DOE 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº059  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2023
de Empenho nº s 0527 e 0529, constante do processo NUP nº 18001.001858/2023-57. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá 
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2023.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DAS CIDADES
Nº DO PROCESSO: 01756917/2023
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº032/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 032/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ.; II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Pelo 
presente Termo Aditivo, procede-se ao acréscimo de valores ao Convênio original, passando o valor global do Convênio de R$ 584.264,61 (quinhentos e 
oitenta e quatro mil, duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos) para R$ 684.727,37 (seiscentos e oitenta e quatro mil, setecentos e vinte e 
sete reais e trinta e sete centavos), onde o valor de responsabilidade do Estado permanecerá sendo R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), enquanto que o valor 
do Convenente, a título de contrapartida, passará de RS 84.264,61 (oitenta e quatro mil, duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos) para R$ 
184.727,37 (cento e oitenta e quatro mil, setecentos e vinte e sete reais e trinta e sete centavos). DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a 
viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições.; III - VALOR GLOBAL: R$ 684.727,37 ( seiscentos e oitenta e quatro mil, 
setecentos e vinte e sete reais e trinta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não 
alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: 01 de março de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira, PREFEITO DE QUIXERÉ. .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº011/2023
PROCESSO NÚMERO 08198977/2022
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CONJUNTO 
MOTOR-BOMBA ESTACIONÁRIO COM MOTOR DE COMBUSTÃO A DIESEL, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material 
da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: 
A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela 
registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0700.000029/2022-38, 
no Pregão Eletrônico nº 20220186, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 
30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA 
DE Nº 011/2023, IMBIL – INDÚSTRIA E MANUTENÇÃO DE BOMBAS ITA LTDA (CNPJ: 51.482.776/0001-26) – ITEM 01 – Com o valor unitário 
de R$ 580.000,00 a quantidade de 8 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante 
de Freitas, Diretor-Presidente Respondendo Cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente 
de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Vladislav Siqueira, Representante Legal da Empresa IMBIL – INDÚSTRIA E MANUTENÇÃO DE 
BOMBAS ITA LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 21 de março de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº014/2023
PROCESSO NÚMERO 09904700/2022
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CONEXÃO 
FOFO, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que 
manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2023. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000132/2022-05, no Pregão Eletrônico nº 20220205, nos termos do Decreto Estadual nº 
32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e 
Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 014/2023, FERNANDES MANÁ MATERIAIS E EQUI-
PAMENTOS LTDA (CNPJ: 11.274.331/0001-36) – ITENS – Item 29 com o valor unitário de R$ 590,00 a quantidade de 80 unidades; Item 31 com o valor 
unitário de R$ 960,00 a quantidade de 20 unidades; Item 34 com o valor unitário de R$ 484,72 a quantidade de 50 unidades e Item 35 com o valor unitário 
de R$ 690,00 a quantidade de 100 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante 
de Freitas, Diretor-Presidente Respondendo Cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de 
Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Maria Iria Fernandes, Proprietária da Empresa FERNANDES MANÁ MATERIAIS E EQUIPAMENTOS 
LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 21 de março de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº015/2023
PROCESSO NÚMERO 09904700/2022
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CONEXÃO 
FOFO, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que 
manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2023. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000132/2022-05, no Pregão Eletrônico nº 20220205, nos termos do Decreto Estadual nº 
32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e 
Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 015/2023, SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA 
(CNPJ: 28.672.087/0075-07) – ITEM 30 – Com o valor unitário de R$ 658,41 a quantidade de 60 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, 
Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente Respondendo Cumulativamente pela Diretoria de Gestão 
Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Leonardo Blaschi Gonçalves Martins, 
Gerente de Unidade de Negócios da Empresa SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, 
em Fortaleza, 21 de Fortaleza de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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