DOMCE 27/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3174 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               58 
 
CNPJ nº 21.552.695/000-94, vencedora do item: 16. Edital Item 
12.3: Se o adjudicatário, injustificadamente, recusar-se à assinatura, 
poderá ser convocado outro licitante, desde que respeitada a ordem de 
classificação, para, após a verificação da aceitabilidade da proposta, 
negociação e comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a 
contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e das demais 
cominações legais. Signatária: Ana Laura Teixeira de Araújo dos 
Reis 
– 
Superintendente 
da 
FUSPI. 
E-mail: 
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. Em 24 de março de 2023, 
Iguatu-Ce. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:21E0BB61 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
CONVOCAÇÃO. 
 
Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na Lei Federal 
nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, subsidiada pela Lei Federal n°. 
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, através da 
Secretaria da Educação-SME, na pessoa da Secretária a Sra. Elane de 
Lavor Barbosa da pasta, que vai abaixo assinado, vem através desta 
CONVOCAR as empresas: J. M. UCHOA JUNIOR & CIA LTDA, 
com sede a Rua Deocleciano Bezerra, nº 648, Bairro Centro, Iguatu, 
Ceará, CEP 63.500-119, inscrita no CNPJ sob o nº 46.730.051/0001-
70, através de seu representante legal, José Maurício Uchoa Júnior, 
Representante Legal. FRANCISCO ALMINO UCHOA-DEMAIS, 
com sede a Rua Deocleciano Bezerra, nº 651, Bairro Centro, Iguatu, 
Ceará, CEP 63.500-119, inscrita no CNPJ sob o nº 72.294.697/0001-
61, através de seu representante legal, José Maurício Uchoa Júnior, 
Proprietário e SETE COMERCIO DE INFORMATICA E 
RECARGA DE CARTUCHOS LTDA, com sede a Rua Dr. Justa 
Araújo, nº 1150, Bairro Itaperi, Fortaleza, Ceará, CEP 60.714-100, 
inscrita no CNPJ sob o nº 26.601.949/0001-30, através de seu 
representante legal, Rilami Ferreira da Silva, Proprietário. No prazo 
de 05 (cinco) dias, contado da data de recebimento da presente 
convocação e ou em publicação em imprensa oficial, em 
conformidade com as leis vigentes, para assinatura(s) do futuro 
termo(s) de contrato(s) celebrado entre a Prefeitura Municipal de 
Iguatu, Ceará, através da Secretaria de Assistência Social, Direitos 
Humanos 
e 
Cidadania-SAS, 
em 
decorrência 
de 
processo 
administrativo de PREGÃO PRESENCIAL, autuado sob o nº 
2023.01.20.01-PMI-DIVERVAS, cujo objeto é a Aquisição de 
Material de Construção, destinados a atender as necessidades de 
Diversas Secretarias do Município de Iguatu/CE, conforme 
especificações e quantidades constantes no Termo de Referência, tudo 
parte integrante deste processo.  
  
ELANE DE LAVOR BARBOSA - 
Secretária da pasta.  
  
