DOMCE 27/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3174

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GABINETE DO PREFEITO
DESIGNAR COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA Nº 01060323/2023.

DESIGNAR
COMISSÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
E
DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR, por 60 (sessenta) dias, de conformidade com o
disposto no Art. 153 da Lei nº. 1.178/2006, os integrantes da
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, a saber: MARIA
ELIZANGELA BESERRA PEREIRA, brasileira, casada, portadora
do RG nº 20201045855, expedido pela SSPDS/CE e inscrita no CPF
sob o nº 812.183.703-00; ANTONIA SILVANETE SARAIVA
SILVA, brasileira, portadora da C.I. RG nº. 2001097123977,
expedida pela SSPDS-CE e inscrita no CPF nº 541.981.513-34;
ANTONIA GONÇALVES PINHO, brasileira, portadora do RG nº
99099005947, expedido pela SSPDS-CE e inscrita no CPF nº
525.558.603-04, sob a presidência da primeira, constituem a
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede na
Rua José Alves Pimentel, nº 87, incumbida de apurar as possíveis
irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do Processo
Administrativo, bem como as demais infrações conexas que
emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 06 DE MARÇO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:09016B21

GABINETE DO PREFEITO
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 16010223/2023 E
REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 15010223/2023

PORTARIA Nº 12020223/2023.

Retificação da Portaria nº 16010223/2023 e Revogação da Portaria nº
15010223/2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
CONSIDERANDO que o Sr Antonio Fernandes de França exerce o
Cargo Comissionado de Coordenador Pedagógico, Símbolo CP-2.
CONSIDERANDO que ele passou a exercer o mesmo cargo
(Coordenadora Escolar, Símbolo CP-2), em outra unidade escolar
deste Município, conforme Portaria nº 16010223, de 01/02/2023;
CONSIDERANDO que a Portaria 15010223/2023, de 01/02/2023,
exonerou o referido servidor do cargo de Coordenador Pedagógico,
Símbolo CP-2;
CONSIDERANDO que não houve ruptura do vínculo da servidor,
tratando-se apenas de mudança de lotação para outra unidade escolar.
Dessa forma, a fim de adequar o ato administrativo,
RESOLVE:
Art. 1º. Retificar a Portaria 16010223/2023. Assim, onde se lê
“Nomear para exercício do Cargo Comissionado de Coordenador
Pedagógico da Escola Joaquim Ferreira dos Santos, Símbolo CP-2”,
leia-se:
“(...) LOTAR para exercício do Cargo Comissionado de
Coordenador Pedagógico na Escola Joaquim Ferreira dos Santos,
Símbolo CP-2”
Art. 2º. Revogar a Portaria 15010223/2023, de 01/02/2023, que
exonerou Sr Antonio Fernandes de França do cargo de Coordenador
Pedagógico, Símbolo CP-2.
Art. 3º Esta Portaria retroage a 01 de fevereiro de 2023, revogadas as
disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:D5A775F4

GABINETE DO PREFEITO
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 20010223/2023 E
REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 19010223/2023.

PORTARIA Nº 09020223/2023.

Retificação
da
Portaria
nº
20010223/2023
e
Revogação da Portaria nº 19010223/2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
CONSIDERANDO que a Sra. Tania Kelly Mendes Feitosa exerce o
Cargo Comissionado de Coordenador Pedagógico, Símbolo CP-2,
conforme Portaria 29030521, de 03 de maio de 2021;
CONSIDERANDO que ela passou a exercer o mesmo cargo, com
mesma simbologia (Coordenador Pedagógico, Símbolo CP-2), em
outra unidade escolar deste Município, conforme Portaria nº
20010223, de 01/02/2023;
CONSIDERANDO que a Portaria 19010223/2023, de 01/02/2023,
exonerou a referida servidora do cargo de Coordenador Pedagógico,
Símbolo CP-2;
CONSIDERANDO que não houve ruptura do vínculo da servidora,
tratando-se apenas de mudança de lotação para outra unidade escolar.
Dessa forma, a fim de adequar o ato administrativo,
RESOLVE:
Art. 1º. Retificar a Portaria 20010223/2023. Assim, onde se lê
“Nomear para exercício do Cargo Comissionado de Coordenador da
Escola Cosmo Alves Pereira, Símbolo CP-2”, leia-se:
“(...) LOTAR para exercício do Cargo Comissionado de
Coordenador Pedagógico na Escola Cosmo Alves Pereia, Símbolo
CP-2”
Art. 2º. Revogar a Portaria 19010223/2023, de 01/02/2023, que
exonerou a Sra. Tania Kelly Mendes Feitosa do cargo de Coordenador
Pedagócigo, Símbolo CP-2.
Art. 3º Esta Portaria retroage a 01 de fevereiro de 2023, revogadas as
disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:F2142C17

GABINETE DO PREFEITO
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 22010223/2023 E
REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 21010223/2023.

PORTARIA Nº 11020223/2023.

Retificação
da
Portaria
nº
22010223/2023
e
Revogação da Portaria nº 21010223/2023.