DOE 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº059  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2023
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO          
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL         
JANEIRO A DEZEMBRO 2022/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas ‘’a’’ e ‘’b’’ do inciso II e § 1º) 
R$ 1,00
RECEITAS
PREVISÃO 
INICIAL
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(A)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO 
(A-C)
NO BIMESTRE 
(B)
% 
(B/A)
ATÉ O BIMESTRE 
(C)
% 
(C/A)
RECEITAS (EXCETO INTRA - ORÇAMENTÁRIAS) (I)
27.712.309.441,00
30.725.358.113,63
6.514.556.002,62
21,20
32.626.642.476,18
106,19
-1.901.284.362,55
   RECEITAS CORRENTES
25.660.538.046,00
28.663.009.757,67
6.372.111.955,15
22,23
31.842.797.054,18
111,09
-3.179.787.296,51
      IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
12.223.888.236,00
12.440.719.456,76
2.362.380.251,48
18,99
13.845.908.283,06
111,30
-1.405.188.826,30
         Impostos
11.465.531.609,00
11.670.101.238,93
2.211.817.634,55
18,95
12.933.086.980,94
110,82
-1.262.985.742,01
         Taxas
758.356.627,00
770.618.217,83
150.562.616,93
19,54
912.821.302,12
118,45
-142.203.084,29
         Contribuição de Melhoria
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
      CONTRIBUIÇÕES
1.126.353.605,00
1.183.353.605,00
432.054.151,03
36,51
1.335.005.754,59
112,82
-151.652.149,59
         Contribuições Sociais
1.126.353.605,00
1.183.353.605,00
432.054.151,03
36,51
1.335.005.754,59
112,82
-151.652.149,59
         Contribuições Econômicas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
         Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
         Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
      RECEITA PATRIMONIAL
593.453.591,00
602.580.078,88
259.315.681,97
43,03
1.269.976.313,32
210,76
-667.396.234,44
         Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
10.032.308,00
10.032.308,00
2.324.702,28
23,17
13.421.286,43
133,78
-3.388.978,43
         Valores Mobiliários
572.302.946,00
581.429.433,88
242.946.959,71
41,78
1.235.290.846,15
212,46
-653.861.412,27
         Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
11.118.337,00
11.118.337,00
939.118,96
8,45
7.229.086,82
65,02
3.889.250,18
         Exploração de Recursos Naturais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
         Exploração do Patrimônio Intangível
0,00
0,00
0,00
0,00
80.211,08
0,00
-80.211,08
         Cessão de Direitos
0,00
0,00
13.104.901,02
0,00
13.954.882,84
0,00
-13.954.882,84
         Demais Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
      RECEITA AGROPECUÁRIA
0,00
0,00
2.702,48
0,00
8.528,44
0,00
-8.528,44
      RECEITA INDUSTRIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
      RECEITA DE SERVIÇOS
289.463.811,00
295.495.374,59
92.364.597,71
31,26
391.014.786,43
132,33
-95.519.411,84
         Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
123.158.811,00
129.190.374,59
60.899.598,95
47,14
235.085.302,00
181,97
-105.894.927,41
         Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
4.655.000,00
4.655.000,00
1.154.868,77
24,81
6.243.942,64
134,13
-1.588.942,64
         Serviços e Atividades referentes à Saúde
160.500.000,00
160.500.000,00
30.295.534,18
18,88
147.469.893,20
91,88
13.030.106,80
         Serviços e Atividades Financeiras
1.150.000,00
1.150.000,00
14.595,81
1,27
2.215.648,59
192,67
-1.065.648,59
         Outros Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
      TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
10.776.127.904,00
13.476.420.280,65
3.076.041.393,81
22,83
14.242.627.790,15
105,69
-766.207.509,50
         Transferências da União e de suas Entidades
8.994.231.613,00
11.430.837.875,42
2.729.623.390,45
23,88
12.253.535.298,94
107,20
-822.697.423,52
         Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
         Transferências dos Municípios e de suas Entidades
114.769.420,00
115.799.989,57
15.064.910,82
13,01
54.357.694,63
46,94
61.442.294,94
         Transferências de Instituições Privadas
38.490.606,00
48.732.337,56
1.487.528,32
3,05
20.910.243,47
42,91
27.822.094,09
         Transferências de Outras Instituições Públicas
1.628.636.265,00
1.881.050.078,10
329.865.564,22
17,54
1.913.824.553,11
101,74
-32.774.475,01
         Transferências do Exterior
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
         Transferências de Pessoas Físicas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
         Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
      OUTRAS RECEITAS CORRENTES
651.250.899,00
664.440.961,79
149.953.176,67
22,57
758.255.598,19
114,12
-93.814.636,40
         Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
126.717.153,00
127.019.153,00
27.770.343,08
21,86
183.513.363,51
144,48
-56.494.210,51
         Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
127.855.254,00
128.717.988,79
17.979.670,86
13,97
157.213.516,12
122,14
-28.495.527,33
         Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
         Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital
3.150.000,00
3.150.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.150.000,00
         Demais Receitas Correntes
393.528.492,00
405.553.820,00
104.203.162,73
25,69
417.528.718,56
102,95
-11.974.898,56
   RECEITAS DE CAPITAL
2.051.771.395,00
2.062.348.355,96
142.444.047,47
6,91
783.845.422,00
38,01
1.278.502.933,96
      OPERAÇÕES DE CRÉDITO
1.386.245.478,00
1.396.009.307,00
72.642.611,87
5,20
593.504.606,13
42,51
802.504.700,87
         Operações de Crédito - Mercado Interno
576.948.140,00
576.948.140,00
10.473.956,67
1,82
101.871.389,28
17,66
475.076.750,72
         Operações de Crédito - Mercado Externo
809.297.338,00
819.061.167,00
62.168.655,20
7,59
491.633.216,85
60,02
327.427.950,15
      ALIENAÇÃO DE BENS
74.004,00
74.004,00
90.101,55
121,75
93.021,98
125,70
-19.017,98
         Alienação de Bens Móveis
74.004,00
74.004,00
5.201,55
7,03
8.121,98
10,98
65.882,02
         Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
84.900,00
0,00
84.900,00
0,00
-84.900,00