DOE 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº059  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA ADMINISTRATIVA N°28/2023/GDGPC – O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com 
fundamento na Lei 12.124/93 e nos artigos 16 a 25 da Lei 14.218/2008, alterada pela Lei 17.389/2021, bem como nos autos do processo nº. 10051.000639/2023-48 
– NUP, publicar as listas de classificação à ascensão funcional dos Delegados de Polícia Civil de 3a Classe para Classe Especial, referente ao interstício 
de 2022, conforme os anexos I a III, parte integrante desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 22 de março de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº28/2023/GDGPC
CLASSIFICAÇÃO PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO DE DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DE 3ª. CLASSE PARA 
CLASSE ESPECIAL – 2022
CLASSIFICAÇÃO
SERVIDOR
MATRÍCULA
PONTUAÇÃO
ART. 22, I A III, DA LEI 14.218/2008, ALTERADA PELA LEI 17.389/2021
FUNÇÕES 
ESPECÍFICAS
RECOMPENSAS 
FUNCIONAIS
CURSOS E 
TREINAMENTOS 
1
LEONARDO D ALMEIDA 
COUTO BARRETO
19835413
175
48
5
70
2
OSMAR BERTO SILVA TORRES
19836312
149
42
3
56
3
IVANA COELHO MARQUES FIGUEIREDO
19876217
119
12
3
56
4
EDMO LEITE FERNANDES 
DE ASSIS FILHO
19838811
110
36
2
36
5
JANAINA SARAIVA SILVEIRA BRAGA
19841014
92
21
5
32
6
BRUNO ANTONIO DE SOUZA VARELA
19837319
45
12
0
0
7
CICERA DE JESUS SANTOS ARAUJO
1984451X
44
0
0
6
8
NILA FARIAS TOSCANO 
MAGACHO VIEIRA
19845419
38
0
0
0
9
FRANCISCO EDINALDO DO 
VALE CAVALCANTE
19842517
30
12
0
0
ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº28/2023/GDGPC
CLASSIFICAÇÃO PARA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE DE DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DE 3ª. CLASSE PARA 
CLASSE ESPECIAL – 2022
CLASSIFICAÇÃO
SERVIDOR
TEMPO NA 
CLASSE
TEMPO DE 
DELEGADO PCCE
TEMPO DE 
PCCE
TEMPO DE 
SERVIÇO PÚBLICO
DATA DE 
NASCIMENTO
1
FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE NOGUEIRA
4637
12307
15741
15741
29/5/1958
2
OSMAR BERTO SILVA TORRES
1460
4853
5425
8236
16/4/1977
3
CICERA DE JESUS SANTOS ARAUJO
1460
4853
4853
8638
2/4/1972
4
NILA FARIAS TOSCANO MAGACHO VIEIRA
1460
4853
4853
6360
22/7/1977
5
BRUNO ANTONIO DE SOUZA VARELA
1095
4853
4853
6614
26/1/1981
6
EDMO LEITE FERNANDES DE ASSIS FILHO
1095
4853
4853
6184
25/11/1980
7
JANAINA SARAIVA SILVEIRA BRAGA
1095
4853
4853
5233
11/3/1980
8
FRANCISCO EDINALDO DO VALE CAVALCANTE
1095
4853
4853
4853
17/4/1973
9
LEONARDO D ALMEIDA COUTO BARRETO
1095
4853
4853
4853
18/3/1983
10
IVANA COELHO MARQUES FIGUEIREDO
1095
4530
4530
4530
14/11/1977
ANEXO III A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº28/2023/GDGPC
BOLETIM DE MERECIMENTO – QUADRO DESCRITIVO DE PONTUAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO DE DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DE 3ª. CLASSE PARA 
CLASSE ESPECIAL – 2022
01
LEONARDO D ALMEIDA COUTO BARRETO
PERÍODO
PONTOS
Promovido para 3ª Classe em 01/01/2020
Função gratificada: DNS 2 (01/02/2019 a 07/04/2021)
2 períodos de 06 meses
24
Função gratificada: DAS 1 (25/05/2021 a 01/01/2023)
3 períodos de 06 meses
24
Curso de Pós-graduação em Ciências Penais e Segurança Pública (06/08/2022 a 17/12/2022)
360h/a
20
Curso de Especialização – Lato Sensu: MBA em Gestão da Segurança Pública (12/07/2022 a 09/11/2022)
400h/a
20
Curso de Planejamento Estratégico e Gestão em Segurança Pública (Certificado datado de 04/05/2021).
60h/a
6
Curso Introdução à atividade de inteligência (Certificado datado de 02/09/2020)
60h/a
6
Curso Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro (26/07/2022 a 13/10/2022)
120h/a
12
Curso ministrado: Investigação preliminar, prisão e ação penal, no curso de Especialização em Direito e Processo Penal, na Unifor
DOE datado de 02/09/2020)
10
Curso ministrado: Curso de formação e treinamento profissional de Delegado de Polícia Civil 
– 2021 – Isolamento, preservação e levantamento de dados em local de crime.
