DOMCE 27/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3174

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Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacão
revogando as disposicões em contrário.

Art. 4° Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos
24 (Vinte e Quatro) dias do mês de março do ano de 2023 (dois mil e
vinte e três).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:17D5C300

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 17

DECRETO Nº 17, DE 15 DE MARÇO DE 2023

DISPÕE
SOBRE
FERIADO
MUNICIPAL,
FERIADO
NACIONAL
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

CONSIDERANDO que a Semana Santa é uma tradição religiosa
cristã que celebra a Paixão, a Morte e a ressurreição de Jesus Cristo.
Ela se inicia no Domingo de Ramos, que relembra a entrada triunfal
de Jesus em Jerusalém e termina com a ressurreição de Jesus, que
ocorre no domingo de Páscoa;

CONSIDERANDO que, por tratar-se de datas móveis, em 2023 a
Semana Santa começa no dia 02 de abril (Domingo de Ramos) e
termina em 09 de abril (Domingo de Páscoa);

CONSIDERANDO a conveniência e o interesse da Municipalidade
de dar publicidade, por ato oficial, a fim de que se cumpram as
formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas
municipais, aos eventos e comemorações religiosas alusivas a Semana
Santa, no âmbito do Município de Mauriti/CE atendendo aos usos e
costumes praticados na áreadomunicípio.

RESOLVE DECRETAR:

Art. 1º. FERIADO MUNICIPAL o dia 06 de abril de 2023, Quinta-
Feira Santa, no âmbito do Município de Mauriti/CE, assim como
reconhece nesta municipalidade o FERIADO NACIONAL do dia 07
de abril de 2023, Sexta-Feira da Paixão, estabelecido pelo art. 2º, da
Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995.

Art. 2º. Nos dias 06 e 07 de abril de 2023 os setores ou serviços
considerados essenciais ao atendimento à população, em especial a
limpeza pública municipal, deverão estabelecer regime de plantão ou
escala de revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante
ato específico do respectivo titular, estando, desde já, autorizadas
compensações futuras das datas.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, EM 15
DE MARÇO DE 2023.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/ CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:0B0DE378

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 417/GP/2023

PORTARIA NO 417/GP/2023

NOMEIA
OCUPANTE
DO
CARGO
DE
SECRETÁRIO
DA
FAZENDA
MUNICIPAL
ADJUNTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei
Orgânica Municipal de Mauriti;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que
criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti;

RESOLVE
Art. 1º - NOMEAR o Sr. FRANCISCO ABELARDO DE LIMA,
CPF: 884.072.333-15, para exercer o cargo de SECRETÁRIO DA
FAZENDA
MUNICIPAL
ADJUNTO,
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAURITI;

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, devendo ser
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 24 de março de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:690E4EE3

SECRETARIA DE FINANÇAS
AVISO DE SORTEIO DE LEILOEIROS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE
SORTEIO DE LEILOEIROS. A Comissão Permanente de
Licitação comunica aos interessados que no próximo dia 29/03/2023
às 08:00, estará realizando o sorteio entre os leiloeiros habilitados na
Chamada Pública nº 03/2023, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO
DE LEOLOEIROS OFICIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE
LEILÕES DESTINADOS À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. Local: Sala da
Comissão de Licitação - Av. Senhor Martins, s/nº, Bela Vista.
Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão no
endereço mencionado ou nos sites: www.licitacoes.tce.ce.gov.br/ e
mauriti.ce.gov.br
Mauriti/CE, 24 de março de 2023.
IARINDA FRANCA DE ALMEIDA -
Presidente da Comissão.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:2FE23FCD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DE ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO
VELHA/CE torna público o extrato do 1º (PRIMEIRO) TERMO
ADITIVO ao Contrato Nº 2022.03.24.01, decorrente da DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 2022.03.18.02, cujo objeto é a Locação de