DOMCE 27/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3174

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serviço dos servidores públicos municipais para outro município,
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o
interesse público; e
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal
supramencionado;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor MARIA THAYS SOUZA
ALVES, inscrito no CPF: 622.470.363-92, ocupante do cargo de
COORDENADOR DO PAA, uma (01) diária no valor unitário de
R$ 130,00 (Cento e Trinta Reais), perfazendo o total de R$ 130,00
(Cento e Trinta Reais), para participar do seguinte evento:
SEMINARIO ESTADUAL DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE
ALIMENTOS (PAA), que acontecerá no dia 29 de março de 2023, no
Auditório Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) em
Fortaleza/CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DE NOVA OLINDA-CE, EM 24 DE MARÇO DE 2023.

ARMANDO FERNANDES VIEIRA
Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas do Fundo Geral

Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:DEA859CA

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 16/2023, 22 DE MARÇO DE 2023.

KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013,
DE 27/05/2013,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a
serviço dos servidores públicos municipais para outro município,
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o
interesse público; e
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal
supramencionado;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor ANTONIO PORFIRIO DA
SILVA FILHO, inscrito no CPF: 056.252.313-89, ocupante do cargo
de MOTORISTA D, duas (02) diárias no valor unitário de R$ 110,00
(Cento e Dez Reais), perfazendo o total de R$ 220,00 (Duzentos e
Vinte Reais), nos dias 23 e 24 de março de 2023, com o objetivo de
conduzir os pacientes PEDRO GAEL DOS SANTOS FERREIRA DA
SILVA ao Hospital Albert Sabin, localizado à Rua Tertuliano Sales,
544 - Vila União, Fortaleza – CE, CEP: 60410-794 e JACKSON
GONÇALVES DE LIMA ao Hospital SARAH, localizado à Av. Pres.
Juscelino Kubitschek, 4500 - Passaré, Fortaleza - CE, 60861-634.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
NOVA OLINDA-CE, EM 22 DE MARÇO DE 2023.

KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES
Secretária Municipal de Saúde

Publicado por:
Francisca Luciana de Souza
Código Identificador:9A1B1ED2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº SE-
TP002/2022

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA
RUSSAS TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO
ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DA TOMADA DE
PREÇOS Nº SE-TP002/2022:

UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO.

OBJETO: CONSTRUÇÃO DE PISCINA SEMIOLÍMPICA E
CONCLUSÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NA EMEF 11 DE
NOVEMBRO E CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA
DA EMEF SÃO FRANCISCO DO MUNICÍPIO DE NOVA
RUSSAS - CE.

ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Ficam alteradas itens constantes
do termo contratual, a fim de atender à necessidade real para execução
dos serviços, com fulcro no artigo 65, inciso I, alínea “a” e parágrafo
primeiro da Lei Federal nº 8.666/93.

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.035.021,03 (um milhão e trinta e
cinco mil e vinte e um reais e três centavos).

VALOR FINAL ACRESCIDO: R$ 202.535,53 (duzentos e dois mil
e quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta e três centavos)
referente à CONSTRUÇÃO DE PISCINA SEMIOLÍMPICA E
CONCLUSÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NA EMEF 11 DE
NOVEMBRO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS e de R$
106.018,89 (cento e seis mil e dezoito reais e oitenta e nove centavos)
referente à CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DA
EMEF SÃO FRANCISCO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS,
totalizando R$ 308.554,42 (trezentos e oito mil e quinhentos e
cinquenta e quatro reais e quarenta e dois centavos).

PERCENTUAL ACUDIDO: 29,81% (vinte e nove inteiros e oitenta
e um centésimos por cento).

VALOR FINAL: R$ 1.343.575,45 (um milhão e trezentos e quarenta
e três mil e quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco
centavos).

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ AMILTON GOMES
MARTINS.
– Ordenador de Despesas.

CONTRATADA: PRIMOR CONSTRUÇÕES EIRELI.

ASSINA
PELA
CONTRATADA:
ADELMO
ALVES
DE
FREITAS.
– Representante Legal.

Nova Russas/CE, 03 de março de 2023.
Publicado por:
Jose Amilton Gomes Martins
Código Identificador:0AAD5D72

SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E URBANISMO
AVISO JULGAMENTO PROPOSTA DE PREÇOS - SI-
TP010/2022