DOE 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            91
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº059  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2023
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR REALIZADO
NO QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA (A)
   Parcelamentos de Dívidas
0,00
0,00
       Tributos
0,00
0,00
       Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00
       FGTS
0,00
0,00
       Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
   Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
0,00
0,00
FONTE:  S2GPR; COPAC/CECOG; 23/03/2023 17:25  
1 Este demonstrativo evidencia todas as operações de crédito efetivamente realizadas pelo ente, sem prejuízo da verificação da legalidade dessas operações, bem como das eventuais cominações decorrentes, especialmente no caso de operações 
de crédito vedada; 
 
2 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os 
fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. 
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECITIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR - GERAL 
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR - PODER EXECUTIVO         
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA - JANEIRO A DEZEMBRO/2022
RGF - ANEXO 5 (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea “a”)  
 
 
 
 
 
 
 
(R$ 1,00)
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA BRUTA 
(A)
OBRIGAÇÕES  FINANCEIRAS
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA 
VERIFICADA 
NO 
CONSÓRCIO 
PÚBLICO (F)
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA 
LÍQUIDA ANTES 
DA INSCRIÇÃO EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
(G)=(A-
(B+C+D+E)-F)
RESTOS A 
PAGAR 
EMPENHADOS 
E NÃO 
LIQUIDADOS 
DO 
EXERCÍCIO 
(H)
EMPENHOS NÃO 
LIQUIDADOS 
CANCELADOS 
(NÃO INSCRITOS 
POR 
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA 
LÍQUIDA APÓS A 
INSCRIÇÃO EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
(I)=(G-H)
RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS 
E NÃO PAGOS
RESTOS A PAGAR 
EMPENHADOS E 
NÃO LIQUIDADOS 
DE EXERCÍCIOS 
ANTERIORES (D)
DEMAIS 
OBRIGAÇÕES 
FINANCEIRAS 
(E)
DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
(B)
DO 
EXERCÍCIO 
(C)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS(I)
4.369.716.495,13
1.721.624,99
64.351.183,97
79.622.215,01
1.091.241.218,37
0,00
3.132.780.252,79
 272.644.054,12 
2.860.136.198,67
 Recursos Ordinários 
3.938.603.464,99
1.603.747,40
60.588.637,13
 77.369.961,28 
1.008.551.284,40
0,00
2.790.489.834,78
 232.126.990,07 
0,00
2.558.362.844,71
Outros Recursos não Vinculados
431.113.030,14
 117.877,59 
 3.762.546,84 
2.252.253,73
82.689.933,97
0,00
342.290.418,01
 40.517.064,05 
0,00
301.773.353,96
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
3.945.145.988,43
1.279.238,59
55.325.463,82
77.070.704,30
68.682.615,41
0,00
3.742.787.966,31
 725.347.366,49 
0,00
3.017.440.599,82
Receita de Impostos e de Transferências 
de Impostos-Educação 
1.153.659,57
86.642,25
 4.675.548,45 
 13.234.768,79 
 36.379,99 
0,00
-16.879.679,91
 63.156.452,89 
0,00
-80.036.132,80
Transferências do FUNDEB
229.537.607,39
215.216,30
18.955.615,64
1.265.605,89
 401.256,43 
0,00
208.699.913,13
 106.401.842,73 
0,00
102.298.070,40
Outros Recursos Destinados à Educação
1.482.749.706,28
 236.772,89 
 670.188,01 
2.669.025,61
18.922,57
0,00
1.479.154.797,20
40.785.900,70
0,00
1.438.368.896,50
Receita de Impostos e de Transferências 
de Impostos-Saúde 
109.083.021,50
 133.437,70 
 10.640.341,57 
 14.826.026,18 
89.387,80
0,00
83.393.828,25
193.291.844,87
0,00
-109.898.016,62
Outros Recursos Vinculados à Saúde
478.525.095,51
217.442,83
2.647.675,86
25.167.005,74
618.110,67
0,00
449.874.860,41
194.982.178,09
0,00
254.892.682,32
 Recursos Vinculados à Assistência Social
46.851.783,18
19.180,44
 2.113.232,97 
 1.133.915,81 
 23.116,98 
0,00
43.562.336,98
 27.020.009,01 
0,00
16.542.327,97
 Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdênciário
2.472.244,37
0,00
94.549,69
0,00
0,00
0,00
2.377.694,68
0,00
0,00
2.377.694,68
 Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro
450.072.378,90
0,00
5.870.677,51
0,00
 53.550.684,41 
0,00
390.651.016,98
819.903,63
0,00
389.831.113,35
Recursos de Operação de Crédito ( Exceto 
destinados a Saúde e Educação)
188.211.033,26
17.403,08
1.565.503,27
 12.642.948,53 
1.136.984,38
0,00
172.848.194,00
 24.227.045,17 
0,00
148.621.148,83
 Recursos de Alienação de Bens\Ativos
3.884.658,07
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.884.658,07
 - 
0,00
3.884.658,07
Outros Recursos Vinculados
952.604.800,40
353.143,10
 8.092.130,85 
 6.131.407,75 
 12.807.772,18 
0,00
925.220.346,52
 74.662.189,40 
0,00
850.558.157,12
TOTAL (III)= (I+II) 
8.314.862.483,56
3.000.863,58
119.676.647,79
156.692.919,31
1.159.923.833,78
0,00
6.875.568.219,10
997.991.420,61
0,00
5.877.576.798,49
FONTE:  S2GPR; COTES/CECAD; 23/03/2023 17:25
Nota 1: A Receita de Impostos e de Transferências de Impostos da Educação e  Saúde  apresentam saldos negativos por que a disponibilidade da Fonte 00 e 01 está centralizada no tesouro ;
recurso somente é liberado no momento do pagamento da obrigação pela unidade executora;
Nota 2: Em outros Recursos Destinados a Saúde são computados recursos que embora aplicados na função saúde, não entram no cômputo do gasto com saúde, gestoras: ESP, ISSEC e FASSEC;