DOE 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº059  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2023
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
3.228.754,18
3.228.754,18
FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
FUNPEN
841.036,00
841.036,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA 
64.865,00
64.865,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
166.000,00
166.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
97.178.879,02
97.178.879,02
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
18.512.457,45
23.662.864,07
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
30.000,00
30.000,00
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
597.277,32
24.880.063,08
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
10.000,00
10.000,00
CASA CIVIL
CASA CIVIL
1.571.000,00
1.571.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
10.000,00
19.534.555,13
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA
0,00
1.000.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
0,00
7.227.317,55
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
0,00
4.846.721,75
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
121.291.079,71
100.000.000,00
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CGE
507.000,00
1.933.524,58
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SESPORTE
100.000,00
100.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
8.565.028,09
15.801.625,93
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
40.000.000,00
40.000.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
FESB
141.868,42
141.868,42
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
EGP
280.000,00
280.000,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
ISSEC
0,00
5.000.000,00
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
350.000,00
350.000,00
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
FASSEC
8.300.000,00
8.300.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
81.470,47
81.470,47
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
3.433.879,74
3.433.879,74
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
CGD
106.383,26
106.383,26
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
SDE
274.500,00
274.500,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
450.000,00
450.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
1.547.260,23
1.611.876,15
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE
296.234,00
296.234,00
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
VICEGOV
60.242,36
60.242,36
Recursos não Vinculados de Impostos - Superávit - (F. 2.500.9100000)
3.064.459,65
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - LINHA LESTE/BNDES - SEINFRA (superávit) - F. 2.754-3210049
24.000.000,00
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - SSPDS (superávit) - F. 2.700-2200082
1.200.000,00
RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - FRMMP (superávit) - F. 2.759-1200070
5.616.616,00
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DOS 
GOVERNOS MUNICIPAIS - FUNDES (excesso) - F. 1.622-9200000
1.271.776,39
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/BID - FUNDES (superávit) - F. 2.634-3220059
3.878.630,23
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - SRH (superávit) - F. 2.700-2200082
21.772.284,22
OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO - URCA (superávit) - F. 2.599-9200000
1.000.000,00
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS - FUNCAP (superávit) - F. 2.703-2200088
2.291.031,86
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - FUNCAP (superávit) - F. 2.700-2200082
4.382.327,58
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/CAF - SETUR (superávit) - F. 2.754-3220065
4.846.721,75
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - CIDADES (superávit) - F. 2.700-2200082
6.675.747,43
DIVIDENDOS - CAGECE - CIDADES (superávit) - F. 2.501-1100006
560.850,41
RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - ISSEC (superávit) - F. 2.501-1200070
5.000.000,00
RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SEMA (superávit) - F. 2.761-9100000
64.615,92
TOTAL
419.681.806,69
419.681.806,69
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, do excesso de 
arrecadação e do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
ANEXO DO DECRETO Nº35.364 DE 27 DE MARÇO DE 2023
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 419.681.806,69
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA FONTE
TIPO
VALOR
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
24.000.000,00
08100004 - TRANSPORTES E OBRAS
24.000.000,00
26.783.343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 
10166 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste.
24.000.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
754 - 7.54.210049
1
24.000.000,00
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
16.753.530,00
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
16.753.530,00
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
20014 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - SSPDS.
15.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
500 - 5.00.100000
0
15.000,00
06.126.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
10222 - Estruturação da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública.
1.000.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
700 - 7.00.200082
1
1.000.000,00
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
10223 - Modernização das Estruturas das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública.
200.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
700 - 7.00.200082
1
200.000,00
06.183.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
20020 - Manutenção e Funcionamento do Videomonitoramento da SSPDS.
15.538.530,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
15.538.530,00
10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
420.000,00
10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
420.000,00
06.128.523 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA. 
20432 - Pagamento de Gratificação por Atividade de Magistério para os Cursos de Formação Inicial.
420.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
500 - 5.00.100000
0
420.000,00