DOMCE 27/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3174

www.diariomunicipal.com.br/aprece 22

NATÁLIA GOMES
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Antonio Luiz dos Santos Neto
Código Identificador:E8ACA05D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Chorozinho – Aviso de
Licitação. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do
Município de Chorozinho torna público que se encontra à disposição
dos interessados o Edital de Licitação na modalidade Tomada de
Preços no 2023.03.24.029-TP-SEDUC, do tipo Menor Preço, cujo
objeto é Contratação de Empresa Especializada para Execução dos
Serviços de Reforma e Ampliação da E.E.F José Rodrigues de Sousa,
no Distrito de Tourada, através da Secretaria de Educação do
Município de Chorozinho-CE. A realizar-se no dia 13 de abril de
2023, às 09:00hs. Maiores informações na sala da Comissão
Permanente de Licitação, situada na Av. Raimundo Simplício de
Carvalho, S/N – Vila Requeijão - Chorozinho-CE, das 08:00 às
14:00h e no site: www.tce.ce.gov.br.

Chorozinho, 24 de março de 2023.

MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO
Presidente da CPL
Publicado por:
Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio
Código Identificador:59B46139

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO

A Pregoeira do Município de Chorozinho-CE, torna público para
conhecimento dos interessados, o Edital de Licitação na modalidade
Pregão, na forma Eletrônica, autuado sob o nº 2023.03.24.032-PE-
SMS do tipo Menor Preço, cujo Objeto é o Fornecimento e
instalações de conjuntos de academias ao ar livre, através da
Secretaria de Saúde do Município de Chorozinho-CE. O prazo de
cadastramento das Propostas de Preços será até às 8h00min do dia 18
de abril de 2023, com abertura para análise das propostas às 09h00min
e Sessão de Disputa de Lances às 09h30min. (horários de Brasília). O
Edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.bII.org.br
e www.tce.ce.gov.br. Informações na sede da Comissão Permanente
de Licitação, na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N – Vila
Requeijão - Chorozinho-CE ou (85) 3319-1163.

Chorozinho - CE, 24 de março de 2023.

ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA
Pregoeira
Publicado por:
Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio
Código Identificador:D4DFE8B9

GABINETE DO PREFEITO
LEI N°847/2023

LEI Nº 847/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O
EXMO.
SR.
PREFEITO
DO
MUNICÍPIO
DE
CHOROZINHO/CE, no uso das atribuições que lhes são conferidas
por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a firmar
Convênio de Cooperação Técnica, Operacional e Financeira com Liga
Cearense de Árbitros de Futebol – LICAF.
Art. 2° O Convênio de que trata o art. 1º desta Lei, atenderá
exclusivamente a realização dos Jogos e Competições Comemorativos
do 36º aniversário do Município de Chorozinho, no que tange a
organização, serviços de arbitragem e premiação que serão efetivados
pela LICAF.
Art. 3° A Cooperação Financeira de que trata o art. 1º desta Lei, será
limitada ao valor global de R$ 18.150,00 (dezoito mil, cento e
cinquenta reais), a ser realizada mediante repasse direto à LICAF, em
parcela única, para a concretização dos Jogos e Competições
realizados.
Art. 4° A Cooperação Técnica e Operacional de que trata o art. 1º
desta Lei, será conferida por meio dos diversos órgãos que integram a
estrutura administrativa do Município de Chorozinho, que deverão
disponibilizar os mecanismos funcionais e técnicos necessários para a
boa e regular preparação, divulgação e execução dos Jogos e
Competições Comemorativos executados.

Art. 5° As despesas decorrentes da execução desta Lei serão
atendidas à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em
03/03/2023.

FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR
Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

MODALIDADES DESPORTIVAS – (Campeão e Vice Campeão)
Basquete Masculino
Futebol de Areia Masculino
Futsal Feminino
Futsal Sub15
Futsal Masculino
Futvôlei
Jiu-jítsu Absoluto - Faixa-Branca
Jiu-jítsu Absoluto Graduados
Society Feminino
Society Masculino
Society Master 40
Society Sub18
Vôlei de Quadra
Vôlei de Areia (dupla)
MODALIDADE CULTURAL (1°, 2° e 3° lugar)
Escolha da Garota 13 de Março - 2023
Escolha do Garoto 13 de Março - 2023
VALORES RESPECTIVOS REFERENTES AOS GASTOS COM AS FESTIVIDADES DA
SEMANA DO MUNICÍPIO - 2023
PREMIAÇÃO TOTAL DAS MODALIDADES DESPORTIVAS
R$ 8.800,00
PREMIAÇÃO – GAROTO E GAROTA 13 DE MARÇO - 2023
R$ 2.600,00
ARBITRAGEM
R$ 3.800,00
ALIMENTAÇÃO E ÁGUA
R$ 1.300,00
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
R$ 1.650,00
TOTAL
R$ 18.150,00

Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:F5B923FD

GABINETE DO PREFEITO
LEI N°848/2023

LEI N.º 848/2023, 10 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe acerca da autorização que indica e adota
outras providências.

O
EXMO.
SR.
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
CHOROZINHO/CE, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei: