DOE 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº059  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2023
de CEFIC não atingir o valor global fixado, poderá haver uma recondução de saldo para o Fundo Estadual de Cultura a ser promovida pela Secretaria da 
Fazenda Estadual do Ceará - SEFAZ, desde que não ultrapassem o limite global definido. Art.4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 03 de março de 2023.
Luísa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
QUADRO DE RESUMO DE VALORES A SEREM LIBERADOS EM CEFIC´S
Nº
MÊS 
VALOR 
EXERCÍCIO
01 
ABRIL/2023 
R$ 2.000.000,00 
2023
02 
MAIO/2023 
R$ 2.000.000,00 
2023
03 
JUNHO/2023 
R$ 2.000.000,00 
2023
TOTAL NO TRIMESTRE 
R$ 6.000.000,00
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº08/2023
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-
100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária LUISA 
CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, portadora do RG nº 2001002347473 SSP/CE, regularmente inscrita no CPF/MF sob nº 005.170.153-74, residente 
e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: LUCAS GONZAGA ROSA, inscrito no CPF nº 406.132.698-88, residente e domiciliado na Rua Martinho 
Prado, nº 43, Apto. 407, Bairro: Bela Vista, CEP: 01306-040, São Paulo/SP. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviço e análise 
e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado. O CONTRATADO 
integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do XVII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO – 2023, por força 
do Edital de Chamada Pública para Credenciamento de Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 
8.666/93, com enfoque no caput do seu art. 25, e, no que couber, pelas demais legislações aplicadas à matéria. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O presente 
Contrato terá prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: A presente contratação importa no valor de R$ 
3.800,00 (três mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6829 - 27200004.13.391.421.11495.03.339036.1.7591200070.1 299 - 27200004.13.
391.421.11495.03.339047.1.7591200070.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 07 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE ARRUDA 
COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e LUCAS GONZAGA ROSA - Contratado.
Luísa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº10/2023
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária 
LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, portadora do RG nº 2001002347473 SSP/CE, regularmente inscrita no CPF/MF sob nº 005.170.153-74, 
residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: MARCELO RANGEL LIMA 66751683715, CNPJ nº 44.870.014/0001-31, com endereço na 
Rua Rosina Matos, nº 372, Bairro: Aeroporto, CEP: 49037-660, Aracaju/SE, telefone: (79) 9.8821-7804 , e-mail: marcelorangelaju@gmail.com, neste ato 
representada por MARCELO RANGEL LIMA, inscrito no CPF nº 667.516.837-15, residente e domiciliado na Rua Rosina Matos, nº 372, Bairro: Aeroporto, 
CEP: 49037-660, Aracaju/SE OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviço e análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre 
projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado. 1.2 O CONTRATADO integra o banco de pareceristas da 
Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do XVII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO – 2023, por força do Edital de Chamada Pública para 
Credenciamento de Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, com enfoque no caput do 
seu art. 25, e, no que couber, pelas demais legislações aplicadas à matéria. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de 
120 (cento e vinte) dias a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: A presente contratação importa no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8424 - 27200004.13.391.421.11495.03.339039.1.7591200070.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 08 de março 
de 2023. SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e MARCELO RANGEL 
LIMA 66751683715 - Contratado.
Luísa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº025/2023 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - 
IDACE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA ALMEIDA, que exerce a função 
de Técnico em Desenvolvimento Agrário, matrícula Nº161768.1-8, desta Autarquia, a viajar às cidades de Aracati, Beberibe, Erere, Iracema, Crato e Jucas, 
no período de 01 a 04, 06 a 11, 13 a 17 e 23 a 24/02/2023, a fim de realizar fiscalização e supervisão dos trabalhos de regularização, concedendo-lhe 14 
diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais, oitenta e três centavos), totalizando R$ 907,62 (novecentos e cinquenta reais, sessenta e dois 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, através do Custeio Finalistico . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 07 de março de 2023.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº026/2023 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
- IDACE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de realizar trabalho de campo através do levantamento, vistoria e avaliação de imóveis rurais, concedendo-lhes diária 
, de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária do IDACE, através do Custeio Finalistico . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, 
em Fortaleza-Ce., 07 de março de 2023.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº026/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
Roberto Esdras Mourão Lobo
Engº Agrônomo
560.1-4
IV
06 a 10 e 13 a 17/03/2023
Varzea Alegre, Farias Brito, Crato e Tejuçuoca
09
64,83
583,47
Raimundo Marques de Matos
Motorista
514.1-1
V
06 a 10 e 13 a 17/03/2023
Varzea Alegre, Farias Brito, Crato e Tejuçuoca
09
61,33
551,97
TOTAL
 
 
 
 
 
 
 
1.135,44
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PORTARIA Nº027/2023 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - 
IDACE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor WILSON JOSÉ BEZERRA VIANA, que exerce a função de Técnico em 
Desenvolvimento Agrário, matrícula Nº365.1-X, desta Autarquia, a viajar às cidades de Quixeramobim, Ibicuitinga e Potiretama, no período de 06 a 10 e 13 
a 17/03/2023, a fim de realizar trabalho de campo através do levantamento, vistoria e avaliação de imóveis rurais, concedendo-lhe 09 diárias, no valor unitário