DOMCE 27/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3174 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               74 
 
EXTRATO 
DO 
1º 
ADITIVO 
AO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
A 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
PLANEJAMENTO de Missão Velha/CE torna público o extrato do 
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 2022.02.22.04, decorrente da 
Tomada de Preço nº 2022.01.04.03, cujo objeto é CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA 
NA ÁREA DE CONTROLE INTERNO, PERTECENTE A 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
DE MISSÃO VELHA/CE. O presente Instrumento produzirá seus 
jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigorará 
por mais 12 (doze) meses, passando a vigora de 23 de fevereiro de 
2023 a 23 de fevereiro de 2024 
  
. Contratante: 
Ordenadora de Despesas – 
FERNANDA IRIS SILVA BRITO. 
  
Contratado: 
Juscelino Vieira Bezerra -ME  
– JUSCELINO VIEIRA BEZERRA – 
  
Missão Velha-CE, 17 de fevereiro de 2023. 
Publicado por: 
Iracilda Maria da Silva Ancelmo 
Código Identificador:CC790483 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
DECRETO LEGISLATIVO N° 409/2023 - DISPÕE SOBRE A 
APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO 
PROCESSO Nº 08786/2020-8, QUE EMITIU PARECER 
PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO COM RESSALVAS 
DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 409/2023 
  
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER 
PRÉVIO 
EMITIDO 
PELO 
TRIBUNAL 
DE 
CONTAS 
DO 
ESTADO 
DO 
CEARÁ, 
NO 
PROCESSO Nº 08786/2020-8, QUE EMITIU 
PARECER 
PRÉVIO 
FAVORÁVEL 
À 
APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MOMBAÇA/CE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO 
DE 2019. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Mombaça, Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Marques de Araújo, no uso de suas atribuições legais, com 
fundamento especial no Artigo 88, inciso II, do Regimento Interno, 
após ouvido o plenário e posterior votação, DECRETA: 
  
Art. 1° - Fica APROVADO POR UNINIMIDADE o parecer prévio 
emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no PROCESSO 
Nº 08786/2020-8, que emitiu PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL 
À APROVAÇÃO COM RESSALVAS das contas da Prefeitura 
Municipal de Mombaça/CE, relativas ao exercício de 2019, de 
responsabilidade do Sr. Ecildo Evangelista Filho. 
  
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Mombaça, 24 de 
março de 2023 
  
FRANCISCO ROBSON MARQUES DE ARAÚJO 
Presidente – Biênio 2023-2024  
 
Publicado por: 
Camila Campos ivo Marques 
Código Identificador:91537870 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - CÂMARA DE MOMBAÇA/CE 
– RESULTADO DO JULGAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL 
Nº 2023.03.06.01CMM 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - CÂMARA DE MOMBAÇA/CE 
– RESULTADO DO JULGAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL 
Nº 2023.03.06.01CMM. A Presidente da Comissão de Licitação da 
Câmara Municipal de Mombaça/CE, torna público para conhecimento 
dos interessados, o resultado do julgamento das propostas de preços e 
documentos 
de 
habilitação 
do 
Pregão 
Presencial 
n° 
Nº 
2023.03.06.01CMM - Contratação de empresa para prestar serviços 
na cobertura e produção de atividades e eventos inerentes a 
divulgação das atribuições do Poder Legislativo. Foi declarada 
habilitada e vencedora a licitante F O SANTOS SERVIÇOS E 
ASSESSORIA EIRELI, com valor global de R$ 132.000,00 (cento e 
trinta e dois mil reais).  
  
Mombaça/CE, 23 de março de 2023.  
  
LEYLA HOLANDA DE ARAÚJO  
Presidente da Comissão de Licitação. 
Publicado por: 
Leyla Holanda da Araujo 
Código Identificador:B448800A 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - CÂMARA DE MOMBAÇA/CE 
– RESULTADO DO JULGAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL 
Nº 2023.03.08.02CMM 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - CÂMARA DE MOMBAÇA/CE 
– RESULTADO DO JULGAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL 
Nº 2023.03.08.02CMM. A Presidente da Comissão de Licitação da 
Câmara Municipal de Mombaça/CE, torna público para conhecimento 
dos interessados, o resultado do julgamento das propostas de preços e 
documentos 
de 
habilitação 
do 
Pregão 
Presencial 
n° 
Nº 
2023.03.08.02CMM - Registro de preço para futura e eventual 
contratação de pessoa jurídica para fornecimento de combustíveis para 
atender as necessidades da Câmara Municipal de Mombaça. Foi 
declarada habilitada e vencedora a licitante F VIEIRA BRAGA, com 
valor global de R$ 61.342,00 (sessenta e um mil e trezentos e quarenta 
e dois reais).  
  
Mombaça/CE, 24 de março de 2023.  
  
LEYLA HOLANDA DE ARAÚJO  
Presidente da Comissão de Licitação. 
Publicado por: 
Leyla Holanda da Araujo 
Código Identificador:9BA94C79 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO 
SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 
16052201ESPJ. PROCESSO DE ORIGEM: TOMADA DE 
PREÇOS Nº 001/2022DIVE-TP - SECRETARIAS DIVERSAS 
 
PUBLICAÇÃO 
DO 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
DO 
SEGUNDO 
ADITIVO 
DE 
PRAZO 
AO 
CONTRATO 
Nº 
16052201ESPJ. PROCESSO DE ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS 
Nº 001/2022DIVE-TP - SECRETARIAS DIVERSAS 
  
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO SEGUNDO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº 16052201ESPJ. PROCESSO DE 
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022DIVE-TP - 
SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: Prorrogação do prazo de 
vigência do contrato inicial. VALOR DO ADITIVO: O valor 
decorrente do presente aditivo de prazo é de R$ 718.400,33 
(SETECENTOS E DEZOITO MIL QUATROCENTOS REAIS E