DOE 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            81
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº059  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2023
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE
(E)
DESPESAS 
PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM RESTOS 
A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(G)
   50.2- Despesas de Capital
701.942.907,16
630.260.602,81
559.208.167,03
558.994.149,36
71.052.435,78
      50.2.1 -Transferências às instituições comunitárias, 
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
100.000,00
0,00
      50.2.2 -Outras Despesas de Capital
701.842.907,16
630.260.602,81
559.208.167,03
558.994.149,36
71.052.435,78
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (AE)
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
51- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
568.574.056,36
94.952.900,30
52- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
2.806.458.058,79
93.118.025,68
53- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
3.145.686.607,55
124.318.101,71
54- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
229.345.507,60
63.752.824,27
55- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
192.099,79
160,99
56- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
-160,99
-18.367,00
57- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
229.537.446,40
63.734.618,26
 
FONTE: Sistema: Siafe-Ce; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 24/03/2023 14:53 
1 Se resultado líquido da transferência (8) > 0 = acréscimo resultante das transferências do FUNDEB, se resultado líquido da transferência (8) < 0 = decrés-
cimo resultante das transferências do FUNDEB 
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos 
termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito 
adicional.”
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO 
do último bimestre do exercício. 
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá 
corresponder ao total da despesa empenhada. 
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfun-
ções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites. 
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 
9 Nas linhas 3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS e 3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS, estão incluídos, 
respectivamente, os valores de R$ 13.949.181,65 e R$ 423.083,59, referentes aos empenhos realizados na natureza de despesa 334092 - DESPESAS DE 
EXERCÍCIOS ANTERIORES. 
10 O Total de despesas executadas, no primeiro quadrimestre, com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos, oriundos de recursos de superávit, 
corresponde ao Valor Empenhado de R$ 186.090.869,45. Em relação ao valor executado, no primeiro quadrimestre, em Despesas com FUNDEB - Comple-
mentação da União (VAAF + VAAT), a partir de recursos de superávit, o montante Empenhado foi de R$ 77.098.681,17. Os valores preenchidos nas linhas 
22.1 e 22.2 referem-se aos valores liquidados com o superávit do exercício 2021. 
11 As Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de 
Valorização do Magistério - FUNDEF estão computadas na linha 42- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO. 
12 O valor registrado na linha 2.4- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais é referente ao Auxílio Financeiro 
- Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022, conforme Nota Técnica SEI nº 40082/2022/ME. 
13 Itens excluídos segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018:  
 
 
 
 
 
 
 
ITEM DESPESA 
VALOR EMPENHADO
VALOR LIQUIDADO 
VALOR PAGO
339032 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2.849.654,22
0,00
0,00
   2269 - UNIFORMES E FARDAMENTOS ESCOLARES
2.849.654,22
0,00
0,00
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
73.919.563,59
67.241.823,23
67.186.368,55
   2185 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
73.890.910,51
67.213.170,15
67.157.715,47
   2234 - ANUIDADES ASSOCIATIVAS
28.653,08
28.653,08
28.653,08
339047 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
7.580,05
7.408,33
7.408,24
   2376 - MULTAS SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 
E CONTRIBUTIVAS FEDERAIS
2.985,06
2.985,06
2.985,06
   2379 - JUROS SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 
E CONTRIBUTIVAS MUNICIPAIS
4.594,99
4.423,27
4.423,18
339092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
230.842,90
230.842,90
230.842,90
   2344 - (DEA) INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
230.842,90
230.842,90
230.842,90
339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
8.606.306,22
8.472.336,31
8.471.579,39
   2326 - INDENIZAÇÕES
7.818.828,31
7.684.858,40
7.684.101,48
   2327 - RESTITUIÇÕES
585.369,31
585.369,31
585.369,31
   2346 - OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
202.108,60
202.108,60
202.108,60
TOTAL
85.613.946,98
75.952.410,77
75.896.199,08
14 Itens excluídos por analogia:  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
339047 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
   2376 - MULTAS SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS FEDERAIS
113.906,47
113.906,47
113.906,47
TOTAL
113.906,47
113.906,47
113.906,47
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  015129/O-5
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2022/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
 
RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) 
 
 
R$ 1,00
RECEITAS
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(A)
RECEITAS 
REALIZADAS 
(B)
SALDO NÃO REALIZADO 
(C) = (A - B) 
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)
1.396.009.307,00
593.504.606,13
802.504.700,87
 
 
 
DESPESAS
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(D)
DESPESAS 
EMPENHADAS 
(E)
SALDO NÃO EXECUTADO 
(F) = (D-E)
DESPESAS DE CAPITAL
6.974.696.243,44
5.460.446.452,94
1.514.249.790,50
Investimentos
5.328.688.857,12
3.863.883.324,29
1.464.805.532,83