo de Cadastramento das Propostas até o dia 05 de abril de 
2023 às 07h30min, abertura das propostas às 08h00min e a fase da disputa de lances às 08h30min (Horário de Brasiília). Maiores informações no endereço 
citado ou pelo Fone: (85) 3334-2840. Cascavel – Ceará, 20 de março de 2023. Vânia de Souza Pinheiro - Pregoeira Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE PALMACIA - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023 TP. A Presidente 
da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Palmácia, torna público que às 10:00h do dia 12/04/2023, na Sala de Reuniões da Comissão de 
Licitação, na Rua José Moisés, S/Nº - Centro, Palmácia - Ceará, receberá Habilitação e Proposta de Preço para a Contratação de empresa especializada para 
prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Técnica Parlamentar junto à Presidência da Câmara, constando inclusive a implantação, a customização, 
a manutenção, o treinamento e acompanhamento do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal de Palmácia - CE, de acordo com 
especificações no termo de referência. O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço supra, a partir da publicação 
deste Aviso, no horário de 8:00 às 12:00hs. Palmácia, 23/03/2023. Elquia Renata Lima Campos - Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO - AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 03.21.02/2023 . A 
Prefeitura Municipal de Capistrano, Ceará torna público que se encontra a disposição dos interessados, Edital de Tomada de Preços Nº 03.21.02/2023 que será 
realizado dia 17/04/2023, ás 13h00min, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA, TOPOGRAFIA, 
ARQUITETURA, DESENHOS E CAPATAZIA PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE. 
Outras informações e aquisição do Edital os interessados deverão dirigir-se à Prefeitura Municipal de Capistrano, situada à Praça Major José Estelita de 
Aguiar, s/nº, Bairro Centro, Capistrano/CE, no horário de 08h00min às 12h00min. Capistrano - CE, 24 de março de 2023. Aline Bandeira da Silva – 
Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação do Município 
de Santana do Acaraú-CE, torna público o extrato dos Instrumentos Contratuais resultantes da TOMADA DE PREÇOS nº 1306.01/2022: UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0701.12.361.0015.1.017 
- CONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, E REFORMA DE UNID. DA EDUC. FUNDAMENTAL. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 02(DUAS) ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE 
SANTANA DO ACARAÚ, MAPP 2130, CONFORME PROJETO BÁSICO. VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 180 (Cento e oitenta) Dias. CONTRATADA: 
CONSTRUTORA AG EIRELI. ASSINA PELA CONTRATADA: ABRAÃO DE AQUINO GUIMARÃES. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTONIO 
JUNIOR CARNEIRO. VALOR GLOBAIS: R$ 1.083.060,32 (Um Milhão, Oitenta e Três Mil, Sessenta Reais e Trinta e Dois Centavos), e no Lote 02 de 
R$ 870.422,53 (Oitocentos e Setenta Mil, Quatrocentos e Vinte e Dois Reais e Cinquenta e Três Centavos). Santana do Acaraú-CE, 24 de março de 2023 
DANIEL MARCIO CAMILO DO NASCIMENTO - Presidente da Comissão de Licitação.
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