DOE 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            92
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº059  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2023
Nota 3: Foram considerados somente os recursos classificados em caixa e equivalente de caixa.As aplicações financeiras do regime previdenciário, classifi-
cadas em curto prazo no valor de R$ 298.769.928,85 e no  longo prazo no valor de R$ 934.827867,01  ( total R$ 1.233.597.795,86) ,
não foram incluídas no demonstrativo;
Nota 4: Não inclui a disponibilidade da Defensoria Pública e Fundos Vinculados;
Nota 5: Não inclui a disponibilidade dos Consórcios Públicos de Saúde;
Nota 6: A Disponibilidade, Restos a Pagar e Demais  Obrigações dos Fundos, referentes a fonte de recurso 2.70.00-Out. Fontes, Recursos  Diretamente 
Arrecadados foram considerados vinculados;
Nota 7: Foi apurado um  superávit dos recursos ordinários  (fontes  1.00, 1.01, 300 e 301) no valor de R$ 2.558.362.844,71 , porém R$ 53.550.964,01 está 
comprometido com os pagamentos de restos a Pagar  dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo Autonômo; além disso, ainda, estão comprometidos : R$ 
79.298.313,30 , R$ 171.581.416,87,R$ 12.091.291,63 e R$ 250.505,02 para pagamentos das obrigações da Educação, Saúde, Assistência e Plano Financeiro, 
respectivamente. Portanto, a disponibilidade livre no Poder Executivo das fontes supramencionadas é R$ 2.241.590.353,88. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECITIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR - GERAL 
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2022
LRF, art. 48 - Anexo 6  
(R$ 1,00)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
Receita Corrente Líquida 
30.383.651.351,44
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 
30.383.130.260,26
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
30.294.830.171,62
DESPESA COM PESSOAL
VALOR 
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total  com Pessoal  - TDP
12.973.958.990,16
42,83
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) -  49,00 % 
14.844.466.784,09
49,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 46,55 % (95 % do Limite Máximo)
14.102.243.444,89
46,55
Limite  de alerta ( Insiso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 44,10 (90 % do Limite Máximo)
13.360.020.105,68
44,10
 
 
DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida
10.217.259.286,86
33,63
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 
60.766.260.520,52
200,00
 
 
GARANTIAS DE VALORES
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas
184.726.126,50
0,61
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
6.684.288.657,26
22,00
 
 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR 
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas
593.504.606,13
1,95
Limite Definido pelo Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas
4.861.300.841,64
16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
0,00
0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Op. de Crédito por Antecipação da Receita
2.126.819.118,22
7,00
 
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO 
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA ( APÓS A  INSCRIÇÃO EM RESTOS 
A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
VALOR TOTAL
997.991.420,61
5.877.576.798,49
FONTE:  Siafe-CE/SEFAZ-CE; 23/03/2023 17:25 
 
Valores apurados nos Demonstrativos respectivos. 
 
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECITIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR - GERAL 
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº313/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro 
na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e conside-
rando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.002180/2023-31, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB); 
RESOLVE DESIGNAR, com base na documentação constante no presente processo, os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para 
comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 16/02/2023 a 28/02/2023, nos locais e horários consignados no aludido 
anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº313/2023 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO                                            
HORÁRIO
ATIVIDADE                                         
LOCAL
ANTONIO CRISOSTOMO DAMASCENO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Baturité
WESLEY SARAIVA FERNANDES
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Baturité
*** *** ***