Iguatu - CE, 24 de março de 2023. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:69724714 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
EXTRATO DO CONTRATO. 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU (CE), ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO-SME. NESTE ATO, 
REPRESENTADO PELA SECRETÁRIA DA PASTA, A SENHORA 
ELANE 
DE 
LAVOR 
BARBOSA, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
FAZ 
PUBLICAR 
O 
EXTRATO 
RESUMIDO 
DO 
CONTRATO 
Nº 
2023.03.24.06-PMI-SME. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DE 
ADESÃO 
Nº 
2023.03.22.01-PMI-SME, 
NA 
FORMA 
A 
SEGUIR: 
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU-CE, 
CNPJ Nº 07.810.468/0001-90, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO-SME, CNPJ Nº 14.790.822/0001-28. FAVORECIDO: 
R S COMERCIO DE IMPORTADOS EIRELI-ME, INSCRITA NO 
CNPJ SOB O Nº 04.788.639/0001-34. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: LEI FEDERAL Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, 
SUBSIDIADA PELA LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO 
DE 1993, E O DECRETO FEDERAL Nº 10.024, DE 20 DE 
SETEMBRO DE 2019, ART. 22 DO DECRETO FEDERAL 
7.892/2013, ART. 21 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 037/ 2017. 
DO OBJETO: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
2023.02.28.02-PMI-SMS, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO 
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.01.05.01-PMI-SMS, PARA 
AQUISIÇÕES FUTURAS E PARCELADAS DE MATERIAIS DE 
EXPEDIENTE 
E 
INFORMÁTICA, 
PARA 
ATENDER 
AS 
DEMANDAS DAS UNIDADES ESCOLARES E SEDE DA 
SECRETARIA DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Nº 
0901-
12.122.0058.2.031 E Nº 0901-12.361.0022.2.042, ELEMENTO DE 
DESPESA Nº 3.3.90.30.00 E Nº 4.4.90.52.00. VALOR GLOBAL: R$ 
1.401.999,90 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E UM MIL 
NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA 
CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA E INICIO: 24 DE 
MARÇO DE 2023. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023.  
  
ELANE DE LAVOR BARBOSA  
Secretária. 
  
IGUATU-CE, 24 DE MARÇO DE 2023. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:E92F3D13 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
EXTRATO DA ATA RP. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – EXTRATO RESUMIDO DA ATA DE REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
Nº 
2023.03.24.02-PMI. 
CONTRATANTE: 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO-SME – CNPJ 
Nº. 14.790.822/0001-28. CONTRATADA: S. J. DA SILVA-ME, 
INSCRITO NO CNPJ Nº. 28.384.999/0001-39. VALOR GLOBAL 
DE R$ 641.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E UM MIL 
REAIS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEIS Nº. 8.666, DE 21 
DE JUNHO DE 1993 E 10.520, DE 18 DE JULHO DE 2002, NO 
DECRETO FEDERAL Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, 
DECRETO MUNICIPAL Nº 37, DE 25 DE JULHO DE 2017 E NAS 
DEMAIS 
NORMAS 
LEGAIS 
APLICÁVEIS. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO 
DE PREÇO Nº 2023.02.06.02-PMI-SECES. OBJETO: REGISTRO 
DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES 
DE SERVIÇOS DE REPARO, RECUPERAÇÃO DE CARTEIRAS, 
PORTAS E BIRÔS E ADAPTAÇÕES NAS ÁREAS DE SERVIÇOS 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO 
E 
AS 
UNIDADES 
ESCOLARES 
DE 
SUA 
RESPONSABILIDADE. DA VIGÊNCIA: 12 MESES ATÉ 24 DE 
MARÇO DE 2024. DATA DA ASSINATURA: 24 DE MARÇO DE 
2023. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. 
FORNECIMENTO: 
PARCELADO. 
DOS 
RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: AS DESPESAS DECORRENTES DA ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS CORRERÃO PELA FONTE DE 
RECURSOS 
DA(S) 
UNIDADE(S) 
GESTORA(S) 
PARTICIPANTE(S). 
SIGNATÁRIOS: 
SECRETARIA 
DA 
FAZENDA 
MUNICIPAL-SEFAM; 
SECRETARIA 
DA 
EDUCAÇÃO-SME 
- 
CONTRATANTE(S)/ÓRGÃO(ÕES) 
PARTICIPANTE(S). 
  
IGUATU-CE, EM 24 DE MARÇO DE 2023. 
  
ANA LUIZA BANDEIRA BASTOS,   
Ordenadora de Despesas e Gestora da Ata de Registro de Preço da 
Secretaria da Fazenda Municipal-SEFAM E 
  
ELANE DE LAVOR BARBOSA -   
Secretária da Secretaria da Educação-SME. 
  
PUBLIQUE-SE.