DOMCE 27/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3174

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GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DE NOVA OLINDA-CE, EM 24 DE MARÇO DE 2023.

ARMANDO FERNANDES VIEIRA
Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas do Fundo Geral

Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:C326CB49

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 12/2023 DE 24 DE MARÇO DE 2023

CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA DE SAÚDE DE
NOVA
OLINDA-CE
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL ITALO BRITO ALENCAR ALVES,
no uso das atribuições.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28 de
dezembro de 1990, bem como a Resolução nº 664 de 05 de outubro de
2021 do Conselho Nacional de Saúde - CNS que dispõe sobre a
aprovação da realização da 10ª Conferência Nacional de Saúde e
outras medidas a ela concernentes, a realizar-se em Nova Olinda-Ce,
no dia 30 de março de 2023.
CONSIDERANDO a Resolução nº 72/2022 do Conselho Estadual de
Saúde – Cesau/CE, de 14 de dezembro de 2022, que aprova a
realização da 10ª Conferência Estadual de Saúde do Ceará, com o
tema: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia –
Amanhã vai ser outro dia”.
CONSIDERANDO a Resolução nº 01 / 2022 do Conselho Municipal
de Saúde CMS- Município, de Nova Olinda, que aprova a realização
da 10º Conferencia Municipal de Saúde do Município Com o Tema:
“Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia –
Amanhã vai ser outro dia”.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica convocada a 10ª Conferência Municipal de Saúde do
Município de Nova Olinda-Ce, a realizar-se no dia 30 de março de
2023, com o tema: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a
Democracia – Amanhã vai ser outro dia”.
Art. 2º. A 10ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Nova
Olinda-Ce será presidida pela Secretária Municipal de Saúde Kaline
Barbosa Cavalcante Arraes e coordenada pelo Presidente do Conselho
Municipal de Saúde do Município Hylnara Moraes de Brito- CMS-
Nova Olinda/CE.
Art. 3º. A 10º Conferência Municipal de Saúde contará com as
seguintes etapas de acordo com o calendário que segue:
I - As Pré-Conferências municipais deverão ser realizadas nos
seguintes dias: 15 de Março e dia 17 de Março de 2023.
II -A Etapa municipal acontecerá dia 30 de Março de 2023
II - A etapa regional da Região de Saúde de Cariri deverá ser realizada
entre 04 de abril de 2023;
IV - A Etapa Estadual, dias 29, 30 e 31 de maio de 2023;
Art. 4º. O Regimento da 10ª Conferência Municipal de Saúde de
Nova Olinda será aprovado
Pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Nova Olinda– CMS-
Município-CE após análise e apreciação
Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2023, ficando revogada as
disposições em contrário.

PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 24 DE
MARÇO DE 2023.

ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:757741E3

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 03/2023, DE 24 DE MARÇO DE
2023.

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 03/2023, DE 24 DE MARÇO DE
2023.

LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA, ORDENADORA
DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE
27/05/2013,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor JOSÉ DIAS DE SOUSA,
ocupante do cargo de motorista, 02 (duas) diárias, no valor unitário
de R$ 110,00 (cento e dez reais), perfazendo o total de R$ 220,00
(duzentos e vinte reais) para realizar o deslocamento dos servidores e
conselheiro da Assistência Social que irão participar de Seminário
sobre as Políticas Públicas Coordenadas pela Secretaria da Proteção
Social –SPS e I Reunião Ampliada e Descentralizada Conselho
Estadual de Assistência Social do Ceará com os Conselhos
Municipais de Assistência Social, objetivando disseminar as políticas
públicas coordenadas e executadas pela SPS, sensibilizar os gestores e
conselheiros municipais quanto a importância do Programa de
Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no
Sistema único de Assistência Social (PROCAD-SUAS): e assessorar
os conselheiros municipais na realização do processo conferencial da
política de Assistência Social 2023. O Evento será realizado nos dias
27 e 28 de março de 2023, no Hotel Praia Centro, localizado na AV
Monsenhor Tabosa, 740, entrada pela Fábrica de Negócios na Rua
João Cordeiro – Praia de Iracema - Fortaleza-CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova
Olinda-CE, em 24 de março de 2023.

LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA
Secretária de Assistência Social e Ordenadora de Despesas do Fundo
de Assistência Social
Publicado por:
Erenir Gomes da Silva Oliveira
Código Identificador:CE874C3C

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 04/2023, DE 24 DE MARÇO DE
2023.

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 04/2023, DE 24 DE MARÇO DE
2023.

LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA, ORDENADORA
DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE
27/05/2013,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor RAIMUNDO NONATO
RIBEIRO COSTA, ocupante do cargo de Coordenador do
Cadastro Único/Programa Bolsa Família, 02 (duas) diárias, no
valor unitário de R$ 130,00 (cento e trinta reais), perfazendo o total de
R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) para participar de Seminário
sobre as Políticas Públicas Coordenadas pela Secretaria da Proteção
Social –SPS e I Reunião Ampliada e Descentralizada Conselho
Estadual de Assistência Social do Ceará com os Conselhos
Municipais de Assistência Social, objetivando disseminar as políticas
públicas coordenadas e executadas pela SPS, sensibilizar os gestores e
conselheiros municipais quanto a importância do Programa de