DOE 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº059  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2023
DESPESAS 
PRIMÁRIAS
 DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
ATÉ O BIMESTRE /
 DESPESAS 
EMPENHADAS 
 DESPESAS 
LIQUIDADAS 
DESPESAS 
PAGAS (A)
RESTOS A PAGAR 
PROCESSADOS PAGOS (B)
RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS
LIQUIDADOS 
PAGOS (C)
PROGRAMAS DE 
INFRAESTRUTURA (XXIIb)
 606.888.946,47 
 285.653.411,82 
 278.455.724,86 
 278.445.562,71 
 - 
 102.419.289,62 
 102.419.289,62
DESPESA PRIMÁRIA 
TOTAL (XXIII) = (XV + 
XXI + XXII - XXIIb)
 
31.628.756.046,20 
 29.481.119.027,02 
 28.435.269.245,30 
 
28.320.152.079,80 
 213.751.453,16 
 
1.448.092.926,58 
 1.446.754.075,75
RESULTADO PRIMÁRIO - ACIMA DA LINHA (XXIV) = [XIIA - (XXIIIA +XXIIIB + XXIIIC)]
795.370.305,30
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
-1.435.259.000,00
JUROS NOMINAIS
ATÉ O BIMESTRE /
VALOR INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)
 1.169.661.109,83
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)
 1.036.834.521,90
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)
 928.196.893,23
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
-918.082.000,00
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
EM 31/DEZ/-1 (A)
ATÉ O BIMESTRE / (B)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)
 18.849.849.667,10 
 17.568.895.743,13
DEDUÇÕES (XXIX)
 7.741.526.042,45 
 7.351.636.456,27
    Disponibilidade de Caixa
 7.600.684.375,12 
 7.147.203.143,51
           Disponibilidade de Caixa Bruta
 9.223.883.486,36 
 8.733.510.976,08
           (-) Restos a Pagar Processados (XXX)  
 220.730.988,44 
 118.635.155,11
           (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
 1.402.468.122,80 
 1.467.672.677,46
    Demais Haveres Financeiros
 140.841.667,33 
 204.433.312,76
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)
 11.108.323.624,65 
 10.217.259.286,86
RESULTADO NOMINAL - ABAIXO DA LINHA (XXXII) = (XXXIA - XXXIB)
 891.064.337,79
AJUSTE METODOLÓGICO
ATÉ O BIMESTRE /
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)
 102.095.833,33
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)
 -
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
 211.254.028,70
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)
-702.350.198,16
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)
 107.937.027,06
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS(XXXVII)
 165.296.300,64
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)
 572.965.284,65
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII +XXXVIII)
 928.196.893,23 
RESULTADO PRIMÁRIO - ABAIXO DA LINHA (XXXVII) =  XXXVI - (XXV - XXVI)
 795.370.305,30
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
    Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
    Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
FONTE: S2GPR, COTES/CEPLA.
NOTA 1: A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do Ceará estabelece que as despesas referentes a programas nela definidos como de infraestrutura, devem 
ser deduzidas do cálculo do Resultado Primário. Desta forma, a própria meta é calculada segundo essa metodologia.Na apuração oficial do Resultado Primário 
de 2022, em obediência ao que estabelece o Art. 19, § 2º, da supracitada Lei nº 17.573, 23 de julho de 2021, foi deduzido para a apuração do Resultado 
Primário, o valor de R$ 380.864.852,33 referente aos programas de Infraestrutura, dessa forma o resultado é um Superávit Primário de R$ 795.370.305,30
Nota 2: Considerando a metodologia estabelecida pelo MDF/STN, com a exclusão dos projetos estruturantes destacados na LDO do Estado, a meta prevista 
de Resultado Primário para o ano 2022 após a alteração feita pela Lei 18.278, de 23 de dezembro de 2022, seria de R$ -2.442.251.000.
Nota 3: O Resultado Primário apurado na metodologia do MDF/STN de janeiro a dezembro/2022, com a exclusão dos projetos estruturantes destacados na 
LDO do Estado, seria de R$  414.505.452,97.
Nota 4: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os Poderes;
Nota 5: O valor da disponinbilidade bruta do exercício anterior foi alterado por que era informado líquido dos valores agora deduzidos na linha (-) Depósitos 
Restituíveis e valores vinculados.
Nota 6: Excluido da disponibilidade de caixa o valor de R$  311.420.500,61 dos RPPS. A disponinibilidade do PREVMILITAR não foi excluída por conta 
da Lei nº 13.954/2019.
Nota 7: Não considerado na disponibilidade o valor de aplicações financeiras de curto e longo prazo dos RPPS’s no total de R$ 1.345.701.462,96.
“Nota 8: Os Demais Haveres Financeiros correspondem a valores repassados pelo Poder Executivo e que estão sob administração Tribunal de Justiça do 
Estado do Ceará e Tribunal Regional do Trabalho para pagamento de precatórios, conforme repasses e informações de valores pagos. “
Nota 9: A estrutura do demonstrativo procura compatibilizar as metodologias “acima da linha” e “abaixo” da linha”, sendo registrado na linha “Outros 
Ajustes” os valores não destacados em linhas específicas na metodologias abaixo da linha.
Nota 10: O valor da linha Ajustes relativos ao RPPS se refere a superávit nas fontes de contribuições dos segurados no período.
Nota 11: Não considerados os valores intraorçamentários na linha restos a pagar processados.
Nota 12: O valor da linha Passivos Reconhecidos na DC(Dívida Consolidada) se refere a inclusão de precatórios.
Nota 13: Composição de Outros Ajuste:
Outros Ajustes:                                                                                             R$ 572.965.284,65
Despesas de Infraestrutura excluídas:                                                             R$ 380.864.852,33
Diferença entre Receitas e Despesas Intraorçamentárias                               R$ -135.130.612,60
Outros Ajustes a Especificar:                                                                       R$ 327.231.044,92
Nota 14: Dados sujeitos a alteração devido a recém-implantação do Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará - 
SIAFE/CE.
Nota 15: O valor do resultado primário nominal pelos critérios “acima da linha” e “abaixo da linha” e o valor de “Outros Ajustes” difere do informado no 
SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - por conta dos programas de infraestrutura, não previstos no SICONFI.
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  015129/O-5