DOE 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº059  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2023
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA:  JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022
LRF Art. 55, Inciso I alinea “a” - Anexo 1
DESPESA COM PESSOAL                                                            
PODER EXECUTIVO
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
INSCRITAS 
EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(B)
JAN/22
FEV/22
MAR/22
ABR/22
MAI/22
JUN/22
JUL/22
AGO/22
SET/22
OUT/22
NOV/22
DEZ/22
TOTAL                           
(ÚLTIMOS 
12 MESES)                          
(A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
727.666.527,93 1.019.350.581,41 1.397.221.023,19
1.140.453.825,23 1.328.363.794,87
1.725.241.948,31 1.314.408.949,02 1.291.826.782,80
1.249.761.487,46 1.260.799.345,93 1.282.403.037,28 2.007.977.285,00 15.745.474.588,43
13.098.008,00
      PESSOAL ATIVO
666.162.524,37
716.985.114,43
820.522.746,90
829.766.622,61
861.214.527,04
1.190.417.023,13
917.445.984,48
905.884.463,86
867.140.428,84
869.981.872,21
896.904.790,28 1.418.142.252,69 10.960.568.350,84
1.071.555,61
          - Vencimentos, Vantagens 
e Outras Despesas Variáveis
568.133.699,07
638.919.152,92
722.964.889,11
701.430.723,32
741.585.087,78
1.071.352.233,64
765.054.482,00
781.965.642,47
753.613.562,74
746.164.553,08
765.125.850,17 1.127.574.427,43
9.383.884.303,73
298.620,36
          - Obrigações Patronais
98.028.825,30
78.065.961,51
97.557.857,79
128.335.899,29
119.629.439,26
119.064.789,49
152.391.502,48
123.918.821,39
113.526.866,10
123.817.319,13
131.778.940,11
290.567.825,26 1.576.684.047,11
772.935,25
      PESSOAL INATIVO
61.460.636,56
253.932.262,98
505.091.325,26
248.171.484,54
394.126.304,35
459.887.788,16
312.083.015,01
311.954.152,21
312.827.365,65
316.830.867,33
317.923.714,38
486.318.268,77 3.980.607.185,20
14.370,67
          - Aposentadoria, Reserva e Reformas
44.640.686,78
202.231.052,97
414.327.077,45
185.440.371,99
297.933.335,57
359.357.163,09
243.193.748,37
243.010.973,53
243.372.187,65
245.973.052,49
247.822.697,48
378.256.518,63 3.105.558.866,00
14.370,67
          - Pensões
16.819.949,78
51.701.210,01
90.764.247,81
62.731.112,55
96.192.968,78
100.530.625,07
68.889.266,64
68.943.178,68
69.455.178,00
70.857.814,84
70.101.016,90
108.061.750,14
875.048.319,20
0,00
      OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL 
DECORRENTES DE CONTRATOS DE 
TERCEIRIZACÃO (art. 18, § 1º da LRF) 
43.367,00
48.433.204,00
71.606.951,03
62.515.718,08
73.022.963,48
74.937.137,02
84.879.949,53
73.988.166,73
69.793.692,97
73.986.606,39
67.574.532,62
103.516.763,54
804.299.052,39
12.012.081,72
FORMA INDIRETA  (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
     Despesa com Pessoal não 
Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS 
(art. 19, § 1º da LRF) (II)
32.788.718,26
198.728.224,04
365.526.193,15
195.056.070,72
284.278.332,47
239.504.937,37
214.915.914,50
221.598.647,19
221.073.034,03
184.148.002,14
249.853.441,55
377.118.069,40 2.784.589.584,82
24.021,45
            Indenizações por Demissão e 
Incentivos à Demissão Voluntária
27.809,20
22.475,15
13.508,65
8.698,13
125.126,93
201.028,34
180.854,52
116.806,49
120.967,70
90.309,61
89.158,73
399.572,97
1.396.316,42
9.650,78
            Decorrentes de Decisão Judicial
4.579.442,81
32.780.431,73
27.999.626,75
23.829.050,59
16.666.653,17
16.664.024,45
16.632.592,22
16.612.745,32
16.721.118,52
18.303.409,51
18.346.526,36
18.419.888,48
227.555.509,91
0,00
            Despesas de Exercícios Anteriores
