DOE 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº059  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2023
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
ANTÔNIO NEI DE SOUSA
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria do Planejamento e Gestão
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO 
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretaria do Trabalho
VLADYSON DA SILVA VIANA
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
pequenos sistemas simplificados de abastecimento d’água em comunidades rurais e atender às necessidades de execução e supervisão do Cinturão de Águas 
do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, entre projetos 
e atividades, para atender obras de rodovias e edificações diversas. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da 
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – SUPESP, para efetuar o ressarcimento 
referente ao superintendente cedido de órgão federal. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, entre projetos e atividades, para realizar pagamento das diferenças da ascensão, promoção e progressão 
dos servidores. DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar demanda da: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, da Assessoria Especial da Vice-governadoria, 
da Casa Civil, da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, 
da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, dos Encargos Gerais do Estado, do Fundo de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos do Estado do 
Ceará, do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Públicos do Estado do Ceará, do Fundo Financeiro, da Fundação Cearense de Apoio 
ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, da Fundação Universidade Estadual do Ceará, 
da Fundação Universidade Regional do Cariri, do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, do Fundo Especial de Reaparelhamento 
e Modernização do Poder Judiciário, do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo Estadual de Saneamento Básico, do Fundo Estadual de Saúde, do 
Fundo Penitenciário do Estado do Ceará, do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, da 
Junta Comercial do Estado do Ceará, da Secretaria da Cultura, da Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria do Esporte, da Secretaria da Proteção Social, da 
Secretaria das Cidades, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, da Secretaria de Educação, da Secretaria de Segurança Pública, da 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Secretaria 
do Turismo, da Secretaria dos Recursos Hídrico, da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará, da Superintendência 
Estadual do Meio Ambiente, no valor total de: R$ 419.681.806,69 (QUATROCENTOS E DEZENOVE MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E UM 
MIL, OITOCENTOS E SEIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, 
conforme os anexos I e II.
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
FERMOJU
130.000,00
130.000,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
0,00
24.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
15.553.530,00
16.753.530,00
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
AESP
420.000,00
420.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
SUPESP
0,00
340.000,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
9.958.000,00
9.958.000,00
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
FRMMP
0,00
5.616.616,00