DOE 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº059  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2023
DESPESAS
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(D)
DESPESAS 
EMPENHADAS 
(E)
SALDO NÃO EXECUTADO 
(F) = (D-E)
Inversões Financeiras
195.443.281,94
155.869.890,48
39.573.391,46
Amortização da Dívida
1.450.564.104,38
1.440.693.238,17
9.870.866,21
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte
16.153.112,20
11.803.390,97
4.349.721,23
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras
0,00
0,00
0,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)
6.958.543.131,24
5.448.643.061,97
1.509.900.069,27
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II - I)
5.562.533.824,24
4.855.138.455,84
707.395.368,40
 
 
 
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  015129/O-5
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2022/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
RREO - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) 
R$ 1,00
RECEITAS
PREVISÃO ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS (B)
SALDO (C) = (A - B)
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
74.004,00
93.021,98
-19.017,98
 Receita de Alienação de Bens Móveis
74.004,00
8.121,98
65.882,02
 Receita de Alienação de Bens Imóveis
0,00
84.900,00
-84.900,00
 Receita de Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras
0,00
0,00
0,00
DESPESAS
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(D)
DESPESAS 
EMPENHADAS 
(E)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS 
PAGAS 
(F)
DESPESAS INSCRITAS 
EM RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS
PAGAMENTO DE 
RESTOS A PAGAR 
(G)
SALDO 
(H) = (D-E)
APLICAÇÃO DOS 
RECURSOS DA ALIENAÇÃO 
DE ATIVOS (II)
67.187.000,04
66.567.977,30
66.567.977,30
66.567.977,30
0,00
351.990,99
619.022,74
Despesas de Capital
67.187.000,04
66.567.977,30
66.567.977,30
66.567.977,30
0,00
351.990,99
619.022,74
 Investimentos 
187.000,04
173.029,10
173.029,10
173.029,10
0,00
351.990,99
13.970,94
 Inversões Financeiras 
67.000.000,00
66.394.948,20
66.394.948,20
66.394.948,20
0,00
0,00
605.051,80
 Amortização da Dívida 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes dos 
Regimes de Previdência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Regime Próprio dos 
Servidores Públicos 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO A APLICAR
2021 (I)
2022 (J) = (IB - (IIF + IIG))
SALDOATUAL (K) = (IIII + IIIJ)
VALOR (III)
68.133.462,16
-66.826.946,31
1.306.515,85
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  015129/O-5
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO - DEZEMBRO DE 2022
 RREO – ANEXO XII (LC nº 141/2012, art. 35) 
R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E 
LEGAIS
PREVISÃO 
INICIAL
PREVISÃO 
ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O 
BIMESTRE (B)
% (B/A) X 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
18.337.272.073,00 
 18.541.841.702,93 
 20.621.792.363,57 
111,22
 Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de 
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
 
15.586.028.476,00 
 15.586.028.476,00 
 17.124.667.700,39 
109,87
 ICMS
14.731.317.639,00 
14.731.317.639,00 
 16.228.389.941,85 
110,16
 Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
 160.995.252,00 
 160.995.252,00 
 198.749.417,09 
123,45
 Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
 693.715.585,00 
 693.715.585,00 
 697.528.341,45 
100,55
 Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
 84.507.727,00 
 84.507.727,00 
 141.359.241,82 
167,27
 ITCD
 73.415.047,00 
 73.415.047,00 
 124.471.040,69 
169,54
 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
 11.092.680,00 
 11.092.680,00 
 16.888.201,13 
152,25
 Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
 1.281.829.509,00 
 1.486.399.138,93 
 1.479.627.510,95 
99,54
 IPVA
 1.196.579.525,00 
 1.401.149.154,93 
 1.390.460.476,87 
99,24
 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
 85.249.984,00 
 85.249.984,00 
 89.167.034,08 
104,59
 Receita Resultante do Imposto s/ a Renda e Prove. de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
 1.384.906.361,00 
 1.384.906.361,00 
 1.876.137.910,41 
135,47
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
 8.661.059.655,00 
 10.334.567.161,90 
 10.916.511.146,82 
105,63
 Cota-Parte FPE
 8.598.342.834,00 
 10.271.850.340,90 
 10.848.197.902,14 
105,61
 Cota-Parte IPI-Exportação
 62.716.821,00 
 62.716.821,00 
 49.631.843,44 
79,14
 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
 - 
 - 
 18.681.401,24 
-
 ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996
 - 
 - 
 - 
-
 Outras
 - 
 - 
 18.681.401,24 
-
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
 4.367.263.361,00 
 4.381.636.384,00 
 4.866.653.351,76 
111,07
 Parcela do ICMS Repassada aos Municípios (25%)
 3.710.669.401,00 
 3.724.619.124,00 
 4.114.008.735,78 
110,45
 Parcela do IPVA Repassada aos Municípios (50%)
 640.914.755,00 
 641.338.055,00 
 740.236.655,64 
115,42
 Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios (25%) 
 15.679.205,00 
 15.679.205,00 
 12.407.960,34 
79,14
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IV) = (I) + (II) - (III)
22.631.068.367,00 
 24.494.772.480,83 
26.671.650.158,63 
108,89