DOE 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            90
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº059  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2023
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022
ATÉ O 
1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 
2º QUADRIMESTRE
ATÉ O 
3º QUADRIMESTRE
    Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
226.226.790,09
186.797.302,34
196.666.713,18
184.726.126,50
    Em Operações de Crédito Externas
226.226.790,09
186.797.302,34
196.666.713,18
184.726.126,50
    Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)= (I+II+III+IV)
226.226.790,09
186.797.302,34
196.666.713,18
184.726.126,50
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
25.170.813.561,04
26.862.184.127,99
29.080.602.610,68
30.383.651.351,44
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas 
individuais  (art. 166-A, § 1º,  da CF)  (VII)
1.829.986,00
2.129.986,00
2.129.986,00
521.091,18
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS 
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
25.168.983.575,04
26.860.054.141,99
29.078.472.624,68
30.383.130.260,26
% DO TOTAL DAS GARANTIAS SOBRE A RCL AJUSTADA (V/VIII)
0,90
0,70
0,68
0,61
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>
22,00
22,00
22,00
22,00
LIMITE DE ALERTA (INCISO III DO § 1º DO ART.59 DA LRF) - <%>
19,80
19,80
19,80
19,80
 
 
 
 
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022
ATÉ O 
1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 
2º QUADRIMESTRE
ATÉ O 
3º QUADRIMESTRE
AOS ESTADOS (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
AOS MUNICÍPIOS (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:
FONTE:  S2GPR; COPAC/CECOG; 23/03/2023 17:25 
Nota: O Estado do Ceará não possui Contragarantias.
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECITIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR - GERAL 
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO  
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL  
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2022
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”) 
R$ 1,00 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
NO QUADRIMESTRE 
DE REFERÊNCIA
ATÉ O QUADRIMESTRE 
DE REFERÊNCIA
    Mobiliária
0,00
0,00
        Interna
0,00
0,00
        Externa
0,00
0,00
    Contratual
135.097.039,38
593.504.606,13
        Interna
15.269.210,59
101.871.389,28
            Empréstimos
15.269.210,59
101.871.389,28
            Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
            Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
            Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
            Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I)
0,00
0,00
        Externa
119.827.828,79
491.633.216,85
            Empréstimos
74.316.405,59
405.975.690,20
            Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
45.511.423,20
85.657.526,65
            Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
            Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
            Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II)
0,00
0,00
TOTAL (III)
135.097.039,38
593.504.606,13
 
 
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
% SOBRE
A RCL AJUSTA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
30.383.651.351,44
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais  (§ 1º, art. 166-A da CF)  (V)
521.091,18
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
30.383.130.260,26
-
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)
0,00
0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa+VII-Ia-IIa)
593.504.606,13
1,95
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE 
4.861.300.841,64
16,00
CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 14,40%
4.375.170.757,48
14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES 
DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
2.126.819.118,22
7,00