DOE 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            99
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº059  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2023
Nº
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
100
LINDALVA DOS SANTOS
INSTRUTOR DE ARTES E OFICIOS
401194-1-8
15,00
22
330,00
101
LÚCIA BEZERRA DE SOUSA
ATENDENTE INFANTIL
401664-1-6
15,00
14
210,00
102
LÚCIA HELENA DOS SANTOS LIMA
LACTARISTA
401829-1-8
15,00
14
210,00
103
LUCIANO ALMEIDA PINTO
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401266-1-9
15,00
14
210,00
104
LUIZ ELEUTÉRIO SOBRINHO
MOTORISTA
200107-1-1
15,00
14
210,00
105
LUIZA BASTOS DE LIMA
ATENDENTE INFANTIL
500047-1-6
15,00
14
210,00
106
LUIZA HELENA PAIVA FROTA 
INSTRUTOR EDUCACIONAL
400937-1-0
15,00
22
330,00
107
LUZIA VIEIRA DO NASCIMENTO
ATENDENTE INFANTIL
401661-1-4
15,00
22
330,00
108
MARCIO EVELAN ALMEIDA MARINHO
AGENTE ADMINISTRAÇÃO
300411-1-9
15,00
22
330,00
109
MARCOS FLÁVIO GUIMARÃES DO NASCIMENTO
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401802-1-4
15,00
14
210,00
110
MARCOS VALÉRIO DE OLIVEIRA CAPIBARIBE
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401879-1-x
15,00
14
210,00
111
MARGARIDA MARIA ANDRADE 
ATENDENTE INFANTIL
401616-1-9
15,00
14
210,00
112
MARGARIDA MARIA MAIA FERREIRA
ATENDENTE INFANTIL
400867-1-4
15,00
22
330,00
113
MARIA COELHO ALVES
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
300585-1-8
15,00
22
330,00
114
MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES
MONITORA ATV. COMUNITÁRIA
300122-1-6
15,00
22
330,00
115
MARIA DE FÁTIMA AGUIAR MOTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
200797-1-1
15,00
22
330,00
116
MARIA DE NAZARETH ALVES CALDAS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300618-1-0
15,00
22
330,00
117
MARIA DO CARMO CAMPOS SERRA AZUL
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
200096-1-6
15,00
22
330,00
118
MARIA DO NASCIMENTO NOBRE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
107774-1-0
15,00
22
330,00
119
MARIA ELIANE LIMA RIBEIRO
ATENDENTE INFANTIL
401519-1-5
15,00
14
210,00
120
MARIA ELIZETE MOREIRA DA COSTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401754-1-5
15,00
22
330,00
121
MARIA GENI PEREIRA DA SILVA 
ATENDENTE INFANTIL
401655-1-7
15,00
14
210,00
122
MARIA GORETH BRITO DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
401827-1-3
15,00
14
210,00
123
MARIA IVONE PINHEIRO DE FIGUEIREDO
ECONOMISTA
300369-1-3
15,00
22
330,00
124
MARIA JACQUELINE A. CAVALCANTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300113-1-7
15,00
22
330,00
125
MARIA JOANICE S. DOS SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
400681-1-2
15,00
22
330,00
126
MARIA JOCILENE DA SILVA 
ATENDENTE INFANTIL
500046-1-9
15,00
14
210,00
127
MARIA JOSÉ DA SILVA 
LAVADEIRO
401169-1-5
15,00
22
330,00
128
MARIA MADALENA MARTINS DA SILVA
ATENDENTE INFANTIL
401676-1-7
15,00
22
330,00
129
MARIA NATECE FREITAS DE LIMA
ATENDENTE INFANTIL
401704-1-3
15,00
14
210,00
130
MARIA SALETE DE MENEZES
INSTRUTOR EDUCACIONAL
400641-1-7
15,00
14
210,00
131
MARIA SHIRLENE DA C. VASCONCELOS
ATENDENTE INFANTIL
401677-1-4
15,00
22
330,00
132
MARIA VERÕNICA DOS SANTOS
ATENDENTE INFANTIL
500061-1-5
15,00
22
330,00
133
MARILDE BEZERRA DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
401660-1-7
15,00
22
330,00
134
MARTA LÚCIA PIMENTEL CAMPOS
ATENDENTE INFANTIL
401398-1-8
15,00
14
210,00
135
MESSIAS MENEZES DE QUEIROZ
INSTRUTOR DE ARTES E OFICIO
401188-1-0
15,00
14
210,00
136
MOESIO MENDES DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
300444-1-X
15,00
22
330,00
137
NÁGILA MARIA FERNANDES DA SILVA
ATENDENTE INFANTIL
401720-1-7
15,00
14
210,00
138
ODISSÉLIA BARBOSA FÉLIX CORREIA
ATENDENTE INFANTIL
401393-1-1
15,00
14
210,00
139
OLINDINA RODRIGUES DE SOUSA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
300073-1-X
15,00
22
330,00
140
PEDRO HENRIQUE BATISTA RODRIGUES
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
401732-1-8
15,00
14
210,00
141
PEDRO ROCHA LINHARES
AUXILIAR DE MANUTENÇÃO
401797-1-2
15,00
22
330,00
142
PERGENTINO TAVARES DE SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300529-1-9
15,00
14
210,00
143
RAIMUNDO DOS SANTOS SOUSA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401275-1-8
15,00
14
210,00
144
RAIMUNDO ELIANDO SILVA DE MENEZES
AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS
200938-1-1
15,00
22
330,00
145
REGINA CLAUDIA BARBOSA
ATENDENTE INFANTIL
401080-1-7
15,00
22
330,00
146
REVILSON MAURO RODRIGUES DE LIMA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401711-1-8
15,00
14
210,00
147
RITA MARIA GALVÃO DE ARAÚJO
ATENDENTE INFANTIL
400959-1-8
15,00
22
330,00
148
ROBÉRIO ALVES FERREIRA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
400644-1-9
15,00
14
210,00
149
ROBÉRIO GOMES PIRES
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
500023-1-4
15,00
14
210,00
150
ROBERTO ALVES BARROS
CONTINUO
202461-1-1
15,00
22
330,00
151
ROBERTO SÍLVIO RAMOS BARBOSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300374-1-3
15,00
22
330,00
152
RONDON FERREIRA DO NASCIMENTO
VIGIA
500037-1-X
15,00
14
210,00
153
SEBASTIÃO NOGUEIRA DA SILVA
VIGIA
300642-1-6
15,00
14
210,00
154
SHEYLA MARIA DA SILVA RODRIGUES
AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS
500042-1-X
15,00
22
330,00
155
TARCÍSIO DA SILVA
VIGIA
300437-1-5
15,00
14
210,00
156
TEREZA ARIANE MEDEIROS MARINHO
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401507-1-4
15,00
22
330,00
157
TIBERIO CÉSAR BURLAMAQUI
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
200846-1-8
15,00
22
330,00
158
VALDEMIR NASCIMENTO DE SOUZA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
500020-1-2
15,00
14
210,00
159
VANDA LÚCIA DE OLIVEIRA SOUZA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
405035-1-X
15,00
22
330,00
160
VÂNIA GONÇALVES
ATENDENTE INFANTIL
401299-1-X
15,00
14
210,00
161
VÂNIA LÚCIA COSTA DIOGO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401778-1-7
15,00
22
330,00
162
VÂNIA NOBRE M. FERNANDES ALVES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
405036-1-7
15,00
22
330,00
163
VERA LÚCIA SPISSIRITS GOMES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401858-1-X
15,00
22
330,00
164
VERÔNICA PEREIRA DE SENA
ATENDENTE INFANTIL
401565-1-8
15,00
22
330,00
165
VILEBALDO CAVALCANTE CARDOSO
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401665-1-3
15,00
14
210,00
166
WARNER GOMES DE ABREU
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401369-1-6
15,00
14
210,00
*** *** ***
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°015/2023
PROCESSO N°11965533/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sandro Camilo Carvalho e o MUNICÍPIO DE CAUCAIA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.616.162/0001-06, com sede na Rodovia CE-090, KM 
01, n° 1076, Itambé, CEP: 61600-970, neste ato representado pela Secretária de Desenvolvimento Social, Ana Natécia Campos Oliveira, resolvem firmar o 
presente Termo de Cooperação de Técnica, através do Processo Administrativo n.º 11965533/2022. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento funda-
menta-se, além da Constituição Federal, na Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, no que couber. OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo 
a cooperação Técnica entre a Secretaria da Proteção Social – SPS e a PREFEITURA, para a execução do Projeto Resenha da Prevenção, cabendo a 
ambos estimularem e implementarem ações conjuntas, somando e convergindo esforços, mobilizando seus agentes e serviços, com vistas à consecução do 
objeto do presente Termo de Cooperação. RECURSOS: A operacionalização do presente Termo não importará transferência de recursos financeiros de um 
ente ao outro, ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio para as ações que lhes compete, com fins de atender ao objeto deste acordo. VIGÊNCIA: 
Este Termo de Cooperação terá validade pelo prazo de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, podendo ser: a) DENUNCIADO por qualquer dos 
participantes, mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, assegurando-se, neste caso, a continuidade das solicitações 
já realizadas; b) ALTERADO de comum acordo entre as partes, mediante formalização de TERMO ADITIVO; c) PRORROGADO, por iguais períodos, 
através de formalização de TERMO ADITIVO. ALTERAÇÕES: Este instrumento poderá ser alterado mediante comum acordo entre as partes, através de 
Termo Aditivo, respeitadas as prerrogativas da Administração Pública, sendo, no entanto, vedada a alteração de seu objeto. RESCISÃO: Este Termo de 
Cooperação Técnica poderá ser rescindido: a) unilateralmente pela SPS, mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso 
haja descumprimento de qualquer cláusula; b) em comum acordo entre as partes. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 21 de março de 
2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Ana Natécia Campos Oliveira - Secretaria de Desenvolvi-
mento Social de Caucaia. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 22 de março de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE DOAÇÃO N°180/2023
PROCESSO N°00464501/2021
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Proteção Social – SPS, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 
60130-160, inscrita no CNPJ sob Nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada DOADORA, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna, o Sr. Sandro Camilo Carvalho e o MUNICÍPIO DE PARACURU, com sede na Rua Cel. Meireles, nº 07 – Centro, Paracuru/CE, inscrito 
no CNPJ sob o nº 07.592.298/0001-15, doravante denominado DONATÁRIO, representado por seu Prefeito o Sr. Wembley Gomes Costa, pelo presente 
instrumento, celebram o Termo de Doação, mediante as cláusulas e condições que reciprocamente, outorgam e aceitam. Constitui objeto deste instrumento a 
Doação por parte da DOADORA ao DONATÁRIO dos bens integrantes do patrimônio da mesma, conforme discriminação no Anexo Único deste Termo. 
A presente DOAÇÃO far-se-á de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004 e alterações, Decreto n° 34.391 de 11 de Novembro 
de 2021, e está vinculada ao processo administrativo nº 00464501/2021, o qual passa a ser parte integrante deste Termo. Os bens objetos desta DOAÇÃO 
destinar-se-ão ao uso pela Prefeitura Municipal de Paracuru, com cláusula de ressarcimento na hipótese de não zelo, não custeamento referente à manutenção 
e conservação e não instalação de segurança, por meio de vigilância local, dos equipamentos instalados no espaço, ou por descumprimento Convênio firmado 
com o Estado, através da SPS e o Município. Havendo descumprimento da Cláusula Terceira, deverá o DONATÁRIO ressarcir a DOADORA, correspon-
dendo o ressarcimento ao valor de aquisição do bem doado. Será aberto processo interno para apuração dos prejuízos causados ao equipamento, garantindo