DOE 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº059 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2023
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS
PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24
§ 1º E 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
SALDO
INICIAL
(W)
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO
DE REFERÊNCIA
SALDO FINAL
(NÃO
APLICADO)¹
(AA) = (W - (X
OU Y))
EMPENHADAS
(X)
LIQUIDADAS
(Y)
PAGAS (Z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXV)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXVI)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVII)
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR
(XXVIII)
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO
MÍNIMO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(B)
% (B/A) X
100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX)
913.094.356,00 913.094.356,00 748.983.507,43
82,03
Proveniente da União
834.724.936,00 834.724.936,00 699.268.657,64
83,77
Proveniente dos Estados
-
-
-
-
Proveniente dos Municípios
78.369.420,00
78.369.420,00
49.714.849,79
63,44
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXX)
64.156.496,00
64.156.496,00
60.099.386,63
93,68
OUTRAS RECEITAS (XXXI)
169.534.489,00 168.567.211,17 174.345.353,29
103,43
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXII) = (XXIX + XXX +
XXXI)
1.146.785.341,00
1.145.818.063,17
983.428.247,35
85,83
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR
SUBFUNÇÕES E CATEGORIA
ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS
NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS
EM
RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(G)
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
% (D/C) X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
% (E/C) X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
% (F/C)
X100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII)
119.249.587,00
137.560.815,48
127.918.080,65
92,99 88.699.205,93
64,48
88.673.171,21
64,46
39.218.874,72
Despesas Correntes
119.249.587,00 137.560.815,48 127.918.080,65
92,99 88.699.205,93
64,48
88.673.171,21
64,46
39.218.874,72
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL (XXXIV)
865.759.451,00 1.027.889.480,74 1.087.843.867,77
105,83 969.360.581,75
94,31 966.975.553,75
94,07
118.483.286,02
Despesas Correntes
786.163.484,00 917.495.812,51 1.030.266.915,33
112,29 943.621.789,47
102,85 941.258.019,47
102,59
86.645.125,86
Despesas de Capital
79.595.967,00 110.393.668,23 57.576.952,44
52,16 25.738.792,28
23,32
25.717.534,28
23,30
31.838.160,16
SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO (XXXV)
82.422.415,00 89.170.057,30 87.814.468,41
98,48 46.372.814,96
52,00
46.319.873,36
51,95
41.441.653,45
Despesas Correntes
82.422.415,00 89.170.057,30 87.814.468,41
98,48 46.372.814,96
52,00
46.319.873,36
51,95
41.441.653,45
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXVI)
2.959.145,00
4.832.241,97
4.747.128,17
98,24
2.963.059,14
61,32
2.950.699,42
61,06
1.784.069,03
Despesas Correntes
2.959.145,00
4.832.241,97
4.747.128,17
98,24
2.963.059,14
61,32
2.950.699,42
61,06
1.784.069,03
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVII)
52.308.618,00 45.353.759,69 32.518.938,73
71,70 30.575.207,38
67,41
30.540.642,14
67,34
1.943.731,35
Despesas Correntes
36.253.037,00 36.932.240,91 31.467.020,39
85,20 29.523.289,04
79,94
29.488.723,80
79,85
1.943.731,35
Despesas de Capital
16.055.581,00
8.421.518,78
1.051.918,34
12,49
1.051.918,34
12,49
1.051.918,34
12,49
-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVIII)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXIX)
115.173.411,00
115.305.197,83 61.957.481,70
53,73 59.349.197,65
51,47
58.984.075,22
51,15
2.608.284,05
Despesas Correntes
111.353.428,00
112.152.225,83 61.568.227,05
54,90 59.145.670,45
52,74
58.780.548,02
52,41
2.422.556,60
Despesas de Capital
3.819.983,00
3.152.972,00
389.254,65
12,35
203.527,20
6,46
203.527,20
6,46
185.727,45
TOTAL DAS DESPESAS NÃO
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO
MÍNIMO (XL) = (XXXIII + XXXIV +
XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII
+ XXXIX)5
1.237.872.627,00
1.420.111.553,01
1.402.799.965,43
98,78
1.197.320.066,81
84,31
1.194.444.015,10
84,11
205.479.898,62
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE
EXECUTADAS COM COM RECURSOS
PRÓPRIOS E COM RECURSOS
TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS
EM
RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(G)
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
% (D/C)
X 100
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
% (E/C)
X 100
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
% (F/C)
X100
ATENÇÃO BÁSICA (XLI) = (V + XXXIII)
313.447.504,00 517.168.873,49 499.717.500,01
96,63 460.497.029,41
89,04 454.463.285,81
87,88
39.220.470,60
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL (XLII) = (VI + XXXIV)
3.569.260.222,00
4.756.209.413,68
4.649.677.738,75
97,76
4.368.346.834,94
91,85
4.361.277.563,49
91,70
281.330.903,81
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
(XLIII) = (VII + XXXV)
120.306.818,00
115.157.084,30 113.262.803,19
98,36 62.118.161,35
53,94
62.065.219,75
53,90
51.144.641,84
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
(XLIV) = (VIII + XXXVI)
2.979.145,00
4.832.241,97
4.747.128,17
98,24
2.963.059,14
61,32
2.950.699,42
61,06
1.784.069,03
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
(XLV) = (XIX + XXXVII)
110.188.603,00 100.942.270,98
83.677.680,65
82,90 80.026.532,63
79,28
79.868.301,29
79,12
3.651.148,02
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
(XLVI) = (X + XXXVIII)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES
(XLVII) = (XI + XXXIX)
577.558.291,00 657.238.609,46 579.964.959,17
88,24 566.544.311,61
86,20 564.800.744,41
85,94
13.420.647,56
TOTAL DAS DESPESAS COM
SAÚDE (XLVIII) = (XII +XL)
4.693.740.583,00 6.151.548.493,88 5.931.047.809,94
96,42 5.540.495.929,08
90,07 5.525.425.814,17
89,82
390.551.880,86
(-) Despesas executadas com recursos provenientes
das transferências de recursos de outros entes³
950.008.602,00 1.090.444.322,80 882.510.701,78
80,93
766.513.642,46
70,29 763.904.112,32
70,05
115.997.059,32
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS
COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLIX)
3.743.731.981,00
5.061.104.171,08
5.048.537.108,16
99,75
4.773.982.286,62
94,33
4.761.521.701,85
94,08
274.554.821,54
FONTE: Sistema: SiafeCE; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 23/03/2023 17:11
Notas :
1 - Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá
corresponder ao total da despesa empenhada.
2 - Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A
partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar
processados e não processados (regra nova).
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