DOMCE 27/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3174

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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 127/2023

Portaria Nº 127/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, de acordo com a Resolução
nº 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas por Lei.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio
Fernandes Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos
e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia
22/03/2023, com a finalidade de tratar de assuntos pertinentes a
conservação do meio ambiente no município de Icapuí, junto a
Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Governo do
Estado do Ceará, Sra. Vilma Maria Freire dos Anjos.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 21 de março de 2023.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:A836E50B

INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - IMFLA

O Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental no
uso de suas atribuições legais conferida pela Lei nº 542/2010,
AUTORIZA a Secretaria de Saúde inscrita no CNPJ nº:
10.393.593/0001-57, representado pelo sr. Reginaldo Alves das
Chagas, a suprimir exemplar de árvore azeitona (Eugenia jambolona)
localizada na Avenida Newton Ferreira, s/n, na garagem da referida
Secretaria no município de Icapuí - Ceará, de acordo com o disposto
no Processo IMFLA nº 012/2023.
Publicado por:
Lidiane de Freitas Silva
Código Identificador:84307B6D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO
Os Senhores. ORDENADOR DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA E GABINETE DA PREFEITA, vem no uso de
suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 26 da Lei n° 8.666/93 e
suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente
Processo Administrativo
de Adesão nº 001/2023 - CR,
RATIFICAR a declaração de Adesão à Ata de Registro de Preços nº
2022.03.07.1 – PP cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA
EXECUÇÃO
DE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO NACIONAL ATRAVÉS
DA RESERVA, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, INFORMAÇÕES
SOBRE FREQUÊNCIA, ROTEIROS E HORÁRIOS DE VOOS,
APLICAÇÃO DE TARIFAS PROMOCIONAIS NA ÉPOCA DA
EMISSÃO DOS BILHETES, EMISSÃO E ENTREGA DE
PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, E DEMAIS SERVIÇOS
CORRELATOS,
DE
INTERESSE
DA
SECRETÁRIA
DE
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE.

Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:4912BBF2

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL

EXTRATO
DE
PUBLICAÇÃO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL

O Ordenador de Despesas da Secretária de Infraestrutura, do
município de Icó/CE, comunica aos interessados, o Extrato de
Contrato decorrente do Processo Carona nº 2022.03.07.1-PP,
decorrente da Ata de Registro de Preços nº 2022.03.07.1, cujo objeto
é REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
AÉREO NACIONAL ATRAVÉS DA RESERVA, MARCAÇÃO,
REMARCAÇÃO,
INFORMAÇÕES
SOBRE
FREQUÊNCIA,
ROTEIROS E HORÁRIOS DE VOOS, APLICAÇÃO DE TARIFAS
PROMOCIONAIS NA ÉPOCA DA EMISSÃO DOS BILHETES,
EMISSÃO E ENTREGA DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS,
E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, DE INTERESSE DA
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
URBANO DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE
ICÓ/CE. CONTRATANTE:
Secretaria
Gabinete da Prefeita.
CONTRATADA: H LUZ VIAGENS E TURISMO LTDA.
VALOR: R$ 44.175,00 (quarenta e quatro mil, cinquenta e cinco mil,
cento e setenta e oito reais). Prazo de Duração: até 31 de dezembro de
2023. Assina Pela Contratante: RAIMUNDO NONATO ALMEIDA
DOS SANTOS. Assina Pelo Contratado: Josefa Batista Bezerra. Icó-
Ce, 23 de Março de 2023. RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DOS
SANTOS. Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura.

UNIDADE
ADMINISTRATIVA
–
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA

Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:E2DF80FE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL

EXTRATO
DE
PUBLICAÇÃO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL

O Ordenador de Despesas do Gabinete da Prefeita, do município de
Icó/CE, comunica aos interessados, o Extrato de Contrato decorrente
do Processo Carona nº 2022.03.07.1-PP, decorrente da Ata de
Registro de Preços nº 2022.03.07.1, cujo objeto é REGISTRO DE
PREÇOS
PARA
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA
EXECUÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
TRANSPORTE
AÉREO
NACIONAL
ATRAVÉS
DA
RESERVA,
MARCAÇÃO,
REMARCAÇÃO,
INFORMAÇÕES
SOBRE
FREQUÊNCIA,
ROTEIROS E HORÁRIOS DE VOOS, APLICAÇÃO DE TARIFAS
PROMOCIONAIS NA ÉPOCA DA EMISSÃO DOS BILHETES,
EMISSÃO E ENTREGA DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS,
E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, DE INTERESSE DA
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
URBANO DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE
ICÓ/CE. CONTRATANTE:
Secretaria
Gabinete da Prefeita.
CONTRATADA: H LUZ VIAGENS E TURISMO LTDA.
VALOR: R$ 44.175,00 (quarenta e quatro mil, cinquenta e cinco mil,
cento e setenta e oito reais). Prazo de Duração: até 31 de dezembro de