DOE 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº059  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0039/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRU-
ÇÕES LTDA. OBJETO: serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, 
com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição – Reforma do Núcleo Operacional da Cagece no Município de Crateús/CE. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210002-SOP com seus anexos e a Ata de Registro de Preços nº 03452/2022 - Contrato nº 39/2023-DJU-Cagece 
- Processo nº 0850.002057/2022-30-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 24 (vinte e vinte) meses. VALOR GLOBAL: R$ 226.021,22 (duzentos e 
vinte e seis mil, vinte e um reais e vinte e dois centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos Próprios 
da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente respondendo 
cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece e Francisco Lennon Barbosa Martins, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº0377/2023 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
– FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 05712068/2022, com fundamento no Art. 17 da Lei nº 
16.467, DOE 28/12/2017 e na Resolução nº 1128/2022-CD, DOE 17/08/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, 
com vigência a partir de 04/01/2021, a servidora ANTONIA JAKELINE BRITO DE LIMA, matrícula nº 3007538-2, lotada nesta Fundação, ocupante 
do cargo efetivo de Assistente da Gestão em Educação Superior, da referência 26 para a referência 27. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 07 de março de 2023.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº0401/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 05872391/2022, com fundamento no Art. 17 da Lei nº 16.467, DOE 28/12/2017 e na Resolução 
nº 1128/2022-CD, DOE 17/08/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 08/01/2022, o 
servidor DAVID BRUNO DE OLIVEIRA, matrícula nº 3007596-X, lotado nesta Fundação, ocupante do cargo efetivo de Analista da Gestão em Educação 
Superior – Administração, da referência 02 para a referência 03. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 
de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0403/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 05750482/2022, com fundamento no Art. 17 da Lei nº 16.467, DOE 28/12/2017 e na Resolução 
nº 1128/2022-CD, DOE 17/08/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 05/01/2022, o 
servidor JÔNATAS CARVALHO SENA, matrícula nº 3007604-4, lotado nesta Fundação, ocupante do cargo efetivo de Analista da Gestão em Educação 
Superior – Engenharia Civil, da referência 02 para a referência 03. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 
10 de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05872391/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 2.210,35 (dois mil, duzentos e dez reais e trinta e cinco centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.210,35 (dois mil, duzentos e dez reais e trinta e cinco centavos) ao servidor DAVID BRUNO 
DE OLIVEIRA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 11 do processo acima citado. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05750482/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 2.225,73 (dois mil, duzentos e vinte e cinco reais e setenta e três 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.225,73 (dois mil, duzentos e vinte e cinco reais e setenta e três centavos) ao 
servidor JÔNATAS CARVALHO SENA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 15 do processo acima 
citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas 
atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05712068/2022, e que a beneficiária tem direito 
ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2021 e 2022, no valor total de R$ 3.313,48 (três mil, 
trezentos e treze reais e quarenta e oito centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 3.313,48 (três mil, trezentos e treze reais 
e quarenta e oito centavos) à servidora ANTONIA JAKELINE BRITO DE LIMA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira 
apresentada nas fls. 13 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 07 de março de 2023.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA CONJUNTA SECULT/SEFAZ Nº002/2023 – A SECRETÁRIA DA CULTURA E O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribui-
ções legais, e considerando o disposto no capítulo IV da Lei nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura - SIEC, e que 
autoriza a fixação de limite financeiro mensal do Certificado Fiscal de Incentivo à Cultura – CEFIC; considerando as diretrizes de Política Governamental,  
RESOLVEM: Art.1º Fixar para o segundo trimestre de 2023, o valor global de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), sendo fixado para os meses de 
abril a junho de 2023, o valor mensal de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) cada mês, como limite máximo para a emissão do CEFIC; Art.2º Nos meses 
em que a emissão de CEFIC não atingir o valor fixado, o saldo poderá ser compensado nos meses seguintes. Art.3º Ao final do trimestre em que a emissão