DOE 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº059  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº02168202/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo 
nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º 
e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida, por Indenização, no valor de R$ 97.480,80 (noventa e sete mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta 
centavos), junto à COOPERATIVA DOS MÉDICOS ESPECIALISTAS EM CARDIOLOGISTA DO ESTADO DO CEARÁ LTDA - CCARDIO, 
inscrita no CNPJ sob o n° 26.708.142/0001-00, cujo objeto é serviço especializado de médicos especialistas em cardiologia, referente ao mês de fevereiro 
de 2023. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 06 de março de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº01484615/2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 
1.799,58 (hum mil, setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos) , junto a empresa BANCO DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 
00.000.000/0001-91, cujo objeto é a prestação dos serviços de Débito Automático para recebimento de contrapartida dos convênios, prestados no mês de 
DEZEMBRO / 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº01941790/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo 
nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 
63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964 bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida do Exercício Anterior, 
por Indenização, no valor de R$ 37.763,20 (trinta e sete mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte centavos), junto à COOPERATIVA DOS MÉDICOS 
ESPECIALISTAS EM CARDIOLOGISTA DO ESTADO DO CEARÁ LTDA - CCARDIO, inscrita no CNPJ sob o n° 26.708.142/0001-00, cujo objeto 
é serviço especializado de médicos especialistas em cardiologia, referente ao mês de Dezembro de 2022. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS 
ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2023
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE FUNSAÚDE – GESTÃO HGF, situada na Rua Otávio Lobo, S/N, Papicu, CEP: 60176052, 
Fortaleza/CE, Inscrita no CNPJ sob o Nº 39.432.947/0002-98 (FILIAL) CONTRATADA: COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS 
DO CEARÁ LTDA (COOPEGO), com sede na Rua João Carvalho, n° 800, salas 109,110 e 111, Aldeota, CEP 60.140-140, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 41.314.303/0001-66. OBJETO: Serviços em horas de profissionais de saúde, na área de Médicos Ginecologistas e Obstetras, para atender 
as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza (HGF). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A dispensa de licitação nº 0002/2023, conforme o Processo nº 
12074020/2022, os preceitos do direito público, e o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 33.486/2020 e outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes 
da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 180 (dias) dias, contado 
a partir da data de sua assinatura, ou seja, a partir do dia 15 de março de 2023 ao dia 10 de setembro de 2023, conforme art. 24, inciso IV da Lei 8.666/1993, 
não podendo ser prorrogado de acordo com o dispositivo mencionado. VALOR GLOBAL: R$ 2.758.460,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta e oito 
mil, quatrocentos e sessenta reais) pagos em pagos em até 30 (trinta) dias úteis, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada 
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme a Lei n° 
15.241, 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 4010303050002 
. DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Ivelise Regina Canito Brasil, Superintendente do HGF/Funsaúde; Ana Paula de Sousa 
Madeiro, Coordenadora de Gestão de Pessoas do HGF/FUNSAÚDE e Adner Nobre de Oliveira, Diretor-Presidente da COOPEGO; Allan Régis Moura 
Marreiros, Diretor Administrativo- Financeiro da COOPEGO.
Ivelise Regina Canito Brasil
SUPERINTENDENTE
Fortaleza, 15 de março de 2023.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº110-D/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE AIRTON MELO DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de 
Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº 167.761-1-4, desta Secretaria, a viajar ao Município de Crateús-CE, no período de 13 à 20/03/2023, com a finalidade de 
compor escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 120/2023, concedendo-lhe 8 (meias) diárias, no valor de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 5%, perfazendo um total de R$ 257,59 (duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de março de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº111-D/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Crateús-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e 
Ajuda de Custo nº 119/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 14 de março de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº111-D/2023-GS DE 14 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
FABIANO LEITE DE ANDRADE
Tenente 
Coronel PM
125.197-1-0
IV
14 à 20/03/2023
Crateús-CE
7 (meias)
64,83
5%
238,26
ANTÔNIO LINCOLN ARAÚJO BATISTA
Major PM
151.836-1-6
IV
14 à 20/03/2023
Crateús-CE
7 (meias)
64,83
5%
238,26
CARLOS JORGE DE OLIVEIRA
Subtenente PM
118.873-1-7
V
13 à 20/03/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
EDIMAR BEZERRA FORTE
2º Sargento PM
134.370-1-7
V
14 à 20/03/2023
Crateús-CE
7 (meias)
61,33
5%
225,39
LUIZ ALBERTO AGUIAR SANTOS
3º Sargento PM
302.219-1-5
V
13 à 20/03/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
LIWENILTON SILVA LIMA
Cabo BM
300.314-1-5
V
13 à 20/03/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
ANDELMO QUEIROZ MENDES
Cabo BM
300.213-1-2
V
13 à 20/03/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59