2.023.237,65
7.144.634,56
5.515.677,67
2.952.102,67
3.233.963,29
3.297.484,60
3.153.071,47
1.547.832,99
4.048.555,85
2.013.738,13
1.782.861,97
3.264.162,02
39.977.322,87
0,00
            Inativos e Pensionistas 
com Recursos Vinculados
26.158.228,60
158.780.682,60
331.997.380,08
168.266.219,33
264.252.589,08
219.342.399,98
194.949.396,29
203.321.262,39
200.182.391,96
163.740.544,89
229.634.894,49
355.034.445,93 2.515.660.435,62
14.370,67
 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL 
(III) = (I - II)
694.877.809,67
820.622.357,37
1.031.694.830,04
945.397.754,51
1.044.085.462,40
1.485.737.010,94
1.099.493.034,52
1.070.228.135,61
1.028.688.453,43
1.076.651.343,79
1.032.549.595,73
1.630.859.215,60
12.960.885.003,61
13.073.986,55
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
 VALOR 
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL  (IV)
30.383.651.351,44
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais  (art. 166, § 1º, da CF) (V)
521.091,18
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada  (art. 166, § 16, da CF) (VI)
88.300.088,64
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA  PARA FINS DE CÁLCULO DE LIMITES DA DESPESA  COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
30.294.830.171,62
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VIII) = (III a + III b)
12.973.958.990,16
42,83%
LIMITE MÁXIMO (VIII) (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
14.844.466.784,09
49,00%
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (Parágrafo Único, art. 22 da LRF)
14.102.243.444,89
46,55%
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (Inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
13.360.020.105,68
44,10%
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
FONTE: Siafe-CE; COPAC/CECOG; 23/03/2023 17:25
Notas: 1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar Não-Processados são também consideradas executadas;
2 : No item “PESSOAL ATIVO” constam as contribuições patronais ao Regime Próprio de Previdência;
3 : O Regime Previdenciário está composto pelo Regime Próprio dos Servidores denominado SUPSEC (composto pelo FUNAPREV, PREVMILITAR e PREVID);
4 : Os valores apresentados incluem as despesas da Defensoria Pública Geral do Estado, órgão autônomo para o qual não foi ainda estabelecido Limite de Despesa com Pessoal;
5 : Foram deduzidos os valores referentes aos abonos de permanência concedidos (3190110004), conforme Resolução do TCE/CE nº 2582/2009 (DOE de 28/12/2009), no valor de R$82.121.650,03
6 : Os valores de indenização por demissão e incentivos à demissão voluntária foram informadas pelos consórcios públicos de saúde e pelas organizações sociais.
7 : Incluídas as despesas com Organizações Sociais e Outras Entidades que firmaram contrato de gestão com o poder público, despesa líquida de R$903.651.633,66, conforme PORTARIA Nº 377, de 8 de julho de 2020 e Nota Técnica 
SEI nº 45799/2020/ME.
8 : As despesas de pessoal das Organizações Sociais e Outras Entidades que firmaram contrato de gestão com o poder público foram registradas:
- Entre janeiro e agosto de 2022 pelo valor repassado pelo Estado ( Item Patrimonial 3276 (Natureza 3350850004 - Transferências para Organizações Sociais), conforme Plano de Trabalho previstos nos Contratos de Gestão;
- Entre setembro e dezembro de 2022, do total de recursos transferidos, os valores identificados e declarados como custeio das despesas com pessoal relacionadas à atividade finalística.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CHEFE DO PODER EXECITIVO
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5