DOE 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº059  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2023
DESPESAS DE 
PPP
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
TOTAL DAS 
DESPESAS DE 
PPP (III) = (I + II)
 
53.663.959,69 
 
57.697.212,60 
 
124.527.573,23 
 
335.102.679,29 
 
461.642.780,11 
 
629.233.937,04 
 
793.090.309,88 
 
880.034.120,95 
 
951.817.467,85 
 
1.027.077.183,28 
 
1.111.143.911,05 
RECEITA CORRENTE 
LÍQUIDA (RCL) (IV)
 
25.170.813.561,04 
 
30.383.651.351,44 
 
30.323.600.191,10 
 
30.263.667.717,67 
 
30.203.853.696,58 
 
30.144.157.893,71 
 
30.084.580.075,43 
 
30.025.120.008,53 
 
29.965.777.460,29 
 
29.906.552.198,44 
 
29.847.443.991,18 
TOTAL DAS 
DESPESAS 
CONSIDERADAS 
PARA O LIMITE (I)
 
53.663.959,69 
 
57.697.212,60  61.026.580,26  64.001.359,97  66.170.631,38  68.155.750,33  70.200.422,83  72.306.435,52 
 6.175.425,26 
 - 
 - 
TOTAL DAS 
DESPESAS 
CONSIDERADAS 
PARA O LIMITE / 
RCL (%) (V) = (I / 
IV)
0,21%
0,19%
0,20%
0,21%
0,22%
0,23%
0,23%
0,24%
0,02%
0,00%
0,00%
Fonte: SPS; S2GPR; Cagece; SIOF;  COPAC/CECOG 23/03/2023 17:11
Nota 1: O fator de atualização aplicado para RCL a partir de 25/4/2022 é de -0,197643001%, confome art. 7º da Portaria STN nº 9, de 05/01/2017 - Fonte 
MIP/STN - https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:43290;
Nota 2: Para PPP Vapt Vupt, utilizou-se os valores constantes na Lei nº 17.860, de 29/12/2021, Ação 20453 (Manutenção de atividades de atendimento ao 
cidadão - Vapt Vupt), acumulado até dezembro de 2022, conforme orientação da SEFAZ;
Nota 3: Para a PPP Planta de Dessalinização, considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece referentes à contraprestação anual, conforme planilha 
apresentada por representante da CAGECE, via email, em 25/01/2023. A equipe técnica da Cagece estima o início dos desembolsos para pagamento da 
PPP em junho de 2026. Quanto aos valores para os anos seguintes, foram informados no email encaminhado em 25/01/2023. Na oportunidade, a Cagece 
informou ainda que se restringiu a atualizar o cronograma da PPP, mantendo os valores dos índices informados anteriormente, uma vez que não possuem 
novas estimativas de projeção dos indicadores que compõem os reajustes anuais das contraprestações;
Nota 4: Para a PPP Esgotamento Sanitário Bloco 1 considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece referentes à contraprestação anual, conforme planilha 
apresentada por representante da Cagece, via e-mail, em 26/01/2023. Para a PPP Esgotamento Sanitário Bloco 2, a equipe da Cagece informou via e-mail, 
encaminhado em 26/01/2023, que ainda não foi declarado o vencedor da licitação e, portanto, devem ser mantidos os valores referentes à contraprestação 
anual utilizados na licitação. Os dois blocos foram licitados em leilão realizado na B3 em 27/09/2022. 
Nota 5: Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido 
no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações;
Nota 6: A RCL do exercício de referência, será nos cinco primeiros bimestres o valor previsto na LOA e, no último bimestre, o valor da RCL apurada no 
exercício.  
 
 
 
 
 
 
 
 
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  015129/O-5
Tabela 14 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO 
DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS
 Previsão Inicial 
29.729.367.501,00
 Previsão Atualizada 
32.842.576.173,63
 Receitas Realizadas 
34.942.850.771,66
 Déficit Orçamentário
0,00
 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
4.315.600.612,39
DESPESAS
 Dotação Inicial
29.729.367.501,00
 Dotação Atualizada
37.170.216.060,65
 Despesas Empenhadas
34.591.952.851,53
 Despesas Liquidadas
33.521.314.266,78
 Despesas Pagas
33.370.511.345,92
 Superávit Orçamentário
350.897.920,13
 
 
 
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ATÉ O BIMESTRE
Despesas Empenhadas
34.591.952.851,53
Despesas Liquidadas
33.521.314.266,78
 
 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida
30.383.651.351,44
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
30.383.130.260,26
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
30.294.830.171,62
 
 
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS 
SERVIDORES E DO SISTEMA DEPROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
ATÉ O BIMESTRE
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
 Receitas Previdenciárias Realizadas
776.886.993,90
 Despesas Previdenciárias Empenhadas
492.409.162,34
 Despesas Previdenciárias Liquidadas
492.409.162,34
 Despesas Previdenciárias Pagas
 492.363.678,82
 Resultado Previdenciário
284.477.831,56
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
 Receitas Previdenciárias Realizadas
2.048.620.152,83
 Despesas Previdenciárias Empenhadas
2.821.936.390,94
 Despesas Previdenciárias Liquidadas
2.821.936.390,94
 Despesas Previdenciárias Pagas
2.816.082.026,95
 Resultado Previdenciário
-773.316.238,11
Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas 
 Receitas Previdenciárias Realizadas
614.274.951,73
 Despesas Previdenciárias Empenhadas
948.286.726,35