DOE 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº059  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2023
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2022
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “b”) 
 
 
 
 
 
 
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO
EXERCÍCIO 
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022
ATÉ O 1º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º 
QUADRIMESTRE
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
18.849.849.667,10
17.441.372.764,19
17.642.996.509,25
17.568.895.743,13
    Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
    Dívida Contratual
17.737.448.194,48
16.328.971.291,57
16.530.595.036,63
16.306.965.804,84
      Empréstimos
16.237.011.096,63
14.821.549.021,81
15.024.994.071,48
14.737.809.442,22
        Internos
6.079.413.493,51
6.026.127.354,54
5.755.007.409,79
5.469.519.863,83
        Externos
10.157.597.603,12
8.795.421.667,27
9.269.986.661,69
9.268.289.578,39
      Restruturação da Dívida de Estados e Municípios
1.058.417.382,81
1.065.426.828,84
1.081.622.588,55
1.107.434.161,51
      Financiamentos
107.500.009,16
116.744.061,36
105.759.561,95
152.026.229,38
        Internos
0,00
0,00
0,00
0,00
        Externos
107.500.009,16
116.744.061,36
105.759.561,95
152.026.229,38
     Parcelamento e Renegociação de dívidas
31.124.062,74
28.467.117,31
26.681.896,34
23.662.307,35
        De Tributos 
0,00
0,00
0,00
0,00
        De Contribuições Previdenciárias
765.196,47
730.922,34
1.595.412,12
1.538.251,05
        De Demais Contribuições Sociais
30.358.866,27
27.736.194,97
25.086.484,22
22.124.056,30
        Do FGTS
0,00
0,00
0,00
0,00
        Com Instituição Não financeira 
0,00
0,00
0,00
0,00
   Demais Dívidas Contratuais - COHAB (Empresa Estatal dependente)
303.395.643,14
296.784.262,25
291.536.918,31
286.033.664,38
   Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Venc. e não pagos 
465.267.285,40
465.267.285,40
465.267.285,40
568.584.287,04
   Outras Dívidas (Depósitos Judiciais Lei Estadual 15.878/15 - Estado Não é Parte)
647.134.187,22
647.134.187,22
647.134.187,22
693.345.651,25
DEDUÇÕES (II)
7.741.526.042,45
9.601.815.113,63
9.089.068.503,91
7.351.636.456,27
   Disponibilidade de Caixa 
7.600.684.375,12
9.460.973.446,30
8.849.603.159,59
7.147.203.143,51
       Disponibilidade de Caixa Bruta
9.223.883.486,36
10.861.738.025,97
10.414.977.513,18
8.733.510.976,08
       (-) Restos a Pagar Processados 
220.730.988,44
21.108.615,67
8.701.733,21
118.635.155,11
       (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados
1.402.468.122,80
1.379.655.964,00
1.556.672.620,38
1.467.672.677,46
   Demais Haveres Financeiros
140.841.667,33
140.841.667,33
239.465.344,32
204.433.312,76
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)
11.108.323.624,65
7.839.557.650,56
8.553.928.005,34
10.217.259.286,86
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
25.170.813.561,04
26.827.673.818,51
29.028.414.599,04
30.383.651.351,44
(-) TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DA UNIÃO RELATIVAS ÀS EMENDAS 
INDIVIDUAIS (ART. 166-A, § 1º, DA CF)  (V)
1.829.986,00
2.129.986,00
2.129.986,00
521.091,18
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE 
ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
25.168.983.575,04
26.825.543.832,51
29.026.284.613,04
30.383.130.260,26
% DA DC SOBRE A RCL AJUSTADA (I/VI)
74,89
65,02
60,78
57,82
% DA DCL SOBRE A RCL AJUSTADA (III/VI)
44,13
29,22
29,47
33,63
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
200,00
200,00
200,00
200,00
LIMITE DE ALERTA (INCISO III DO § 1º DO ART. 59 DA LRF)
180,00
180,00
180,00
180,00
 
 
 
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO
EXERCÍCIO 
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022
ATÉ O 1º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º 
QUADRIMESTRE
   PRECATÓRIOS ANTERIORES a 05/05/2000
0,00
0,00
0,00
0,00
   PRECATÓRIOS POSTERIORES a 05/05/2000 (Não incluídos na DC)
193.059.623,05
193.059.623,05
193.059.623,05
97.459.374,73
   PASSIVO ATUARIAL
76.827.525.740,42
76.827.525.740,42
76.827.525.740,42
90.581.356.181,79
   RP NÃO-PROCESSADOS 
1.970.671.413,58
973.463.403,46
494.582.593,88
1.222.051.610,45
   ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
0,00
0,00
0,00
0,00
   DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
0,00
0,00
0,00
0,00
  APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS (EC nº 94 / CF 1998 - Estado é Parte)
103.495.246,95
103.495.246,95
103.495.246,95
110.885.780,44
 
 
FONTE:  S2GPR; COPAC/CECOG; 23/03/2023 17:25
Nota 1: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os outros poderes;
Nota 2: O valor da disponinbilidade bruta do exercício anterior foi alterado por que era informado líquido dos valores agora deduzidos na linha (-) Depósitos 
Restituíveis e valores vinculados;
Nota 3:  Excluido da disponibilidade de caixa o valor de R$  311.420.500,61 dos RPPS. A disponinibilidade do PREVMILITAR não foi excluída por conta 
da Lei nº 13.954/2019;
Nota 4:  Não considerado na disponibilidade o valor de aplicações financeiras de curto e longo prazo dos RPPS’s no total de R$ 1.345.701.462,96;
Nota 5: Os Demais Haveres Financeiros conforme saldos bancários informados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Tribunal Regional do Trabalho;
Nota 6: Os restos a pagar da modalidade 91 - operações Intraorçamentárias - não são considerados nos valores informados;
Nota 7: O Valor do Passivo Atuarial informado pela SEPLAG/CPREV é resultado da última avaliação atuarial do Sistema Único de Previdência Social do 
Estado do Ceará-SUPSEC,
conforme Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA 2023;
Nota 8: O saldo da Dívida Consolidada foi informado pela COFIS/CEDIP.
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECITIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR - GERAL 
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2022
RGF - ANEXO 3  (LRF, art. 55, inciso I, alínea “c” e art. 40,  § 1º)  
(R$ 1,00)
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022
ATÉ O 
1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 
2º QUADRIMESTRE
ATÉ O 
3º QUADRIMESTRE
AOS ESTADOS (I)
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
AOS MUNICÍPIOS (II)
0,00
0,00
0,00
0,00