10/06/2021 a 29/06/2021
10
Curso ministrado: Curso de especialização em Altos Estudos de Segurança Pública 
– CEAESP – 2021 – Fundamentos das Ciências Policiais.
07/07/2021 a 26/07/2021
10
Coautor do livro Direito Penal sob a perspectiva da Investigação Criminal Tecnológica (2021), editora Juspodivm
Publicado em 23/07/2021
10
Elogio por ato do Secretário de Segurança Pública
DOE de 01/03/2022
3
Elogio por ato do Delegado Superintendente 
DOE de 16/02/2022
2
Comportamento funcional no ano de 2022
18
TOTAL
175
02
OSMAR BERTO SILVA TORRES
PERÍODO
PONTOS
Promovido para 3ª Classe em 01/01/2019
Função gratificada: DAS 2 (01/02/2019 – EM ABERTO)
7 períodos de 06 meses
42
Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública (Cegesp) (20/11/2018 a 10/10/2019)
592h/a
20
Curso Segurança Comunitária (30/08/2022 a 29/09/2022)
120h/a
12
Curso Segurança Pública (30/08/2022 a 29/09/2022)
120h/a
12
Curso Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro (30/08/2022 a 29/09/2022)
120h/a
12
Curso ministrado: Curso de formação e treinamento profissional para inspetor de polícia 
civil de classe D – nível I – 2022 – Mediação e Gerenciamento de Conflitos. 
05/04/2022 a 12/04/2022
10
Curso ministrado: Curso de formação e treinamento profissional para inspetor de polícia civil de classe 
D – nível I – 2022 – Investigação de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.
12/04/2022 a 28/04/2022
10
Curso ministrado: Curso de formação e treinamento profissional para inspetor de polícia 
civil de classe D – nível I – 2022 – Lei de Improbidade Administrativa.
21/10/2022 a 21/10/2022
10
Elogio por ato do Secretário de Segurança Pública
DOE de 29/12/2022
3
Comportamento funcional no ano de 2022
18
TOTAL
149
03
IVANA COELHO MARQUES FIGUEIREDO
PERÍODO
PONTOS
Promovida para 3ª Classe em 01/01/2020
Função gratificada: DAS 4 (03/11/2020 a 01/01/2023)
4 períodos de 06 meses
12
Curso de Especialização em “Direito Penal e Direito Processual Penal” - Pós-graduação Profissional “Lato Sensu” (19/02/2022)
360h/a
20
Curso “Direitos Humanos e Tráfico de Pessoas” (01/09/2022 a 04/10/2022)
120h/a
12
Curso “Segurança Pública” (01/09/2022 a 04/10/2022)
120h/a
12
Curso “Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro” (01/09/2022 a 16/09/2022)
120h/a
12
Curso ministrado: Curso de formação e treinamento profissional para inspetor de polícia 
civil de classe D – nível I – 2022 – Criminologia e Vitimologia
15/03/2022 a 30/03/2022
10
Curso ministrado: Curso de formação e treinamento profissional para inspetor de polícia civil de 
classe D – nível I – 2022 – Fundamentos de legislação de combate à corrupção
01/04/2022 a 22/04/2022
10
Curso ministrado: Curso de aperfeiçoamento para inspetor de classe a – 2022 – turma I – Legislação aplicada à Polícia Judiciária III
10/07/2022 a 31/07/2022
10
Elogio por ato do Secretário de Segurança Pública
DOE de 29/12/2022
3
Comportamento funcional no ano de 2022
18
TOTAL
119
04
EDMO LEITE FERNANDES DE ASSIS FILHO
PERÍODO
PONTOS
Promovido para 3ª Classe em 01/01/2020
Função gratificada: DAS 2 (01/02/2019 a 07/04/2021)
2 períodos de 06 meses
12
Função gratificada: DAS 1 (03/05/2021 a 01/01/2023)
3 períodos de 06 meses
24
Curso de Extensão em Direito Penal III (29/08/2022 a 28/10/2022)
120h/a
12
Curso de Aperfeiçoamento em Direito Penal II (29/08/2022 a 28/10/2022)
180h/a
12
Curso de Extensão em Direito Penal I (29/08/2022 a 28/10/2022)
120h/a
12
Curso ministrado: Curso de aperfeiçoamento para inspetor de classe A – 2022 – AESP – Investigação Policial Especializada
10/07/2022 a 31/07/2022
10
Palestra proferida: Sonegação de impostos e fraude fiscal estruturada: atuação da 
Polícia Judiciária, no II Simpósio Estadual de Polícia Judiciária
22/04/22
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