DOMCE 27/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3174 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               75 
 
TRINTA E TRÊS CENTAVOS), CONFORME LOTES II, III e IV. 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA FONTE DE RECURSOS: 
As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta das 
Dotações 
Orçamentárias 
N° 
0801.27.812.00081.058 
/ 
N° 
0801.13.392.00071.050 
Elementos 
de 
Despesas 
4.4.90.51.00/4.4.90.51.91 e 4.4.90.51.00/ 4.4.90.51.92 e serão pagas 
com RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. PRAZO 
DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será prorrogado por 
mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 14/03/2023 e 
término em 10/09/2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: 
JÔNATAS MACHADO LIMA - Secretário de Juventude, Esporte, 
Cultura e Turismo. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): 
LORENA 
FERREIRA 
PINHEIRO 
(Titular) 
da 
empresa 
DIFERENCIAL SERVIÇOS DE REFORMAS E CONSTRUÇÕES.  
  
Mombaça - CE, 10 de março de 2023 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:45450A33 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: 
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º PE-007/2023-SESA. OBJETO: 
SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO 
DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS 
PERMANENTES (DIVERSOS) E MATERIAIS DE CONSUMO 
(MEDICAMENTOS, MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALES E 
OUTROS), DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA 
DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. 
TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA: 
ABERTO E FECHADO. COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA 
AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS 
COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 10.04.2023 ÀS 08:00 
HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS 
ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: 
https://bllcompras.com/Home/PublicAccess “Acesso Identificado 
no link – acesso publico e www.tce.ce.gov.br.. 
  
A COMISSÃO.  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:6CF54D38 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220569 - 
SEINFRA 
  
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-006/2022 - SEINFRA 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM 
PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS (RUA INÁCIO DE 
FREITAS, RUA JOSÉ PORFÍRIO RABELO, RUA SÃO JOSÉ, RUA 
MOISÉS 
RABELO, 
TRAVESSA 
MOISÉS 
RABELO, 
AV. 
QUINTINA RABELO DE FREITAS – TRECHO I, AV. QUINTINA 
RABELO DE FREITAS – TRECHO II, TRAVESSA QUITINA 
RABELO DE FREITAS E RUA PRESIDENTE CASTELO 
BRANCO) NESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME CADERNO 
DE 
ENCARGOS, 
PLANILHAS 
DE 
ORÇAMENTO, 
CRONOGRAMA 
FÍSICO 
FINANCEIRO, 
MEMORIAL 
DE 
CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE 
PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, 
MEMORIAL 
DESCRITIVO, 
ESPECIFICAÇÕES 
TÉCNICAS, 
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS) 
E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM 
ANEXO. 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - 
SEINFRA 
  
CONTRATADA: AJS ESTRUTURAS E EDIFICAÇÕES LTDA 
CNPJ Nº 21.877.077/0001-14 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, c/c o inciso II da Lei nº 
8.666/93. 
  
OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de execução das 
obras e serviços de engenharia por mais 180 (cento e oitenta) dias, 
a contar do dia 14 de fevereiro de 2023, encerrando-se em 13 de 
agosto de 2023, e do Prazo de Vigência por mais 180 (cento e 
oitenta) dias, a contar do dia 13 de fevereiro de 2023, encerrando-se 
em 12 de agosto de 2023, do CONTRATO Nº 20220569 - 
SEINFRA.  
  
DATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2023. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: José Marcondes Nobre de 
Oliveira (Secretário da SEINFRA) 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Adriano José da Silva (Sócio 
Proprietário) 
  
JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA - 
Secretário Municipal da Infraestrutura -  
Secretaria da Infraestrutura - 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:AA903777 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 024/2023, DE 24 DE MARÇO DE 
2023. 
 
ARMANDO 
FERNANDES 
VIEIRA, 
SECRETÁRIO 
DE 
FINANÇAS E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO 
GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO 
CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 
27/05/2013,  
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se 
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal 
supramencionado; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. CONCEDER ao servidor ÍTALO BRITO ALENCAR 
ALVES, inscrito no CPF: 006.489.613-70, ocupante do cargo de 
PREFEITO, duas (2) diárias no valor unitário de R$ 750,00 
(Setecentos e cinquenta reais), perfazendo um total de R$ 1.500,00 
(Mil e Quinhentos reais) para participar da ASSEMBLEIA GERAL 
ORDINÁRIA DA XXIV MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA 
DOS MUNICÍPIOS, nos dias 27 e 28 de março de 2023, em 
Brasília, Distrito Federal. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE