DOE 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº059  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2023
Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo n° 01891342/2023 resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal 
nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº75/2022, celebrado com a empresa DIAMED LATINO AMÉRICA S.A inscrita no CNPJ sob o nº 
71.015.853/0001-45, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na Cláusula Décima Terceira – Da Fiscalização, passando para a Sra. Fátima 
Nazaré Galvão , matrícula nº 133132-1-0 e inscrito no CPF sob o nº 098.145.583-20, conforme fls. 02 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláu-
sulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 14 de março de 2023.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA - GERAL DA UNIDADE
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a empresa COMERCIAL FLEX EIRELI, inscrita 
no CNPJ sob o nº 41.819.055/0001-05, estabelecida na Rua 93, nº 297, Bairro: Setor Sul, CEP: 74.083-120, Goiânia - GO, para entrega IMEDIATA do 
produto contido na Nota de Empenho nº 2022NE033116 (emitida em 20/12/2022), objeto da Ata de Registro de Preço nº 2022/00064 e para que apresente 
Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do 
edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre 
a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo 
administrativo nº 00984878/2023 se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº734/2017
I – ESPÉCIE: Doc. nº 64/2023 - 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 734/2017; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – SESA/HGCC; III – ENDEREÇO: Av. Imperador nº 545, Centro, Fortaleza/CE; IV – CONTRA-
TADA: EXCIMER TECNOLOGIA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA; V – ENDE-
REÇO: SDE Q QS 05 Praça 800B – Lotes 04/05 – Loja 02, Águas Claras, Brasília/DF; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II e § 4º do artigo 57, 
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar, excepcionalmente, o Contrato 
nº734/2017, que tem como objeto é o serviço de manutenção preventiva, corretiva, pintura e calibração de 35 (trinta e cinco) equipamentos laboratoriais, 
pertencentes ao Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, com reposição total de peças, acessórios e consumíveis por parte da contratada; IX – VALOR 
GLOBAL: R$ 26.809,12 (vinte e seis mil, oitocentos e nove reais e doze centavos); X – DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 03 de fevereiro 
de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este 
Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 01/02/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho 
e Sérgio Antônio Leitão do Vale.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº37/2019
I - ESPÉCIE: Doc nº 73/2023 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 0037/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do 
Estado do Ceará – SESA / HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart n° 900, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.155-
290; IV - CONTRATADA: CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Ceci 328, Tamboré, Barueri, São Paulo, CEP: 
06.460-120; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação n° 157/2018 c/c o art. 57, inciso II c/c o art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III. 
todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o Contrato n°0037/2019, 
que tem como objeto a contratação de empresa especializada para realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva do equipamento de tomografia 
computadorizada, marca Toshiba, modelo Aquilion CXL, incluindo peças de reposição, quando necessário, sem ônus para a contratante, para atender as 
necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/HGF; IX - VALOR GLOBAL: R$ 513.814,91 (Quinhentos e Treze Mil, Oitocentos e Quatorze Reais e Noventa 
e Um Centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 07 de fevereiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - 
DATA: 07/02/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Lucimar de Magalhães Morais e Camila Pagni Faria.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
ORDENADORA DE DESPESA - HGF
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EXTRATO DO ADITIVO Nº08/2023 TERMO DE AJUSTE Nº133/2017
I - Doc. nº 08/2023 - 9º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 133/2017 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE; II – OBJETO: prorrogar o Termo de Ajuste nº133/2017, que tem como objeto a transferência de recurso 
financeiro ao Beneficiário, visando a reforma do Hospital do Município de Carnaubal/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar 
nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto nº 31.406/2014, alterado pelo Decreto nº 31.468/2014, no Decreto 31.621/2014, no Decreto 
Estadual nº 28.841, de 23 de agosto de 2007, e demais legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA 
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 09 de fevereiro de 2023, com término em 08 de agosto de 2023; VI – DATA: 08/02/2023; VII – SIGNA-
TÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e José Weliton Souza Leite.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ– Hospital Geral Dr. César Cals – SESA/
HGCC; CONTRATADA: IMQPA – INSTITUTO MINEIRO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E ASSESSORIA LTDA; OBJETO: Serviço de 
manutenção preventiva e corretiva com fornecimento total de peças, acessórios e material de consumo, em 03 (três) Centrais de Ar Condicionado 
Dutadas de 90.000 BTUS e 01 (uma) Central de Ar condicionado Dutadas de 60.000 BTUS, pelo prazo de 12 (doze) meses, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 
Eletrônico n° 20212520 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 
87.900,00 (oitenta e sete mil e novecentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1181 24200194.10.302.631.20077.03.339039.29100.1 5926 24200194.10.
302.631.20077.03.339039.10000.0; DATA DA ASSINATURA: 06/03/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Patrícia Faria Cavalcanti.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 114/2023
CONTRATANTE: stado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará - SESA / HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF CONTRA-
TADA: LAERDAL MEDICAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de material permanente 
do tipo manequins e simuladores, visando a estruturação e adequação dos laboratórios de treinamento de habilidades técnicas em saúde, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do 
Pregão Eletrônico n° 34/2021 e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição 
FORO: Fortaleza—CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 236.000,00 (Duzentos e Trinta e Seis Mil 
Reais) pagos em forma integral. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.11209.03.449052.1.6362200088.1.40-2737. DATA DA ASSINA-
TURA: 10/02/2023 SIGNATÁRIOS: Maria Lucimar de Magalhães Morais e Reinaldo Lino.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
ORDENADORA DE DESPESA - HGF
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 41/2023
PROCESSO Nº: 10578188/2022 / VIPROC / SESA OBJETO: aquisição de PAPEL MILIMETRADO PARA ECG, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender as necessidades do Hospital de Messejana – Dr. Carlos Alberto Studart 
Gomes – HM/SESA, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. JUSTIFICATIVA: A aquisição dos materiais, conforme especificação em anexo (fl.02)