DOMCE 27/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3174 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               64 
 
do cargo de Assessora Técnica de Gestão do SUAS, para a cidade de 
Uruburetama para conhecer o Centro de Referência Especializada – 
CREAS, para conhecer o fluxo do conjunto de serviços, programas e 
projetos que tem por objetivo a Defesa de Direitos, especialmente o 
serviço especializado em Abordagem Social, com intuito de ser 
pactuado no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de 
Irauçuba. 
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder a Servidora Giselle dos Santos Martins Rodrigues, 
uma diária reduzida no valor de R$ 40,00 (Quarenta reais). 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:E3696B30 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 827 DE 21 DE MARÇO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990, 
CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 22 de março de 
2023, pelo Servidor Vitor Mota Rodrigues, exercente do cargo 
Coordenador do Centro de Referência Especializado da Assistência 
Social, para a cidade de Uruburetama para conhecer o Centro de 
Referência Especializada – CREAS, para conhecer o fluxo do 
conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo a 
Defesa de Direitos, especialmente o serviço especializado em 
Abordagem Social, com intuito de ser pactuado no Conselho 
Municipal de Assistência Social – CMAS de Irauçuba. 
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder o Servidor Vitor Mota Rodrigues, uma diária 
reduzida no valor de R$ 40,00 (Quarenta reais). 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:627C4BE4 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 813 DE 15 DE MARÇO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear comissão para acompanhamento do processo 
seletivo simplificado queestabelece normas e procedimentos para a 
seleção e cadastro reserva de voluntários que atuarão como 
assistentes de alfabetização no programa Tempo de Aprender. 
PRESIDENTE: Nataliana Fernandes Teixeira (Professora do Ensino 
Fundamental III - ref. 15) 
  
MEMBRO: Maria de Fatima Silva Sousa (Professora do Ensino 
Fundamental III - ref. 11) 
  
MEMBRO: Jovane Taveira Lima (Diretor do Departamento de 
Recursos Humanos) 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:763C6BA1 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 821 DE 16 DE MARÇO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO o que dispõe § 3º, do Artigo 24 da Lei 507/2006, 
que regulamenta a readaptação de cargos dos servidores municipais. 
  
CONSIDERANDO nova Perícia Médica realizada pela Junta Médica 
do Município. 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Autorizar readaptação da seguinte servidora municipal: 
  
MARIA PATRICIA ARAÚJO PEDROSA, portadora da Matrícula 
nº 0916291, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, 
lotado na Secretaria de Educação atribuindo a este as especificações 
do cargo de Agente Administrativo, pelo período de 16/03/2023 à 
16/03/2024. 
  
Art. 2º - A esta Servidora fica aprazado realização de perícia efetuada 
pela junta médica do Município a cada 12 meses. 
  
Art. 3º - A esta Servidora ficam atribuídas as especificações e 
responsabilidades descritas acima. 
  
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:1DBBF215 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 825 DE 21 DE MARÇO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o artigo 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990, e 
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 44 da Lei 652/2009 de 16 
de junho de 2009 (Plano de Cargos e Salários), 
RESOLVE: 
Art. 1º. Revogar a ampliação da carga horária do servidor LUIS 
ROBERTO 
RODRIGUES 
MOTA 
(Professor 
do 
Ensino 
Fundamental III – Ref – 12), que foi ampliada por ocasião da Portaria 
n.º 405 de 15 de fevereiro de 2021. 
Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria n.º 
405 de 15 de fevereiro de 2021. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:C0DEC39E 
 

                            

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