DOE 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº059  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2023
LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Consti-
tuição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 20.035,57 ( VINTE MIL E TRINTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E SETE 
CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) 
ESCOLAR da Unidade 23065389 - EEFM ANTÔNIO SALES e os Professores constantes neste extrato
LOTE 265/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23074060 - EEM MARIANO MARTINS. CONTRATADOS: o(s) 
PROFESSOR(ES): AILA SANDY MOISES DIAS - CPF: 06202027347 - MATRÍCULA: 22200181177104 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000148185614 - NOME SUBSTITUÍDO: ANTONIA JANICELIA COSTA 
RODRIGUES - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 24 - 
CH MENSAL: 120 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 31/01/2023 a 07/03/2023 - VALOR MENSAL: R$ 2522,68;GESCA RAIANA 
TEIXEIRA DE SOUZA - CPF: 02119126380 - MATRÍCULA: 22200181177090 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000148185614 - NOME SUBSTITUÍDO: ANTONIA JANICELIA COSTA RODRIGUES - JUSTIFICA-
TIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 16 - CH MENSAL: 80 - VALOR 
HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 31/01/2023 a 07/03/2023 - VALOR MENSAL: R$ 1681,78; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por 
objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do 
Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 5.289,49 ( CINCO MIL E DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E 
NOVE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) 
ESCOLAR da Unidade 23074060 - EEM MARIANO MARTINS e os Professores constantes neste extrato
LOTE 266/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23198710 - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ GENERAL 
EDGARD FACÓ. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): DINEVANIA JAIANE DE LIMA - CPF: 60591403358 - MATRÍCULA: 2220018117704X - 
CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL 
006/2022 - TURNO: M I - CH SEMANAL: 15 - CH MENSAL: 75 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 10/03/2023 a 29/12/2023 - VALOR 
MENSAL: R$ 1576,67;LEIDIANE NOGUEIRA PEIXOTO - CPF: 02233547322 - MATRÍCULA: 22200181177031 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - 
TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M - CH 
SEMANAL: 7 - CH MENSAL: 35 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 10/03/2023 a 29/12/2023 - VALOR MENSAL: R$ 735,78;MARIA 
ANGELICA DOS SANTOS - CPF: 44141220310 - MATRÍCULA: 22200181177023 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - 
MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: I - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 
30 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 10/03/2023 a 29/12/2023 - VALOR MENSAL: R$ 630,67; - OBJETIVO: O presente instrumento 
tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Consti-
tuição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 28.386,87 ( VINTE E OITO MIL E TREZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS 
E OITENTA E SETE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: 
O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23198710 - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ GENERAL EDGARD FACÓ e os Professores 
constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 22 de março de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
EXTRATO DO 01° ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO N°001/2020
I – ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Termo de Cessão nº 001/2020 celebrado entre a Secretaria do Esporte e Juventude e a Associação de Moradores Maria 
José de Souza, CNPJ nº 26.379.442/0001-84; II – OBJETO: acresce-se a “Cláusula Primeira – Objeto” o endereço completo da sala cedida à Associação 
de Moradores Maria José de Souza, para que conste da seguinte maneira: Pela presente CESSÃO, a SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO 
CEARÁ - SESPORTE, doravante denominada CEDENTE, transfere a título precário e não oneroso, à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES MARIA JOSÉ 
DE SOUZA, doravante denominada CESSIONÁRIA, a posse do bem público correspondente a 01 (uma) sala, localizada nas dependências do Centro de 
Formação Olímpica – CFO, ao lado da pista de skate, embaixo da passarela de acesso ao Estádio Plácido Aderaldo Castelo – Arena Castelão, sito na Av. 
Alberto Craveiro, 2900, Boa Vista/Castelão, CEP 60.861-212, Fortaleza/CE, com a FINALIDADE de servir como local de apoio a realização de atividades 
para a associação, como atendimento médico, aulas de reforço escolar, atividades físicas para a terceira idade, sala de leitura, aula de informática e música, 
tornando o espaço multidisciplinar e agradável para toda a comunidade, permanecendo a posse indireta do bem com a CEDENTE; III – DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente TERMO ADITIVO; IV – DATA E ASSINANTES 
Fortaleza (CE), 14 de março de 2022. Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Rui Pereira de Sousa – representante legal da Associação de 
Moradores Maria José de Souza. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza/Ceará, 22 de março de 2023.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, CRIADA PELA LEI Nº 18.310, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, COM SEDE NA AV. 
ALBERTO CRAVEIRO, Nº 2901, BOA VISTA, FORTALEZA/CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.565.013/0001-21, NESTE ATO REPRESENTADA 
POR SEU SECRETÁRIO TITULAR, SR. ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, BRASILEIRO, CASADO, INSCRITO NO RG SOB O N.º 92020011727 
SSPDS-CE E NO CPF/MF SOB O N.º 756.046.473-49, ATRAVÉS DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE DEVE 
À EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. A QUANTIA DE R$ 157.341,81 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL, 
TREZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) PARA FAZER FACE AO PAGAMENTO RELATIVO À 19ª MEDIÇÃO 
PARCIAL DA CONCLUSÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CEARÁ, CONFORME CONTRATO N° 
029/2019, DE ACORDO COM O EXPOSTO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12019640/2022. A SESPORTE SE COMPRO-
METE A PAGAR, A DÍVIDA ACIMA RECONHECIDA ASSIM QUE SE CONCLUÍREM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A 
SUA CONSECUÇÃO. SECRETARIA DO ESPORTE, EM FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2023. SIGNATÁRIO ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO 
SECRETÁRIO DO ESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza- Ceará, 23 de março de 2023.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
REPUBLICAÇÃO - LEI DE RESPONSABILDADE FISCAL
PUBLICAÇÃO D.O.E.: DE 30/01/2023
O Governo do Estado republica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 6º bimestre/2022, composto dos (Anexo 1 - Balanço 
Orçamentário, Anexo 2 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção, Anexo 3 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida, Anexo 
4 - Receitas e Despesas Previdenciárias dos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores, Anexo 6 -   Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal,  
Anexo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão, Anexo 8 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção  e Desenvolvimento do 
Ensino - MDE, Anexo 9 - Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capita, Anexo 11 - Demonstrativo da Receita de Alienação 
de Ativos e Aplicação de Recursos, Anexo 12 - Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde,  Anexo 12 - Receitas e Despesas com Ações 
e Serviços Públicos de Saúde executada em Consórcios Públicos, Anexo 13 - Demonstrativo das Parcerias Público Privadas e  Anexo 14 - Demonstrativo 
Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária)  de acordo com os artigos 52 e 53 da LRF, abrangendo todos os poderes e o Ministério Público. 
O Poder Executivo republica também o relatório da Gestão Fiscal, referente ao 3º quadrimestre/2022, composto da Despesa com Pessoal - Anexo 1, 
da Dívida Consolidada Líquida - Anexo 2, das Garantias e Contragarantias de Valores - Anexo 3, das Operações de Credito - Anexo 4, da Disponibilidade 
de Caixa e dos Restos a Pagar - Anexo 5 e do Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Anexo 6, do Relatório de Gestão Fiscal, previsto nos artigos 54 
e 55 da LRF, composto de quadros comparativos contendo os limites estabelecidos na referida Lei. Motivo da Republicação: CORREÇÃO DOS ANEXOS.