DOMCE 27/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3174 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a pagar incentivo 
financeiro adicional aos membros da Banda de Música Municipal de 
Chorozinho e aos componentes da Camerata de Cordas de 
Chorozinho, como forma de premiação pelos excelentes e elogiados 
serviços prestados durante a Semana do Município/2023. 
Parágrafo Único: O incentivo financeiro de que trata o caput deste 
artigo será pago de forma excepcional, em parcela única de R$ 500,00 
(quinhentos reais), em favor de cada membro da Banda de Música 
Municipal e de cada componente da Camerata de Cordas de 
Chorozinho. 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
Chorozinho/CE, 10 de março de 2023. 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:A50FA339 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Chorozinho – Aviso de 
Licitação. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do 
Município de Chorozinho torna público que se encontra à disposição 
dos interessados o Edital de Licitação na modalidade Tomada de 
Preços no 2023.03.24.030-TP-SPDU, do tipo Menor Preço, cujo 
objeto é Contratação de Empresa Especializada para Execução dos 
Serviços de Urbanização no Entorno da Areninha do Distrito de 
Timbaúba dos Marinheiros, através da Secretaria de Planejamento e 
Desenvolvimento Urbano do Município de Chorozinho-CE. A 
realizar-se no dia 13 de abril de 2023, às 14:00hs. Maiores 
informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na 
Av. Raimundo Simplicio de Carvalho, S/N – Vila Requeijão - 
Chorozinho-CE, das 08:00 às 14:00h e no site: www.tce.ce.gov.br. 
  
Chorozinho, 24 de março de 2023. 
  
MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO 
Presidente da CPL 
Publicado por: 
Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio 
Código Identificador:DFE86C2A 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
A Pregoeira do Município de Chorozinho-CE, torna público para 
conhecimento dos interessados, o Edital de Licitação na modalidade 
Pregão, na forma Eletrônica, autuado sob o nº 2023.03.24.031-PE-
DIV do tipo Menor Preço, cujo Objeto é a Aquisição e montagem de 
brinquedos para composição de parques infantis destinados as 
necessidades das diversas Unidade Administrativas do Município de 
Chorozinho-CE. O prazo de cadastramento das Propostas de Preços 
será até às 8h00min do dia 17 de abril de 2023, com abertura para 
análise das propostas às 09h00min e Sessão de Disputa de Lances às 
09h30min. (horários de Brasília). O Edital poderá ser adquirido nos 
endereços 
eletrônicos 
www.bII.org.br 
e 
www.tce.ce.gov.br. 
Informações na sede da Comissão Permanente de Licitação, na Av. 
Raimundo Simplício de Carvalho, S/N – Vila Requeijão - 
Chorozinho-CE ou (85) 3319-1163. 
  
Chorozinho - CE, 24 de março de 2023. 
  
ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA 
Pregoeira 
Publicado por: 
Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio 
Código Identificador:E9D3C0A6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
GABINETE 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
– Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: 
Revisão de Preços – Espécie: 1ª ALTERAÇÃO – Termo Inicial: 
Contrato Nº 2023.01.02.10 – Processo Originário: Pregão 
Eletrônico nº 2022.12.06.01/PE/PMC – Contratante: GABINETE 
DO PREFEITO – Contratada: POSTO DE COMBUSTIVEIS 
MENDES DE CROATA EIRELI CNPJ nº 40.810.736/0001-40 – 
Finalidade: Revisão de preço do contrato de aquisição de 
combustíveis para abastecimento da frota de veículos do Gabinete 
do Prefeito do município de Croatá/CE – Valor do Reajuste: R$ 
6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) – Novo Valor Global: R$ 
126.110,00 (cento e vinte e seis mil e cento e dez reais) – Data da 
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 10/03/2023 – 
Fundamentação Legal: Alínea “d”, art. 65, §Único do art. 61 da Lei 
no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – 
Signatários: Daniel Carvalho da Silva – Chefe de Gabinete do 
Prefeito, 
(CONTRATANTE); 
Antonio 
Neto 
Farias 
Abreu 
(CONTRATADA)  
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:0ABCCE74 
 
GABINETE 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
 ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – 
Tipo: Revisão de Preços – Espécie: 2ª ALTERAÇÃO – Termo 
Inicial: Contrato Nº 2023.01.02.10 – Processo Originário: Pregão 
Eletrônico nº 2022.12.06.01/PE/PMC – Contratante: GABINETE 
DO PREFEITO – Contratada: POSTO DE COMBUSTIVEIS 
MENDES DE CROATA EIRELI CNPJ nº 40.810.736/0001-40 – 
Finalidade: Revisão de preço do contrato de aquisição de 
combustíveis para abastecimento da frota de veículos do Gabinete 
do Prefeito do município de Croatá/CE – Valor do Reajuste: R$ 
1.920,00 (um mil novecentos e vinte reais) – Novo Valor Global: R$ 
124.190,00 (cento e vinte e quatro mil e cento e noventa reais) – 
Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 10/03/2023 – 
Fundamentação Legal: Alínea “d”, art. 65, §Único do art. 61 da Lei 
no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – 
Signatários: Daniel Carvalho da Silva - Ordenador de Despesas do 
Gabinete do Prefeito, (CONTRATANTE); Antonio Neto Farias 
Abreu (CONTRATADA).  
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:968D249B 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
– Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: 
Revisão de Preços – Espécie: 1ª ALTERAÇÃO – Termo Inicial: 
Contrato Nº 2023.01.02.17 – Processo Originário: Pregão 
Eletrônico 
nº 
2022.12.06.01/PE/PMC 
– 
Contratante: 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO – Contratada: POSTO DE COMBUSTIVEIS 
MENDES DE CROATA EIRELI CNPJ nº 40.810.736/0001-40 – 
Finalidade: Revisão de preço do contrato de aquisição de 
combustíveis para abastecimento da frota de veículos da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Agricultura 
e 
Desenvolvimento 
Econômico do município de Croatá/CE – Valor do Reajuste: R$ 
7.200,00 (sete mil e duzentos reais) – Novo Valor Global: R$ 
405.630,00 (quatrocentos e cinco mil seiscentos e trinta reais) – 
Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 10/03/2023 – 
Fundamentação Legal: Alínea “d”, art. 65, §Único do art. 61 da Lei 
no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual –